decreto 6503
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Atos e Despachos do Governador
... G:" "@`BB" ... EEg8"M"8788 "7EB6g88!88" ... DECRETO Nº 24.052, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 ... DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ... SUB PGE/GAB nº 6503/2012, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais ... consta do ...
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Acórdão Nº 0020975-12.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-06-2021
... O Decreto Estadual nº 55.882/2021, que " Institui o Sistema de Avisos, Alertas e ...
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Acórdão Nº 0002902-31.1998.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... 6506,6505, 6504, 6503, 6502 e6501, no valor de R$ 66,16, R$ 56,82, R$ 121,33, R$ 131,68, R$ ... DE PRVIA OITIVA DA FAZENDA PBLICA, QUE NO IMPLICA NA NULIDADE DO DECRETO EXTINTIVO, J QUE NO DEMONSTRADO EVENTUAL PREJUZO NESTE GRAU DE JURISDIO ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 6º do Decreto 10.350/20, que trata da recomposição do equilíbrio econômico-fi ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de ...
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Decisão Monocrática nº 50005323820078210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-02-2023
EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. CARTA AR. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEMORA. ATO CARTORÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou de bens...
... O valor da UFM, para o exercício de 2010, foi estabelecido pelo Decreto Municipal n. 10.111/10 e corresponde a R$ 2,4581. Tem-se, então, que 350 ... -
Acórdãos nº 2036271-47.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... 1 R$ 2.296,10 na Conta Corrente n° 60287-6, Agência 6503-X, do Banco do Brasil; e R$ 11.869,75 , na Conta ... ção em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, ...
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Acordao Nº 170125 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – ESTELIONATO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - REPARAÇÃO DO DANO - PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCIA – POSSIBILIDADE - REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVOSO – POSSIBILIDADE – RÉU REINCIDENTE - ILEGALIDADE...
... absolvido por ausncia/insuficincia de provas aptas para embasar um decreto condenatrio, pugnando, com isso, a sua absolvio. Disse ainda sobre a ... , que restou devidamente comprovada atravs do Inqurito Policial n 6503-2021-9DP, em especial no Boletim de Ocorrncia n 62357/2021, fl. 03; ... -
Acórdão Nº 0033469-49.2008.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/05/2024
... : Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) ... : Edmilson Oliveira Nascimento ... : Edmilson Oliveira ... requerer, nos próprios autos, o decreto da prescrição intercorrente.” ... (Dicionário Jurídico, vol. 3, ...
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Gabinete Civil
... DA S. ALBUQUERQUE ... DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos ... à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ... do Estado de Alagoas ... PROC.1206-6503/16, de ELIAS NUNES VIEIRA = De acordo com o ... Parecer PGE/PA 1644/2017, ...
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Acórdão Nº 0007101-66.2007.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... ) a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por meio de decreto, declarou de utilidade pública parte do imóvel de propriedade dos réus, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0672.98.017064-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2016
... As manifestações de fl. 6496 do Banco Nacional S/A e de fl. 6503 do Banco do Brasil são intempestivas, pois não houve habilitação ao ... Lei n.º 11.101/05, quando o processo falimentar está regido pelo Decreto-Lei n.º 7.66/45. Alega, também, que não há falar em intempestividade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0672.98.017064-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2016
... As manifestações de fl. 6496 do Banco Nacional S/A e de fl. 6503 do Banco do Brasil são intempestivas, pois não houve habilitação ao ... Lei n.º 11.101/05, quando o processo falimentar está regido pelo Decreto-Lei n.º 7.66/45. Alega, também, que não há falar em intempestividade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0672.98.017064-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2016
... As manifestações de fl. 6496 do Banco Nacional S/A e de fl. 6503 do Banco do Brasil são intempestivas, pois não houve habilitação ao ... Lei n.º 11.101/05, quando o processo falimentar está regido pelo Decreto-Lei n.º 7.66/45. Alega, também, que não há falar em intempestividade ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... seu desfavor, bem como pela falta de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva ... Acrescenta m que a injustiça ... ADRIANO DIAS DE ALMEIDA (BA 6503 ...
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Ipir� - Vara c�vel
... (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014) ... Decreto Federal n. 8.474/2015 ... Art. 6º O incentivo financeiro para ...