decreto 6501 2008
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... a irregularidade perdurou do mês janeiro de 2008" até dezembro de 2009; que durante o referido per\xC3"... investiduras, tendo sido compelidos, pelo Decreto estadual nº 4.345/2005 do Paraná, a cumprir ...
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Acórdão Nº 3302-012.684 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2007 a 31/12/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2007 a 30/06/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial exportadora ou para depósito em...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ...
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Acórdão Nº 3302-012.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2007 a 31/12/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial exportadora ou para depósito em...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2009 a 31/03/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial exportadora ou para depósito em...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.686 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2007 a 31/03/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial exportadora ou para depósito em...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.678 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial exportadora ou para depósito em...
...embarque, ex vi art. 1o do Decreto-Lei 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008 VENDAS. COM O FIM ...com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais ... -
Acórdão Nº 3302-012.681 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2006 a 31/12/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.682 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2007 a 31/03/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.688 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial exportadora ou para depósito em...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.685 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2007 a 30/06/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2007 a 30/06/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Acórdão Nº 3302-012.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.Não há nos autos provas a respeito de que as mercadorias teriam sido remetidas diretamente do estabelecimento (do produtor-vendedor) para embarque de exportação por conta e ordem da empresa comercial exportadora ou para depósito em...
...1o do Decreto-Lei. 1.248/1972 e art. 39, § 2o, da Lei ...Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008. VENDAS COM O FIM ...saídas com CFOP 6501 não estavam de acordo com as normas legais. ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 52.833. de 24 de março de 2008, em cumprimento ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
...com fundamento no Decreto 34.666/92, alterado pelos Decretos. 38.388/94, ...instituída pelo art.33 da LC.1080/2008, onerando a despesa a. verba própria do ...(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6501/2022). a partir de 01/06/2022 e até 31/05/2023, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9429 do Mato Grosso do Sul, 13-06-2017
...nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008". O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Fa\xC3"...muito tempo normatizado pelo Decreto-Lei nº 986/1969, ainda vigente, que prevê a. ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... nº 1.259, de 15/01/2015 e do Decreto nº 63.979,. de 19/12/2018. 2. O sistema de ..., pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e. suas alterações). 2. As publicações ...RA - 34629.. - 6501. 281.00197-1 - EDUARDA DO NASCIMENTO RIBEIRO -. ...
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Acórdão nº 9303-009.733 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
... O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2008" a 31/10/2008VENDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTA\xC3"...