decreto 6447 07 maio 2008
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Editais - Administração Penitenciária
... nida Dom João VI, 225, sala 07, Diadema/SP, do Procedimento ... Disciplinar Nº ... 03, publicada em 04/06/2021, à vista do Decreto ... nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado ... LC nº 959/2004, alterada pela LC nº 1.060/2008) ... Não houve alteração na Contagem de ...
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Acórdão Nº 0700256-85.2022.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA FAVORÁVEL AO APELANTE NESTE PONTO. QUINQUÊNIOS. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. LEI 166/97. APLICABILIDADE IMEDIATA. REQUISITOS PREENCHIDOS. LC N. 173/2020. PERÍODO AQUISITIVO PLEITEADO QUE NÃO SE ENCONTRA...
... quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto" n. 20.910/32. No mérito, suscita que ... por for\xC3" ... pessoal do município em 2008 (fls. 07; 14; 22 e 30), restando possível ... A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, ... estabeleceu o Programa Federativo de ... julgamento das ADIs 6447, 6525, 6442 e 6450, ... especificamente quanto ao ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 02-06-2023
... 15/02/2020 ... 24/11/2014 a ... 07/02/2020 ... 10/05/2006 a ... 22/05/2011 ... nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos ... PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.559, DE 11 DE MAIO" DE 2023 ... Dispõe sobre a concessão de promoç\xC3" ... Portaria SEE nº 111, de 27/2/2008" 21/7/2018 ... Ficam revogados os atos de autoriza\xC3" ... de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos ... vinculantes para ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 27-01-2023
... 869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução ... HIJPII 13083118 Danielle Rodrigues I 11/07/2020 HJXXIII 15 18/05/20 158.I. HIJPII 14 ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, ... com efeitos vinculantes para ... 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ... Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;o § 3ºdo ... art. 39 da CR/1988; e § 1ºdo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 11-01-2023
... EDINAAPARECIDA DE SOUZA SILVA PENF III D IV A 07.01.2023 ... HRJP 11008562 2 ELIANA MARIA FREITAS ... a Portaria Presidencial Nº2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE ... de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 ... de 11 de dezembro de 2012 e do ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, ... com efeitos vinculantes para ... Biênio, a partir de 16/09/2008; MaSP 1006889-8, Rosangela Brito ... de Souza ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 30-12-2022
... 5382551 2 PEB I D I E 01/01/2014 1624/2014 12/07/2014 ... CONSELHEIRO LAFAIETE ANA MARIA NOGUEIRA ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... de 2008, situado na R. José Honório dos Santos, 33, B ... de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos ... vinculantes para ... maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Pedro Ribeiro Freitas, Camaçari – BA em 07/08/2022 com queixa de dor abdominal de início ... ÃO NOS TERMOS REGRADOS PELO ARTIGO 6º DO DECRETO 9.967/2006. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NÃO ... quanto prescrito na Lei Federal nº 11.738/2008 ... Concluiu pugnando pelo recebimento da ... Salvador/BA, 16 de maio de 2022 ... Desa. Carmem Lúcia Santos ... o Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6442, 6447, 6450 e 6525, e no RE 1.311.742/SP e Tema ...
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Editais - Educação
... 30/03/2022, bem como o Decreto 66.799, de 30/05/2022, a ... Resolução SE 4, de ... 07, com fundamento nos incisos IV e V do item 8.2 ... 91 PAMELLA DE MAIO OLIVEIRA 32060639816 1 LESTE 1 PROFESSOR DE ... 5 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 10 48,129 6447 24/04/1976 3 ... 46 JULIANA FAVERO LIMA ... de 07/12/2021 e Lei Federal 11.788 de 25/09/2008, nos ... seguintes termos: ... 1- DAS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.738 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2022
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... 012 de ... 07/01/2022 ... ANEXO À PORTARIA/SAT 2944, de 21 de ... À ALDEIA MOREIRA, LOCALIZADA NA RUA 1º DE MAIO, COORD.: ... 20º14’51.42”S56º22’0.31”O, ... n. 127, de 15 de maio de 2008, regulamentado pelo Decreto n. 12.560, de 3 de ... CDI D 2/5/2002 1º/7/2016 1279 6447 100 ... Ezequias Santana ... A C 1º/12/2003 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
... Recanto dos Sonhos RPPNE 1,0 1,0 17,07 ... Ovídio Antônio ... RPPNE 1,0 1,0 74,00 ... Rio Preto APAM 0,1 0,3 2.296,08 ... 758 6447" 849 ... São Sebastião do ... 759 6450 645 ... S\xC3" ... 1 1 Pirapitinga ... Decreto nº ... de 20/07/87 ... 1.090 1.090 1.090 ... Serranópolis de ... Decreto S/N/ ... 29/12/2008 ... 21/10/2003 168,75 168,75 ... Riacho dos ... Decreto n° 46.501, de 05 de maio de 2014, especialmente aquelas con- ... tidas no ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 29-03-2023
... 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, às servidoras: ... 2º do Decreto nº 48.368 de 17 de fevereiro de 2022, por 20 ... de 04 de Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado ... de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos ... vinculantes para ... para outra forma de usufruição, Ato nº 68/2008, ... publicado em 25/06/2008, onde se lê: 01 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 15-03-2023
... no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo em ... vista os motivos apresentados ... do art. 32, inciso III, do Decreto Estadual nº 47.774/2019, para que o ... referido ... de 16 de maio de 1996; no Decreto n° 47.036, de 26 de agosto ... 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para ... 18/12/2008, para regularizar de vida funcional do servidor, ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
... HUMANOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 05/07/2017 PROCESSO Nº E-08/008/786/2016 - LUCIO ... legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239, de ... Proc. nº E-03/4.110.106/2008. Id: 2043257 PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE ... maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de ... - E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 21-04-2023
... 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 ... e ... n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando: ... - a Lei Federal n.º ... 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores: ... indevidamente no período de 06/2008, 06/2009 e 06/2010, aos cofres ... públicos, ... Diretas de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, ... com efeitos vinculantes para ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... 1º, VI, do Decreto nº 45.055, ... de 10 de março de 2009, ... 30.06.2013 ... REPOSICIONAMENTO ... 01.07.2013 ... CARGO DESCRIÇÃO NÍVEL GRAU NÍVEL ... de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo ... 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008, ... fica o contribuinte abaixo, intimado ... Luiz Carlos Catizane ... HCN-6447 AA05338710 665-31 03/02/2015 09:40 ... Luiz ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... 1º, VI, do Decreto nº 45.055, ... de 10 de março de 2009, ... 30.06.2013 ... REPOSICIONAMENTO ... 01.07.2013 ... CARGO DESCRIÇÃO NÍVEL GRAU NÍVEL ... de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo ... 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008, ... fica o contribuinte abaixo, intimado ... Luiz Carlos Catizane ... HCN-6447 AA05338710 665-31 03/02/2015 09:40 ... Luiz ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária
... HUMANOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 05/07/2017 PROCESSO Nº E-08/008/786/2016 - LUCIO ... legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239, de ... Proc. nº E-03/4.110.106/2008. Id: 2043257 PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE ... maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de ... - E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... DE APOIO OPERACIONAL DESPACHO DA DIRETORA DE 07.07.2017 PROCESSO Nº E-17/004/141/2017 - JORGE ... De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 12 (doze) ... - cional n° 2.944.116-1 período base: 16/06/2008 a 17/06/2013, 03 me- ses. CONCEDO ... , de fre- quencia no Colégio Estadual 10 de Maio, passando a contar com 29 anos, 00 mês e 06 dias ... - E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... HUMANOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 05/07/2017 PROCESSO Nº E-08/008/786/2016 - LUCIO ... legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239, de ... Proc. nº E-03/4.110.106/2008. Id: 2043257 PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE ... maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de ... - E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... DE 10/07/2017 PÁGINA 09 - 2ª COLUNA DESPACHO DO ... Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e ... , por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LUZIMAR DA SILVA MA THIAS DO ROSARIO e LETICIA ... - E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUPAFI Nº 007 DE 07 DE JULHO DE 2017 TORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS ... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pe- lo art. 129, do ... , por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LUZIMAR DA SILVA MA THIAS DO ROSARIO e LETICIA ... maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de ... - E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- ...