decreto 6425 2008
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Acórdão nº 0321320-64.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... 11/12/2008 (fls. 872/884) ... No curso do procedimento, o ... República e nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200/67 ... 2. Inexiste qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000328-11.2012.5.06.0003), 07-11-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o teor da Súmula 338, I, do C. TST, é obrigação do empregador que possuir mais de 10 (dez) empregados, proceder ao registro da jornada de trabalho em controles de frequência, na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A falta injustificada de juntada dos controles de freqüência aos fólios gera presunção relativa de veracidade da jornada de...
... , nos exerc í cios de 2007 (R$ 500,00), 2008 (R$ 600,00) e 2009 (R$ 300,00). Pretende excluir ... n º 7.418/1985, 1 º , 2 º , 9 º , do Decreto n º 95.247/1987. Todavia, no caso concreto ... -
Acórdão Nº 0801660-09.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2019
... Segunda Turma, DJ de 23/10/2008; REsp 1.062.564/RS, Relator ... Ministro Castro ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... 3º DO DECRETO-LEI N.º 911/69, MODIFICADO PELA LEI N.º ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 244, de 31 de março de 2016 ... , indicando o período aquisitivo de 23/09/2008 a 21/09/2013. O período de usufruto requerido ... Processo/GL: ... 55988/22 - 6425/22 ... Qtde de Diárias: ...
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Acórdão nº 50970229420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Destaco as razões expostas no decreto prisional, lançado em 01/04/22 , pelo e ... documento OUTROS1, telefones de nº 53 9943-6425, 53 9932-8486, 53 9955-3140 e 53 9118-3690. Mais ... C. dos S., nascido em 23/10/2008, de 12 anos de idade Lado outro, o crime, em ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil
... Infração nº 18786, Processo nº E-08/0001/6425/2015, sob pena de inscrição do débito em ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1977/1978, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3004, ... ÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO de 2013, Turma ADM3-03, Yasmin dos ...