decreto 6503
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1498-29.2015.5.20.0001) 28-02-2018
... PRIVILÉGIOS DO DECRETO-LEI Nº 779/69 E ... DO ARTIGO 790-A DA CLT. FUNDAÇÃO DE DIREITO ...
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Legislação
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ... AN- -6503- 27.2014.5.90.0000, ... RESOLVE ... Editar o presente Ato Conjunto, ...
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PORTARIA DIRAP Nº 4.083/1PC, DE 29 DE JULHO DE 2023
... , publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº ...
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Acórdão nº 0013227-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Agosto de 2016
... Por meio do parecer nº 6503/2016, a Procuradoria de Justiça ... pela denegação da ordem (fls ... 4. A referência, na fundamentação do decreto de prisão ... preventiva, ratificada pela sentença, ao "modus operandi" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0032014-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção exclusiva de água fornecida pela rede pública prevista no Decreto Estadual n.º 23.430/74, por impor restrição não prevista na Lei n.º ...