decreto 6503
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga ... AN- -6503- 27.2014.5.90.0000, ... RESOLVE Editar o presente Ato Conjunto, nos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0074899-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Decreto-RS nº 23.430/74, que regulamentou a Lei-RS nº 6.503/72, revestindo-se de ... 6503"/72, postulando a reforma do decisum para que lhe seja outorgada autorizaç\xC3" ...
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PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.503, DE 7 DE JUNHO DE 2022
... 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº ...
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Acórdãos nº 0001410-86.2015.8.26.0481 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ÃO Nº 0001410-86.2015.8.26.0481 PRESIDENTE EPITÁCIO VOTO Nº 6503 (WC) 2/17 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO nº ... que completarem os prazos estabelecidos pelo presente decreto". Em casos assim, a prescrição não fulmina toda a ...
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Acórdão Nº 0044661-06.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DEFESA DO CONSUMIDOR E DO DECRETO Nº 2.181/97 ... INFRINGIDOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE QUE AUTORIZE A ... (processos administrativos 6500/2013, 6505/2013 e 6503/2013). No mais, frisa a inobservância do art. 57 ... do Código de Defesa ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito inter-nacional privado, ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... AN- -6503- 27.2014.5.90.0000, ... RESOLVE Editar o presente Ato Conjunto, nos ...
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DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... outubro de 1966), na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, e no Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, resolvem celebrar o seguinte AJUSTE ...
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Acórdão nº 71010461697 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. DESCABIMENTO. ACESSO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PELA REDE PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... de sua competência constitucional acerca da matéria, editou o Decreto nº 23.430/74, que ?Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, ... -
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.503/2019
... 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 223ª Reunião Ordinária, ocorrida em 6 ...
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Acórdãos nº 1095701-74.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... ômico de contribuições sociais, nos termos do artigo 6º, Decreto-Lei nº 4.048/42, razão pela qual, no que pertinente, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0088042-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NECESSIDADE DA OUTORGA DO PODER PÚBLICO. LEGALIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 23.470/74, QUE ... REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 6.503/72 ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... AN-6503-27.2014.5.90.0000, ... Editar o presente Ato Conjunto, nos termos a ... , ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... I - Os depósitos de que trata o ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 169. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6503. Acesso em: 25 jul. 2019 ... Direito internacional privado.indd 187 ... 1980, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por via do Decreto n. 8.327, de 16 de outubro de 2014 ... A CISG evita estabelecer um ...