decreto 82385
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Acordão nº 20100620340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Julio de 2010
... No anexo no Decreto nº 82.385/1.978, que regulamentou a sobredita lei, a reclamante pode ser ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... nº 13.278/2002, do artigo 14, incisos I e II, do Decreto Muni- ... cipal nº 56.144/2015 e da Cláusula Quarta da Ata de Registro ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... da data da assinatura do contrato, nos termos do disposto no ... Decreto Municipal nº 44.279/03, na Lei Municipal nº 13.278/02 ... e Lei Federal ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... LEI Nº 7.102/83 E DECRETO 89.056/83. PRESSUPOSTO IN- DISPENSÁVEL PARA A HABILITAÇÃO NO CER TAME ...
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administração Indireta
... caso em tela requer, a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto Estadual ... nº 1.424/03 e o Decreto Estadual n.º 68.119/2019, bem como ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 82.382, DE 8 DE ABRIL DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-332/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Acordo relativo ao objeto da presente ação coletiva. Homologação que se realiza. Extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do inc. III do art. 269 do Código de Processo Civil.
... 1978, no Decreto nº 82.385, de 5 de outubro de 1978, na C.L.T. e nas leis subsidiárias ... -
Acórdão nº 1.0000.05.419582-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2006
PROCESSO-CRIME DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA - PREFEITO MUNICIPAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS - PRELIMINAR MINISTERIAL - FALTA DE DEVER DE ÉTICA DA DEFENSORA DO DENUNCIADO - INOCORRÊNCIA - ATUAÇÃO DENTRO DOS LIMITES DO MÚNUS - REJEIÇÃO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - NULIDADE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CONDUZIDO PELO MP - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO -...
... ério do Trabalho, conforme imposição da Lei nº 6.553/78 e Decreto nº 82.385/78. Assim, concluiu-se que, não se tratando de empresário ... -
RESOLUÇÃO Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
... 6.533, de 24 de maio de 1978, e pelo Decreto nº. 82.385, de 05 de outubro de 1978, ficam isentas do exame por parte do ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... ção da Secretaria Municipal de Turismo conforme Decreto ... n°58.381/2018, a cessão dar-se-á em caráter precário, podendo ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Mosteiro de São Bento ... Em 28 de abril de 1854, através do decreto nº 1.386, o ... nome oficial da instituição paulista passou para ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... ção da Secretaria Municipal de Turismo conforme Decreto ... n°58.381/2018, a cessão dar-se-á em caráter precário, podendo ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... fundamento no decreto n° 59.403, de 7 de maio de 2020, que ... tratava do rodízio excepcional ...
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Acórdão nº 1000302-68.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... das obrigações previstas na Lei Federal 6.533/78 e no Decreto 82.385/78, legislação trabalhista especial, por parte da recorrida - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13998/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA . DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O entendimento esposado pela Egrégia Seção de Dissídios Individuais deste Tribunal Superior, na Orientação Jurisprudencial nº 139, é no sentido de que, exceto quando atingido o valor da condenação, a parte recorrente está obrigada a efetuar o depósito recursal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto. Logo, o recolhi- mento de...
... 3º da CLT, da Lei nº 6.533/78 e do Decreto nº 82.385/78, no que se refere ao reconhecimento do vínculo ... -
LICITAÇÕES - EDUCAÇÃO
... Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem ... como no Parecer da Procuradoria Geral do ...
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LICITAções - CULTURA
... 2.994/2021 (038071530) ... II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº ... 54.873/2014, designo como fiscal do contrato Juliana ...
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LICITAÇÕES - CULTURA
... 2.994/2021 (038071530) ... II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº ... 54.873/2014, designo como fiscal do contrato Juliana ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 13.278/2002 e do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a emissão ... de nota de empenho, pagamento e ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... técnica prévia e alteração do decreto de classificação dos usos ... a que se refere o art. 161 da Lei nº ...