decreto 70391
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Licitações - FUND. BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE
...guês com igualdade de direitos com brasileiros, nos termos do Decreto. nº 70.391/72, casado, administrador, portador do RG nº 12.649.542-7-. ...
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Acórdão Nº 0000239-10.2010.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONSELHO REGIONAL. AUTARQUIA. CONCURSO. DISPENSA. MOTIVAÇÃO. Considerando que conselhos de fiscalização profissional caracterizam-se como autarquias, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1.717-6/DF , a dispensa de empregado admitido por concurso público prescinde de motivação que, no caso, não foi demonstrada. Recurso do reclamado não...
...Custas de R$ 4.400,00, pelo reclamado, observado o teor do Decreto 779/69, conforme acórdão do TST de ID. 2eb3586. Intime-se. Porto ... -
Decisão da Presidência nº 115342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2013
...EXECUÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECRETO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS JÁ ESGOTADAS PELA ...
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Decisões Monocráticas nº 115342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2013
...EXECUÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECRETO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS JÁ ESGOTADAS PELA ...
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Decisão Monocrática Nº 5082401-24.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
...º DA MESMA LEI E SUASALTERAÇÕES E DOS DIPLOMAS REGULAMENTADORES: DECRETO N. 2.426/2009DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E PORTARIA ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - PRODESP - Cia de PROC. de Dados do Estado de SÓo Paulo
... Constituição Federal, e na Lei no 7.853/89, regulamentada pelo Decreto no 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 52654 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28 de Noviembre de 2016
...ÃO REIS JÚNIOR, Data de Publicação: DJ 06/05/2015; STJ - HC 70391 RJ 2006/0251758-0, Ministra LAURITA VAZ, j. 02/10/2010, DJe 28/10/2008 e ...Assunto: SIGILOSO. Referencia legal: leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal). ...
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aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020
...ções descritas no edital e seus anexos, em conformidade com o Decreto 10.024/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...6.530/1978 e regulamentada através do Decreto" n. 81.871/1978, torna público aos interessados a realização do edital n\xC2"...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...6.530/1978 e regulamentada através do Decreto" n. 81.871/1978, torna público aos interessados a realização do edital n\xC2"...
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SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
...DECRETO Nº 1023/P, de 17 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do ...
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Aviso de licitaçãoPregão Eletrônico nº 2/2019
... obra, em conformidade com a legislação vigente, em especial, o Decreto Federal 5.450/05, Leis 10.520/02, 8.666/93, 123/06 e suas alterações. ...
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Aviso de licitaçãoPregão Eletrônico nº 4/2019
...ções descritas no edital e seus anexos, em conformidade com o Decreto 10024/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Valor ...
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Aviso de lciitaçãoPregão Eletrônico nº 3/2019
... obra, em conformidade com a legislação vigente, em especial, o Decreto 5.450/05, Leis 10.520/02, 8.666/93, 123/06 e suas alterações. Valores ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2020
...ções descritas no edital e seus anexos, em conformidade com o Decreto 10.024/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0098774-4 de T6 - SEXTA TURMA
...53/60. Mais não era necessário para a prolação do acertado decreto. condenatório, vez que improcede a alegação defensiva de atipicidade da ...
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Acórdãos nº 0004122-07.2015.8.26.0495 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto majorado pelo rompimento de obstáculo, escalada e concurso de agentes (artigo 155, § 4º, I, II e IV do Código Penal) – Recurso Defensivo – Afastamento das qualificadoras da escalada – possibilidade - Rompimento de obstáculo – Impossibilidade. Redução da pena base – viabilidade. Afastamento da agravante prevista no artigo 61, II, "h", do Código Penal – Vítima idosa –...
... A prova produzida nos autos é robusta para fundamentar um decreto condenatório em desfavor do apelante. A confissão judicial do réu, ... -
Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... e proceda a penhora e avaliação, tudo conforme art 4º do Decreto-lei n° 911/69, art. 329, I e 829 e §§ do CPC. . . Cumpra-se. . . . ... Boulevard, SDS Bloco A Lote 44, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70391-900 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: calçadão de valença, 87, ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
...334, do CPC, bem como art. 6º do Decreto 276/2020 do TJBA. . P. Intimem-se. . . VITORIA DA CONQUISTA , 28 de ..., SDS Bloco A Lote 44, 3 ANDAR, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70391-900 . . DESPACHO/ MANDADO(S) . . . Vistos, . Defiro o pedido ...
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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
...em 12/08/2021, às 15:48, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019. A autenticidade do documento pode ser conferida no ...
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Editais. Edital Soldado PM
... g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Decreto"-lei nº 3.689 de outubro de 1941 0 Código de Processo Penal); . 17.4 \xC2"...