decreto 70391
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ATA - MUNCHER BRASIL LTDA
... ês com igualdade de direitos com brasileiros, nos termos do Decreto ... nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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AVISO ACIONISTA - UNIMED PARTICIPAções S.A
... ês com igualdade de direitos com brasileiros, nos termos do Decreto ... nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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ATA - BRD BRASIL DISTRESSED CONS EMPR.RIAL S A
... ês com igualdade de direitos com brasileiros, nos termos do Decreto ... nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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EDITAL Nº 14, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
... Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de acordo com o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, atualizado pelo Decreto nº 11.211, de ...
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ATA - BRD HOLDING S A
... com brasileiros, nos termos do Decreto nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG ...
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Convocação - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A
... com brasileiros, nos termos do Decreto nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG ...
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Regime de participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação social eletrônica: notas sobre o projeto de lei n. 29/2007 E âmbito de aplicação do estatuto da igualdade entre Brasil e Portugal de 1971
... quanto ao tratamento dispensado aos portugueses no Brasil, o Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972, que regulamenta a aquisição dos ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ) como membro efetivo, Victor Albano da Silva Esteves, português (decreto 70.391/72 Port. Mi- nisterial 185 de 2006), casado, engenheiro ...
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Convocação - Noromix Concreto S.A
... ês com igualdade de direitos com brasileiros, nos termos do Decreto ... nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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ATA - BLACKROCK BRASIL GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA
... do Decreto nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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ATA - WP COM. DE ALIMENTOS LTDA
... do Decreto nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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ATA - CYRELA RECIFE EMP. IMOB. LTDA
... ês com igualdade de direitos com brasileiros, nos termos do Decreto ... nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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COMUNICADO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE AVH
... do Decreto nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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ATA - BRD CIA. Securitizadora de Créditos Financeiros
... ês com igualdade de direitos com brasileiros, nos termos do Decreto ... nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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COMUNICADO - EDP SP Distribuição de Energia S.A
... ês com igualdade de direitos com brasileiros, nos termos do Decreto ... nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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ATA - BRD BRASIL DISTRESSED CONS EMPR.RIAL S A
... do Decreto nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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ATA - ISP AGREGADOS LTDA
... do Decreto nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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Convocação - CITA - COOP. INTERMODAL DE TRANSP. Autônomos
... do Decreto nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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COMUNICADO - FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA
... do Decreto nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de ...
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Resolução nº 18463 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Octubre de 2003
Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
... Eleitoral, importará suspensão desses mesmos direitos no Brasil (Decreto n2 70.391, de 12.4.72) ... Ad. 52. A regularização de situação ... -
EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
... (a) ou naturalizado(a), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em ...