decreto 77077 1976
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5007178-62.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... 40 do Decreto nº 83.080/1979, não estabelecendo a forma como ... na Lei nº 5.890/1973, no Decreto nº 77.077/1976, no Decreto nº 83.080/1979 e no Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1113193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... anterior à Lei 8.213/91 (Lei 5.890/1973, Decreto 77.077/1976, Decreto 83.080/1979, Decreto ...
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Decisão da Presidência nº 1113193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... anterior à Lei 8.213/91 (Lei 5.890/1973, Decreto 77.077/1976, Decreto 83.080/1979, Decreto ...
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Decisões Monocráticas nº 1278963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisão da Presidência nº 1278963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Súmulas do ex-Tribunal federal de Recursos (TFR) atual Superior Tribunal de Justiça
... F e parágrafo único. Decreto-lei n. 3.306, de 24.5.1941 ... @Súmula n. 29 ... Remissões: ... Decreto n. 77.077, de 1976, art. 152,I, b e c (Revogado). Código ...
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Decisão da Presidência nº 1265838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1265838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisão monocrática Nº 1290458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1265783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Eis o teor dos arts. 26 e 28 do Decreto nº 77.077/1976 (com redação semelhante nos ...
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Decisão da Presidência nº 1260060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Eis o teor dos arts. 26 e 28 do Decreto nº 77.077/1976 (com redação semelhante nos ...
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Decisões Monocráticas nº 1260060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Eis o teor dos arts. 26 e 28 do Decreto nº 77.077/1976 (com redação semelhante nos ...
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Decisão monocrática Nº 1260057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... Eis o teor dos arts. 26 e 28 do Decreto nº 77.077/1976 (com redação semelhante nos ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... a mestres e professores, com o Decreto" de 1° de outubro de 1821, após 30 anos de servi\xC3" ... (idade alterada posteriormente); em 1976, extensão dos benefícios de previdência e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5015496-05.2018.4.04.0000), 26-04-2018
... distante ano de 1980, quando vigorava o Decreto 77.077/84, que estabelecia forma de cálculo de ... 28 do Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, pelo art. 40 do Decreto nº 83.080, de ...
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Decisão da Presidência nº 1273276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1265834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1271826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisão monocrática Nº 1284651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1265777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1262447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1273276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisão da Presidência nº 1257872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1209362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...
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Decisão da Presidência nº 1250320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... 28 do Decreto nº 77.077/1976 e no art. 23 do Decreto nº ...