decreto 77077 1976
- Acórdão, Processo nº 0000630-34.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.006861-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
-
Acórdão, Processo nº 0007473-29.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... 8.213/91, art. 57, §5º e Decreto n. 3.048/99, art. 70, §2º).2 ... 5.527/68 ... Já em 1976, o Decreto n. 77.077 instituiu a Consolidação ...
-
Acórdão, Processo nº 0004213-72.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6.5.1999, (2) acresça tais tempos ... 5.527/68 ... Já em 1976, o Decreto n. 77.077 instituiu a Consolidação ...
-
Acórdão, Processo nº 0006788-48.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... 8.213/91, art. 57, §5º e Decreto n. 3.048/99, art. 70, §2º).2 ... 5.527/68 ... Já em 1976, o Decreto n. 77.077 instituiu a Consolidação ...
-
Acórdão, Processo nº 0002741-55.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... De acordo com o art. 67, §3º, do Decreto" n. 3.048/99, “a comprovação da efetiva exposi\xC3" ... 5.527/68 ... Já em 1976, o Decreto n. 77.077 instituiu a Consolidação ...
-
Acórdão, Processo nº 0001380-08.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... 8.213/91, art. 57, §5º e Decreto n. 3.048/99, art. 70, §2º).2 ... 5.527/68 ... Já em 1976, o Decreto n. 77.077 instituiu a Consolidação ...
-
Acórdão, Processo nº 5002779-97.2018.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... 8.213/91, art. 57, §5º e Decreto n. 3.048/99, art. 70, §2º).2 ... 5.527/68 ... Já em 1976, o Decreto n. 77.077 instituiu a Consolidação ...
-
Acórdão, Processo nº 0002532-43.2019.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... 8.213/91, art. 57, §5º e Decreto n. 3.048/99, art. 70, §2º).2 ... 5.527/68 ... Já em 1976, o Decreto n. 77.077 instituiu a Consolidação ...
-
Acórdão, Processo nº 0001133-04.2018.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... 8.213/91, art. 57, §5º e Decreto n. 3.048/99, art. 70, §2º).2 ... 5.527/68 ... Já em 1976, o Decreto n. 77.077 instituiu a Consolidação ...
- Acórdão, Processo nº 0002255-27.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
-
Aporte para EFPC
... normas vigentes - Em seu art. 2º, o Decreto-lei n. 2.296/1986 dispôs: "As contribuições ... 77.077, de 24 de janeiro de 1976. A complementação do auxílio-doença não ...
-
Aporte para EFPC
... Normas vigentes - Em seu art. 2º, o Decreto-lei n. 2.296/1986 dispôs: "As contribuições ... 77.077, de 24 de janeiro de 1976. A complementação do auxílio-doença não ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 664100-65.2008.5.12.0036)
... árias disposições legais nesse sentido (Decreto nº 77.077/1976, art. 41, § 3º, "a"; Decreto ...
-
Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... 28 do Decreto n. 99.684/90, repete os mesmos termos da lei ... Em janeiro/1976 foi publicado o Decreto n. 77.077, expedindo a ...
-
Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, ... 77.514/1976. Em 1991, o PCSS aludiu ao produtor rural pessoa ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 423-24.2012.5.09.0014)
... do CPC; 103 da lei 8213/91; 347, §1º do Decreto 3048/99; ... - divergência ... 09/06/1969 (Celso Yoshitaka Tsukuda), 20/05/1976 (Nivaldo Alberto Muck) e 04/03/1981 (Sérgio ...
-
Evolução histórica
... , mas somente no ano de 1919, por meio do Decreto n. 3.724, que regulou as obrigações resultantes ... Em janeiro de 1976 foi publicado o Decreto n. 77.077, expedindo a ...
-
Evolução histórica
... , mas somente no ano de 1919, por meio do Decreto n. 3.724, que regulou as obrigações resultantes ... Em janeiro de 1976 foi publicado o Decreto n. 77.077, expedindo a ...
-
Decisão Monocrática nº 5047137-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 5 de Diciembre de 2016
... , os artigos 21, I, II e §4º, 23 e 25 do Decreto 89.321/84 (CLPS/84). Refere, em síntese, que a ... 26 e 28 do Decreto nº 77.077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960) ... 5. O art ...
-
Decisão Monocrática nº 5047137-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 5 de Diciembre de 2016
... , os artigos 21, I, II e §4º, 23 e 25 do Decreto 89.321/84 (CLPS/84). Refere, em síntese, que a ... 26 e 28 do Decreto nº 77.077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960) ... 5. O art ...
-
Decisão Monocrática nº 5047137-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 5 de Diciembre de 2016
... , os artigos 21, I, II e §4º, 23 e 25 do Decreto 89.321/84 (CLPS/84). Refere, em síntese, que a ... 26 e 28 do Decreto nº 77.077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960) ... 5. O art ...
-
Decisão Monocrática nº 5004746-98.2016.404.7117 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2016
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960) ... Em ...
-
Decisão Monocrática nº 5004997-19.2016.404.7117 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2016
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960) ... Em ...
-
Decisão Monocrática nº 5004997-19.2016.404.7117 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2016
... 21 e 23 do Decreto nº 89.312/1984, arts. 26 e 28 do Decreto nº 077/1976 e art. 23 da Lei nº 3.807/1960) ... Em ...