decreto 6473 2008
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Acórdão Nº 0801440-58.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Acórdão Nº 0800817-91.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Acórdão Nº 0815997-68.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Acórdão Nº 0800127-62.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Acórdão Nº 0800811-84.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0801015-49.2022.8.10.0097 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei Nº 759, de 12 de agosto de 1969, alterado ... pelo Decreto Nº 6.473, de 05 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 06 de ...
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Decisão monocrática Nº 0807646-43.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 17-08-2021
... 48404934). Transcrevo o inteiro teor do decreto sentencial, in verbis: Trata-se de AO DECLARATRIA ... no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas especiais de que trata a Resoluo n ...
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Decisão monocrática Nº 0801396-27.2022.8.10.0107 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-10-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0800987-66.2022.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0809250-55.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0807280-14.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-03-2022
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0807991-67.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-06-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0801510-40.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 29-09-2021
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0800650-74.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 02-02-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0802698-58.2021.8.10.0097 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 20-01-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0800489-77.2021.8.10.0207 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 16-02-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0815297-06.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-06-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0807783-35.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 28-02-2022
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0802776-76.2022.8.10.0110 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 30-09-2022
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0800689-55.2020.8.10.0131 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0808815-75.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 28-05-2022
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0002436-87.2017.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 02-02-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0800067-69.2022.8.10.0142 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-07-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...
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Decisão monocrática Nº 0801458-36.2022.8.10.0085 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto n 6.473, de 5 de junho de 2008, s contas ...