decreto 6447 07 maio 2008
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Relatório e Voto com número 5403923-30.2022.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 27-04-2023
... (01/07/2022) ... A reclamante diz que não houve a ... na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de ... 2017. No caso, o PRF ressalvara a ... nº 9.129/2011, regulamentada pelo Decreto nº 1.103/2012, de sorte que as ... limitações ... REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº 8.623/2008 ... CONCESSÃO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. A ... 6442, 6447, 6450 e 6525.” (ADIs 6.442, 6.447, 6.450 e ...
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Relatório e Voto com número 5010822-98.2022.8.09.0087 da Turma de Uniformização, 27-04-2023
... para o Padrão III da Classe a que pertence em 07 de janeiro de ... 2018 e promoção para a Classe ... Decreto nº 1.103/2012, de sorte que as limitações ... LEI Nº 8.623/2008. CONCESSÃO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. A ... ), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras ... providências”, ... 6447, 6450 e 6525.” (ADIs 6.442, 6.447, 6.450 e ...
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Relatório e Voto com número 5601495-62.2020.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 27-04-2023
... 07. Evidenciada a morosidade do ente público ... e ... nº 159, de 19 de maio de 2017. No caso, o PRF ressalvara a concessão ... nº 9.129/2011, regulamentada pelo Decreto nº 1.103/2012, de sorte que as ... limitações ... REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº 8.623/2008 ... CONCESSÃO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. A ... 6442, 6447, 6450 e 6525.” (ADIs 6.442, 6.447, 6.450 e ...
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Relatório e Voto com número 5032067-68.2022.8.09.0087 da Turma de Uniformização, 27-04-2023
EMENTA: FAZENDA ESTADUAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PROGRESSÃO NA CARREIRA DE SERVIDORES. ARTIGO 46, ADCT-CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS. LEIS COMPLEMENTARES N. 159/2017 E 173/2020. NOVO REGIME FISCAL. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO.
... ática” para o Padrão III da2º Classe em 07 de janeiro de 2018 e promoção para o Padrão I ... nº 9.129/2011, regulamentada pelo Decreto nº 1.103/2012, de sorte que as ... limitações ... REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº 8.623/2008 ... CONCESSÃO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. A ... de maio de 2000, e dá outras providências”, entrara ... 6442, 6447, 6450 e 6525.” (ADIs 6.442, 6.447, 6.450 e ... -
Relatório e Voto com número 5465625-45.2020.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 27-04-2023
... fato de a EC 69/2021 ter sido publicada aos 02/07/2021, ... um dia após o fim da vigência das ... 9.129/2011, regulamentada pelo Decreto nº 1.103/2012, de sorte que as limitações ... REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº 8.623/2008. CONCESSÃO ... AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. A ... de maio de 2000, e dá outras providências”, entrara ... pela improcedência das ADIs 6442, 6447, 6450 e 6525.” (ADIs 6.442, ... 6.447, 6.450 e ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 06-04-2023
... uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de ... janeiro de 2020, e ... da Portaria Presidencial nº 2.129de 04 de maio de 2022; ... Art. 1º -Alterar os membros da ... FERNANDES PEREIRA 621864-8 1 P5A 10/07/2003 ... PASSOS CARMO DO RIO CLARO EE MONS MARIO ... 2, ato nº ... 28/2008, 06/2010, 56/2011, 84/2013, 54/2015, 18/2020, ... de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos ... vinculantes para ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 187/2018 e o ... 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000. Art. 3º - O contribuinte que ... PROCESSO Nº E-03/007/6447/2018 - CLAUDIA LESSA GUERRA, ID Funcional ... , tornando sem efeito o des- pacho de 24/04/2008 que homologou a Certidão nº 94/2008 publicada ... no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 2 ... DECRETO ... de 19 de maio de 2021; ... III - disponibilizar apoio técnico ... segue com azimute de 255°07’02” e distância de 31,85 m., confrontando ... 4 4.2 4.2.5 4.2.5.3 2014 I 21/000.069/2008 ... 4 4.2 4.2.1 4.2.1.1 2014 I 21/000.110/2008 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCESSO Nº ... APOSTILA DO PRESIDENTE DE 10.09.2018 ATO DE 11/07/2018 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria ... PROCESSO Nº E-03/007/6447/2018 - CLAUDIA LESSA GUERRA, ID Funcional ... na Prestação de Contas do Contrato nº 078/2008, firmado entre a Cehab-RJ e a empresa TECNOSOLO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 02-02-2023
... nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos ... GEMIKELY PONTES DE SOUZA 1255501-7 2 ATBIB 26/07/2022 ... LEOPOLDINA ALEM PARAIBA EE SEBASTIAO ... de maio de 2022, torna sem efeito no ATO Nº 01/2023 de ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com ... efeitos vinculantes para ... /09, leia-se: 6º biênio, a partir de 29/12/2008 ... 01 1744354 - 1 ... LICENÇA-MATERNIDADE – ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... nº 44.022/RO - Processo nº E-04/078.280/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ... no Decreto Es- tadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria ... PROCESSO Nº E-26/007/6447/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 21-12-2022
... Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado ... com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os ... motivos apresentados ... e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, conceder ... de 2008; c/c § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, ... com efeitos vinculantes para ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 67.047, DE 29 DE JULHO DE 2019 ... O ... de 2008, com proventos integrais e paridade, calculados ... 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei ... período de 30/07/2019 até 18/08/2019 ... Esta Portaria entra em ... legais e no que consta no Processo nº 20105-6447/2019, ... RESOLVE retificar a Portaria nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.587 do Mato Grosso do Sul, 28-07-2021
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... do mês de maio/2021 que anteriormente eram custeados com recurso ... COLORADO AGROPECUARIA LTDA 23/104011/2008 507 IMPROCEDENTE ... EDERSON RODRIGUES DA SILVA ... 17 Esp. Rômulo Augustus S. Miranda 1520 6447 0 335 0 211 6993 19 1 28 ... Diário Oficial ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 23-12-2022
... estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto ... de 2020, RESOLVE: ... Portaria PRE Nº 166/2022 de 17 de maio de 2022 ... Art. 3º - Esta Portaria entra em ... “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, ... 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para ... Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;o § 3ºdo ... art. 39 da CR/1988; e § 1ºdo ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 07/02/2012 a 31/01/2013, 08/02/2013 a 20/12/2013, ... Com fundamento no artigo 64, inciso I do Decreto nº 17 ... 329/81, com base no artigo 8º do ... Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado no DOE ... de 22/11/2008 e republicado ... maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Sentença de ... ADI's nºs 6442, 6447, 6450 e 6525. Tema 1137 STF. Necessidade ... de ...
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Acórdão nº0001218-24.2021.8.17.2380 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 08-02-2024
... Municpio de Cabrob, professora admitida em 28.07.1992, requer, em sntese: i) piso salarial do ... 3, do Decreto n 2.322/87, no perodo anterior a julho de 2001; ... REGULAMENTAO PELA LEI FEDERAL N 11.738/2008. ATUALIZAO ANUAL DO PISO BASE. LEI MUNICIPAL ... a Lei Complementar Federal n 173, de 27 de maio de 2020, por meio do seu art. 8, vedou a concesso ... Julgamento pela improcedncia das ADIs 6442, 6447, 6450 e 6525. (STF - ADI 6442, Relator (a): ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... DENISE ARRUDA, Data de Julgamento: 27/08/2008, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: --> ... 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal ... (ADIs 6442, 6447, 6450 e 6525, Tribunal Pleno, julgado em ... Câmara Cível, Data de Publicação: 13/07/2016) (grifei) ... DIREITO ADMINISTRATIVO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital - Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá
... HUMANOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 05/07/2017 PROCESSO Nº E-08/008/786/2016 - LUCIO ... legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239, de ... Proc. nº E-03/4.110.106/2008. Id: 2043257 PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE ... maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de ... - E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... HUMANOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 05/07/2017 PROCESSO Nº E-08/008/786/2016 - LUCIO ... legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239, de ... Proc. nº E-03/4.110.106/2008. Id: 2043257 PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE ... maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de ... - E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana III
... HUMANOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 05/07/2017 PROCESSO Nº E-08/008/786/2016 - LUCIO ... legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239, de ... Proc. nº E-03/4.110.106/2008. Id: 2043257 PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE ... maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de ... - E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... HUMANOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 05/07/2017 PROCESSO Nº E-08/008/786/2016 - LUCIO ... legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239, de ... Proc. nº E-03/4.110.106/2008. Id: 2043257 PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE ... maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de ... - E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
... HUMANOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 05/07/2017 PROCESSO Nº E-08/008/786/2016 - LUCIO ... legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239, de ... Proc. nº E-03/4.110.106/2008. Id: 2043257 PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE ... maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de ... - E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- ...