decreto 6425 2008
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Decisao Nº 8020548-65.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
... COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2008 DE PERNAMBUCO, À LUZ DO ART. 178 II, “A” DA ... regime de dedicação exclusiva, conforme Decreto 94.667/87. Nesse intervalo, foi admitido, em ...
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Responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos e as escolhas regulatórias em tempos de pandemia
[Purpose] The purpose of this article is to analyze the role of the Regulatory State and regulatory choices in view of the impacts arising from the Covid-19 pandemic, the role of the three branches of government in disciplining civil and administrative liability of public agents in cases of "gross error" and "deceit" as one of the measures to contain the state of public calamity, as well as the...
... 6424), pelo Partido Comunista do Brasil (ADI 6425), pela Associação Brasileira de Imprensa (ADI ...13.655/2018 e seu Decreto Regulamentar n. 9.830/2019. No artigo 28 e no ... de decisão não-mercadológico (ROWLEY, 2008, p. 3). Não se pode olvidar que a escolha ... -
Acórdão nº 70085697365 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. AÇÃO COLETIVA - INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. LEI MUNICIPAL Nº 6.425/17. AUTOS DE INFRAÇÕES. SEGURANÇA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS. INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO. NULIDADES NÃO DEMONSTRADAS. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO EVIDENCIADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I - Não...
...21, VI, da C.F, e Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 10.030/2006 e Portaria nº 18 ? Dlog/2006), ... Nº 16.180/2006 E DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 27/2008 ? INADEQUAÇÃO DO EMPREGO DA AÇÃO CIVIL ... -
Decretos Numerados. DEC N.9766
. . . . . . . DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 . . ... . . 6.724 . . . 7/3/2008 . . . Convoca a I Conferência Estadual ...
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Acórdão nº0042481-09.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 31-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Francisco Bandeira de Mello APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0042481-09.2021.8.17.2001 APELANTE: Estado de Pernambuco APELADO: Glaucio Adelino dos Santos RELATOR: Des. Francisco Bandeira de Mello. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAIS CIVIS. PROGRAMA JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA - PJES. PRETENSÃO
... Extra de Segurança), foi criado pelo Decreto Estadual nº 21.858 de 25/11/1999 com o objetivo ...Des. Newton Trisotto. Julgado em 30/09/2008). Assim, entendo que o pedido do autor deve ser ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...2. DECRETO ...2º-A DO DECRETO N. 12.570, DE 2008 – EXCLUSÃO PELO JULGADOR. SINGULAR DOS ...284 6425 327 CB PM KLEBER LEITE QUINTANA 98165021. 285 ...
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Direito à saúde e danos extrapatrimoniais: reflexões em tempos de covid-19
... Sentenza n o 26972, de 11 de novembro de 2008, ao estabelecer que o dano extrapatrimonial ...2020) . 24. ADIs 6421, 6422, 6424, 6425", 6427, 6428 E 6431. 25. CARRÁ, Bruno Leonardo C\xC3"... município Natal/RN, o qual, por meio do decreto 12.054/20 29 , autorizou o retorno gradual das ...
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SECRETARIAS - EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA
...4º do Decreto nº 1986/13; . Considerando. a devolução do ...Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º. ... . 20043607 . . . . 6425/SGPA/SEMA/2021 . . . . . ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
...3º. do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ...9 DE FEVEREIRO DE 2018. PÁGINA 6425. HTR5837 HONDA/NXR150BROS MIX ESD 2010 5.411,00 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 490, DE 16 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, que dispõe sobre o regime Jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art...
...Decreto nº 52.505, de 30. de março de 2022, que declara ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
...delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ....768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 6425. A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
...delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 6425. A autenticidade deste documento pode ser ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... avó e resgate do nome familiar - Decreto de improcedência - Muito embora a regra do art. ...25-10-2007, P, DJE de 31-10-2008 . A expulsão de estrangeiros – que constitui ... MC/DF, ADI 6422 MC/DF, ADI 6424 MC/DF, ADI 6425 MC/DF, ADI 6427 MC/DF, ADI 6428 MC/DF e ADI 6431 ...
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Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
...Decreto nº 61.151 de 18 de março de 2022. LEIS ...Portaria MPS no 402, de 10 de dezembro de 2008. Portaria MPS no 204, de 10 de julho de 2008. ...0. 6425 Ações de Apoio ao Festival Internacional do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0073269-2 de T4 - QUARTA TURMA
...6.425/77; 27 e 28 do Decreto n. 81.240/78; 40 da Resolução n. 1/78 do ...Intimem-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2008...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
...delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 6425. A autenticidade deste documento pode ser ...