decreto 77077 1976
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5012092-72.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960). 3. Nos termos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5052071-41.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960). 3. Nos termos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5053283-97.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960). 3. Nos termos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5012089-20.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960). 3. Nos termos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5057891-41.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960). 3. Nos termos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5060058-31.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960). 3. Nos termos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086779020194058100), 12-11-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL. EMENDAS 20/1998 E 41/2003. I - Apelação interposta em face de Sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que julgou Improcedente o pedido de readequação/atualização da Renda Mensal do Benefício Previdenciário que percebe a parte Autora, considerando os efeitos imediatos dos novos...
... Eis o teor dos arts. 26 e 28 do Decreto nº 77.077/1976 (com redação semelhante nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5032417-73.2017.4.04.0000), 09-04-2018
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960) ... 5. O art ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5035968-61.2017.4.04.0000), 09-04-2018
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960). 5. O art ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5061372-17.2017.4.04.0000), 09-04-2018
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960). 5. O art ...
-
Decisão da Presidência nº 754764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2013
... º 5.890/1973 (repetida no artigo 28, do Decreto n.º 77.077/1976 e o artigo 23, do Decreto n.º ...
-
Decisões Monocráticas nº 754764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2013
... º 5.890/1973 (repetida no artigo 28, do Decreto n.º 77.077/1976 e o artigo 23, do Decreto n.º ...
-
Decisões Monocráticas nº 754401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... º 5.890/1973 (repetida no artigo 28, do Decreto n.º 77.077/1976 e o artigo 23, do Decreto n.º ...
-
Decisão da Presidência nº 754401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... º 5.890/1973 (repetida no artigo 28, do Decreto n.º 77.077/1976 e o artigo 23, do Decreto n.º ...
-
Acórdão, Processo nº 0000178-80.2021.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
... n.º 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto n.º 3.048/1999).A aposentadoria especial foi ... , o artigo 26, do Decreto n.º 77.077/1976 (Consolidação das Leis da Previdência Social) ...
- Acórdão, Processo nº 0022605-29.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5001388-59.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0000783-70.2019.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
-
Acórdão, Processo nº 0001903-54.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... n.º 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto n.º 3.048/1999).A aposentadoria especial foi ... , o artigo 26, do Decreto n.º 77.077/1976 (Consolidação das Leis da Previdência Social) ...
-
Revisão de Ofício
... 713/1993 ... O art. 199 da CLPS (Decreto n. 77.077/1976) atribuía ao Conselho Fiscal da ...
-
Revisão de Ofício
... 713/1993 ... O art. 199 da CLPS (Decreto n. 77.077/1976) atribuía ao Conselho Fiscal da ...
-
A lei orgânica da previdência social - LOPS
... mudanças legislativas, através do Decreto-Lei nº. 66 de 21 de novembro, que em seus vinte ... Social (CLPS) deu-se em 02 de fevereiro de 1976, quando da publicação do Decreto nº. 77.077, ...
-
Decisão da Presidência nº 1254980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... DECRETO Nº 77.077/76(CLPS76) ... ART. 58 DO ADCT ... o Decreto nº 77.077/76, de 24 de janeiro de 1976 (CLPS/76), submetendo-se à observância de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1254980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... DECRETO Nº 77.077/76(CLPS76) ... ART. 58 DO ADCT ... o Decreto nº 77.077/76, de 24 de janeiro de 1976 (CLPS/76), submetendo-se à observância de ...
-
Decisão monocrática Nº 1294705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960)” (fls. 8-9, ...