decreto 7879
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Sentença nº 1001746-66.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... 238 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021.Nesse contexto, a hipótese dos autos não se ...
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Sentença nº 1001408-92.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... 636 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 540 do PDF).Nesse contexto, a hipótese ...
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Acórdão Nº 715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0127-7879-DE98-AEE3 e senha 2570-1A34-96E5-E3D8 ... Supremo Tribunal Federal ... de saúde pública), o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de ... 2020 (declaração do estado de ...
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Sentença nº 1000810-26.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... Ao largo da extinção da 1ªreclamada, Lei local n. 7.879/2020, decreto nº 38316/2021, sua natureza era de sociedade de economia mista, Lei ...
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Sentença nº 1000698-66.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... 7.879/2020 e decretada pelo Prefeito de Guarulhos, conforme Decreto Municipal nº 38.316/2021, de 27/08/2021. Assim, a 1ª reclamada ...
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Sentença nº 1000262-58.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-06-2023
... forma da autorização conferida pela Lei nº 7.879/2020 , pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021 e pelo Decreto Municipal nº 38.634/2021 , ...
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Acórdão nº 0172706-93.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
... Alega que a Lei 7879/01, criou a Gratificação de Produtividade para o servidor ativo, ... Inexistência de violação ao art. 1º do Decreto 20.190/32 ... Verifica-se que o Estado ao instituir a GP, extinguindo a ...
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Sentença nº 1001263-39.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... argumento de que ocorreu de forma ilegal, eis que fundamentada em Decreto cujos efeitos estavam suspensos à época dos fatos.A reclamada nega a ...
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Sentença nº 1001732-82.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... 746 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 90 do PDF).Nesse contexto, a hipótese dos ...
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Sentença nº 1001624-44.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... 29 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 31 do PDF).Nesse contexto, a hipótese dos ...
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Sentença nº 1000002-02.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... 30 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 32 do PDF).Nesse contexto, a hipótese dos ...
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Sentença nº 1000040-14.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... 746 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 90 do PDF).Nesse contexto, a hipótese dos ...
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Sentença nº 1000014-16.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... 39 do PDF) e Decreto Municipal nº 38.316/2021 (fls. 41 do PDF).Nesse contexto, a hipótese dos ...
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PORTARIA nº 87, De 25 de janeiro de 2019
... Municipal de Campo Grande, MS, para o qual foi nomeado conforme Decretoomeado conforme Decreto nº 7879 ...
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Decisão monocrática Nº 48759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... mediante licitação - ainda que encontre autorização no Decreto-Lei n. 200/67 -, mas deriva de atuação negligente do réu enquanto ...
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Acórdão Nº 4541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... para provê-lo ... 16. Desde a sua criação pelo Decreto n. 966-A, de 7.11.1890, o ... Tribunal de Contas da União teve suas ...
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Decisão da Presidência nº 959093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Inexistência de violação ao art. 1° do Decreto 20.190/32 ... Verifica-se que o Estado ao instituir a GP, extinguindo a ...
- DECRETO Nº 98475, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União o Credito Suplementar No Valor de Ncz 4.323.085.596,00 para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
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Acórdãos nº 0180590-21.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2013
... a comutação de um quarto da pena, com fundamento no Decreto Presidencial 7.873/12. ", de conformidade com o voto da ...
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Acórdãos nº 0180590-21.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2013
... a comutação de um quarto da pena, com fundamento no Decreto Presidencial 7.873/12. ", de conformidade com o voto da ...
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Acórdão nº 1001600-31.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... No caso, força da Lei Municipal n. 7.879/2020 e do Decreto Municipal n. 38.316/2021 está em processo de extinção. A dissolução ...
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Acórdão nº 1001413-05.2022.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... da demissão: Extinção da Empresa conforme Lei ordinária Municipal 7879"/2020\" (fls. 89/91) ... De efeito, é fato público e notório que o Munic\xC3" ... e extinção da PROGUARU mediante a Lei Municipal nº 7.879/2020 e Decreto Municipal n.º 38.634/2021 ... A dispensa do empregado público de ...
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Acórdão Nº 5635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... edição do Decreto Legislativo nº 11.220, de 19 de março de ... 2020, que reconheceu, para ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 45DB-2F8A-7879 ...