decreto 6428
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto no 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei nº 8.666/1993, na Lei Complementar nº 101/2000, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na Portaria Interministerial ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na Portaria nº 1448/2018-Cmt ...
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Decisão monocrática Nº 45532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... ção, o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais”, acrescida de ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 81/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-01-2016
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Acórdão Nº 200057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado ... Precedentes ... O acórdão ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9359-7A75-6428-0319 e senha 9F90-D396-5B52-6F49 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ...
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Acórdão Nº 197789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Direito Penal e Processual Penal. Impetração manejada contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio de agravo interno. Não exaurimento da instância antecedente. Revogação da custódia cautelar. Impossibilidade. Legitimidade da tutela cautelar que tenha por fim...
... fundamentos idôneos para o decreto preventivo, não sendo ... recomendável a substituição por medidas ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 712D-B310-6428 ... - Comunicados, ANEXO I - REVISÃO DA ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO 2023 Decreto Estadua
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Comunicados
... DA ESTIMATIVA DE ... ARRECADAÇÃO 2023 ... Decreto Estadual nº ... 56.873/2023 ... RECEITAS REALIZADAS PROJETADAS TOTAL ...
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Comunicados
... DA ESTIMATIVA DE ... ARRECADAÇÃO 2023 ... Decreto Estadual nº ... 56.873/2023 ... RECEITAS REALIZADAS PROJETADAS TOTAL ...
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Decisão Monocrática nº 0001452-28.2008.404.7207 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Agosto de 2010
... Menciona os arts. 20, I, e 21, XII, d, da CF e o art. 1º, g, do Decreto-Lei nº 9.760/46, o qual incluiu entre os bens imóveis da União as ...
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Acórdão Nº 3302-012.543 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros de mora visto que tendo ...
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Acórdão Nº 41791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO QUADRO FÁTICO NA ORIGEM. SUCESSÃO DE NORMAS EDITADAS PELO ESTADO E MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. DECISÕES JUDICIAIS POSTERIORES À DECISÃO RECLAMADA NA VIA ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... decidido pelo E. STF nas ADI’s nº 6422, 6421, 6428, 6425, 6427, ... 6431 e 6424 ... - A sucessão de novos decretos não ... questiona a legalidade dos atos administrativos (Decreto ... Municipal 47.301/2020, Decreto Municipal 47.461/2020 e ... Decreto ... -
EDITAL Nº 329, DE 6 DE ABRIL DE 2023
... do Crédito: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256)Decisão: ... do Crédito: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256)Decisão: 6428/2023SIPRANOMECPFCÔNJUGECPFAC015300000092MARIA JOSÉ DE LIMA ...
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Decisão da Presidência nº 41460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... 6428 e 6431, todas de relatoria do Ministro ROBERTO BARROSO ... Na inicial, a ... social horizontal, em face da flexibilização completa (Decreto Municipal 2212/2020, que alterou o Decreto 2210 que estabelecia o ...
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Decisões Monocráticas nº 41460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... 6428 e 6431, todas de relatoria do Ministro ROBERTO BARROSO ... Na inicial, a ... social horizontal, em face da flexibilização completa (Decreto Municipal 2212/2020, que alterou o Decreto 2210 que estabelecia o ...
- Decisão monocrática Nº 45532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
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Acórdão Nº 3302-012.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros de mora visto que tendo ...
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Acórdão Nº 3302-012.563 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros de mora visto que tendo ...
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Acórdão Nº 3302-012.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros de mora visto que tendo ...
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Acórdão Nº 3302-012.553 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros de mora visto que tendo ...
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Acórdão Nº 3302-012.545 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros de mora visto que tendo ...
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Acórdão Nº 3302-012.555 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros de mora visto que tendo ...
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Acórdão Nº 3302-012.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros de mora visto que tendo ...