decreto 6428
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Termo de Cooperação tem fundamento legal nas disposições: no Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto n° 6.428 de 14 de abril de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 6.170, de 25/07/2007, no Decreto nº 6.428 de 14/04/2008, na Portaria ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE ... 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 93.872/86; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto n° ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de Classifica- ção dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério o perfil de risco dos ... //www .paulhastings.com/pu- blications-items/details/?id=ccd5ed69-2334-6428-811c-ff00004cbded 28. Mais de 750 milhões de Euros de receitas, dentre ...
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Decisão monocrática Nº 231733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... 3. Inicialmente, em relação aos fundamentos do decreto preventivo, trata-se de reiteração de pedido, por já ter sido objeto de ...
- DECRETO Nº 31565, DE 09 DE OUTUBRO DE 1952. Abre Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 19.658.635,60, para Pagamento de Indenização a Companhia Mate Laranjeiras S.a.
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Acórdão nº EDcl no REsp 242073 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... LEI N° 6.428⁄77 E DECRETO-LEI N° 9.760⁄46 ... 1. Aos bens originariamente integrantes do acervo ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto" nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na Portaria Interministerial n\xC2" ...
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO
... e vinte e um reais e vinte e três centavos), FUNDAMENTO LEGAL: Decreto" nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na Portaria Interministerial n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto" nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na Portaria Interministerial n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 393027
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n º 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na Portaria Interministerial ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto" nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na Portaria Interministerial n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei nº 8.666/1993, na Lei Complementar nº 101/2000, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na Portaria nº 1.448-Cmt ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei 8.666/1993, no Decreto no6.170/2007, no Decreto 6.428/2008, na Portaria Interministerial nº ...
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Extrato de Termo de Execução Descentralizada
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº 6.170/2009, no Decreto 6.428/2008. EFICÁCIA: Este Termo terá ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4037 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-07-2022
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Decisão monocrática Nº 195403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... , a Defesa argumenta, em síntese, inidônea a fundamentação do decreto prisional, porquanto lastreada na gravidade abstrata do delito e ausentes ...
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Relatório e Voto com número 5408302-14.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... conferida ao Decreto"-Lei nº 667/1969, dada pelo advento da Lei Federal 13.954/2019, com ... al\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 93.872/1986, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1482, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do Credito Especial de Cr 19.658.635,60, para Pagamento de Indenização a Companhia Mate Laranjeiras S.a.
... 4º e 5º do Decreto-lei nº 6.428, de 17 de abril de 1944 ... Art. 2º E? o Poder Executivo ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 6.170/2007, Decreto nº 6.428/2008, Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto no 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000; na Lei nº 8.666/1993; no Decreto nº 6.170/2007; no Decreto nº 6.428/2008; na Portaria nº 1.448-Cmt Ex, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria Interministerial nº ...