decreto 7879
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Sentença nº 1001098-52.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... dispensa ilegal por falta de processo administrativo e fundada em decreto com seus efeitos suspensos, a controvérsia instalada diz respeito à ...
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Sentença nº 1000014-16.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... 39 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 41 do PDF).Nesse contexto, a hipótese dos ...
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Sentença nº 1001746-66.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... 238 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021.Nesse contexto, a hipótese dos autos não se ...
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Sentença nº 1001624-44.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... 29 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 31 do PDF).Nesse contexto, a hipótese dos ...
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Sentença nº 1000040-14.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... 746 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 90 do PDF).Nesse contexto, a hipótese dos ...
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Sentença nº 1000002-02.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... 30 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 32 do PDF).Nesse contexto, a hipótese dos ...
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Sentença nº 1001408-92.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... 636 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 540 do PDF).Nesse contexto, a hipótese ...
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Sentença nº 1001732-82.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... 746 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 90 do PDF).Nesse contexto, a hipótese dos ...
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Sentença nº 1000460-19.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... 417 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 394 do PDF).Nesse contexto, a hipótese ...
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PORTARIA nº 87, De 25 de janeiro de 2019
... Municipal de Campo Grande, MS, para o qual foi nomeado conforme Decretoomeado conforme Decreto nº 7879 ...
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Decisão monocrática Nº 48759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... mediante licitação - ainda que encontre autorização no Decreto-Lei n. 200/67 -, mas deriva de atuação negligente do réu enquanto ...
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Acórdão Nº 4541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... para provê-lo ... 16. Desde a sua criação pelo Decreto n. 966-A, de 7.11.1890, o ... Tribunal de Contas da União teve suas ...
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Decisão da Presidência nº 959093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Inexistência de violação ao art. 1° do Decreto 20.190/32 ... Verifica-se que o Estado ao instituir a GP, extinguindo a ...
- DECRETO Nº 98475, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União o Credito Suplementar No Valor de Ncz 4.323.085.596,00 para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
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Acórdãos nº 0180590-21.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2013
... a comutação de um quarto da pena, com fundamento no Decreto Presidencial 7.873/12. ", de conformidade com o voto da ...
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Acórdãos nº 0180590-21.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2013
... a comutação de um quarto da pena, com fundamento no Decreto Presidencial 7.873/12. ", de conformidade com o voto da ...
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Adaptação às mudanças climáticas e ações 'no regrets' com potencial de efeito positivo multidimensional: o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do vale do paraíba
Diante dos modelos climáticos adotados pelo IPCC e pelo INPE que preveem impactos negativos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, esta pesquisa propõe-se analisar o arcabouço jurídico-normativo relacionado à adaptação das mudanças climáticas sob a perspectiva da competência legislativa e material municipal. O objetivo é identificar os...
... //lattes.cnpq.br/0619465556128400 / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7879-3157 / e-mail: patricianbianchi@gmail.com 2 Mestre em Direitos Difusos, ... ítica Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) (BRASIL, 2009), pelo Decreto n. 9.578, que normatiza o Fundo Nacional sobre Mudança Climática, e pelo ... -
Acórdão nº 1001600-31.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... No caso, força da Lei Municipal n. 7.879/2020 e do Decreto Municipal n. 38.316/2021 está em processo de extinção. A dissolução ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 7.840, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 7.872, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 10.993, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 ... Altera o Decreto nº 7.107, de ...
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Acórdão nº 1001413-05.2022.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... da demissão: Extinção da Empresa conforme Lei ordinária Municipal 7879"/2020\" (fls. 89/91) ... De efeito, é fato público e notório que o Munic\xC3" ... e extinção da PROGUARU mediante a Lei Municipal nº 7.879/2020 e Decreto Municipal n.º 38.634/2021 ... A dispensa do empregado público de ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 5.449, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...