decreto 6061 07
- DECRETO Nº 6061, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
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Classificação indicativa de programação televisiva e cinema
O artigo tem por objetivo analisar a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça em relação à classificação indicativa dos programas de televisão e cinema. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos infantes o acesso ao lazer, à informação, à cultura, a diversões e espetáculos públicos. No entanto, em razão da incapacidade das crianças e adolescentes de efetivar as suas escolhas de forma...
... das Leis 8.069/90 e 10.359/01 e do Decreto 6.061/07, relativos ao processo de ... -
Decisão nº 119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2010
... das Leis 8.069/90 e 10.359/01 e do Decreto 6.061/07, relativos ao processo de ...
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Decisão da Presidência nº 119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2010
... das Leis 8.069/90 e 10.359/01 e do Decreto 6.061/07, relativos ao processo de ...
- DECRETO Nº 7430, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe Sobre a Transferencia do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq da Casa Civil da Presidencia da Republica para o Ministerio da Justiça.
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Asilo político: Uma proposta alternativa sob a ótica constitucional
O direito de asilo político será discutido do ponto de vista do direito constitucional positivo brasileiro. Enfrenta-se a polêmica em relação a sua natureza: direito subjetivo ou discricionariedade estatal. São apresentadas as fragilidades de ambos os posicionamentos. Em seguida, toma-se uma posição pessoal, qual seja, a de negar a possibilidade de considerar o instituto em abstrato como direito...
... 29 do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, anexo I, ... Decreto nº. 6.061/07. Art. 29. Ao Departamento de Polícia Federal ... -
Decisão monocrática Nº 1367161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... (Projeto de Lei nº 07/2020 - Vereador Maurício Gouvea) ... DR ... VI - dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... Dec. nº 3.598/00. Dec. nº 6.061/07, art. 11, IV. Dec. nº 6.679/08. Dec. nº ...
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Computação forense
... policial administrativo, inventado pelo Decreto imperial nº 4.824/1871 (Mirabete, Júlio ... REQUERIDO DA SILVA, Processo 1234567-56.2017.5.07.0008, Classe: Busca e Apreensão, em que pretende ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... (15/06/2005), Operação Monte Éden (01/07/2005), Operação Narciso (13/07/2005) e ...
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Questoes de Ordem nº 22 de Tribunal Pleno, 10 de Marzo de 2016
... objetivos e subjetivos do Decreto nº 8.615/2015 impõe a extinção da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, DJe 01/07/2020) ... Não é lícito ao Judiciário ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
- Versão original DECRETO Nº 7426, DE 07 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe Sobre a Transferencia da Secretaria Nacional de Politicas Sobre Drogas, do Conselho Nacional de Politicas Sobre Drogas - Conad e da Gestão do Fundo Nacional Antidrogas - Funad do Gabinete de Segurança Institucional da Presidéncia da Republica para o Ministerio da Justiça, Bem Como Sobre Remanejamento de Cargos para a Defensoria Publica da União.
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... julho de 2010 e no Decreto Estadual n.º 56.699, de 31 de janeiro ... de ... 2.2 - SIH/SUS: R$ 1.212.826,07 ... 3 - Ações de Alta Complexidade ... 3.1 - ... Termo Aditivo Modificativo ao Convênio n° 6061, ... de 17/11/2021, celebrado entre o ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 265 Decreto ... 11-02-2014 - Diário da Justiça, 07-04-2014. [Catalogação de Márcio Iório Aranha ...
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Correntina - Vara cível
... às alterações implementadas pelo Decreto Lei 911/69, o credor fiduciário passou a arcar ... ão retro, designo audiência para o dia 07 de outu br o de 2021, às 10 h 45 min ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... MARIA AMARAL JANGUTTA:9720 Assinado em 04/07/2022 12:53:30 ... Local: GAB. DES(A). KATIA MARIA ... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, ... -
Capítulo III
... ídica Internacional (DRCI), nos termos do Decreto nº 6.061/2007 ... Ao DEEST compete ... , Corte Especial, julgado em 18/06/1993, DJ 02/07/1993) ... Súmula 97 - Compete à Justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000924-85.2019.5.07.0014), 2020-03-24
... embarcou nos caminhões VOLVO de placa HXC-0804 (só o cavalo), HXF 6061 (com carreta) acompanhado do engenheiro perito Daniel Nunes Oliveira, para ... 28 da Lei 8.212/91, § do art. 214 e § 4º do art. 276 do Decreto 3.048/99. Em todo caso, deverá ficar de fora da apuração e execução a ...
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Licitações. DOE - SERRANOPOLIS - EXT ADUJ PP 016
... DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6061/2023 ... O MUNICÍPIO ... DE SERRANÓPOLIS/GO, ... 10.520, de 17/07/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas ações, Decreto ... Municipal nº 005/2020, subsidiariamente, bem ...
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Licitações. DOE - SERRANOPOLIS - EXT HOM PP 016
... DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6061/2023 ... O MUNICÍPIO ... DE SERRANÓPOLIS/GO, ... 10.520, de 17/07/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas ações, Decreto ... Municipal nº 005/2020, subsidiariamente, bem ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... 358 Decreto ... Diário Oficial da União, Seção 1, 25-07-2012, pág. 4 Publicação ... Decreto nº ...
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EDITAIS - SANTO AMARO
... taria SVMA N° 16 de 08 de Abril de 2021 ... 07 – Como se encontra o desenvolvimento, ... 23, inciso II e artigo 83, inciso I e Decreto ... 57776/17 artigo 83. Fato Constitutivo: Por ... 6061.2022/0001963-3 - Cadastro de Anúncios ...
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EDITAIS - PINHEIROS
... taria SVMA N° 16 de 08 de Abril de 2021 ... 07 – Como se encontra o desenvolvimento, ... 23, inciso II e artigo 83, inciso I e Decreto ... 57776/17 artigo 83. Fato Constitutivo: Por ... 6061.2022/0001963-3 - Cadastro de Anúncios ...