decreto 99165
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Acórdão nº 1000975-76.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... , denominada Convenção sobre Trabalho Marítimo, promulgada pelo Decreto nº 10.671, de9 de abril de 2021 ... No entanto, tal Convenção não ...
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Decisão nº 1001021-10.2019.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2022
... 274, 279 e 281 do Código de Bustamante (ratificada pelo Decreto 18.871/1929). No presente caso, a reclamante trabalhou a bordo dos navios ...
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Acórdão nº 1000393-59.2020.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... , e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 18.871/1929, sendo usualmente conhecida como "Código de Bustamante" ...
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Acórdão nº 1001744-89.2019.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2023
... " O Código de Bustamante, promulgada no Brasil pelo Decreto-Lei nº 18.871/29, determina em seu artigo 281 que serão aplicadas as ...
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Barra do choça - Vara cível
... ÊNCIA , através do aplicativo LIFESIZE , nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 do TJ/BA ... 2. A parte Requerida deverá ... 5. Telefone de contato do CEJUSC: (77) 98839-2221(Polyana), (77) 99165-4382 (Aida) ou (75) 99178-9225 ... Barra do Choça-Bahia , 03 de ...
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Barra do choça - Vara cível
... VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 do TJ/BA ... 2. A parte Requerida deverá ... 5. Telefones de contato com o CEJUSC: (77) 98839-2221; (77) 99165-4382 ou (75) 99178-9225 ... Barra do Choça-Bahia, 29 de novembro de ...
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Decisao Nº 8018509-90.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-09-2021
... Por oportuno transcrevo o quanto contido no decreto preventivo: ... Vistos, etc ... Trata-se de representação ... ) 98232-6396; (71) 99321-4040; (71) 98339-8660; (71) 98234-0635; (71) 99165-3355; (71) 98855-0760; (71) 99222-2612; (71) 98274-7412; (71) 99138-0750; ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... Decreto 20.910/32. Deste modo, determino vistas às partes (Autor e Réu), na ... da nomeação por meio de aplicativo de mensagens (whatsapp - 73-99165-4127). Intime-se. Cumpra-se com urgência o presente despacho, para que ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... 99165"-9395), que deverá ser intimada da nomeação e – aceitando o encargo \xE2" ... É o relatório. Decido. O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º estabelece que: “o proprietário ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... REU: NELSON EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA Conforme o Decreto Judiciário do TJ/BA nº 286/2012, para os processos em curso, os DAJEs ... 99165 ...
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AVISO de adesão a registro de preços
... , nº 160, Loteamento Beira Rio - Parauapebas - PA, Telefone (94) 99165-6581, E-mail: Priscila.k.castro@hotmail.com, neste ato representada pela ... e Equipe de Apoio e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos do Decreto Federal nº 7.892/2013 e pelo Decreto Municipal nº 019/2013. Determino, ...
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PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - SF DO ARAGUAIA 2 ARQ
... 160, Loteamento Beira Rio - Parauapebas - PA, Telefone (94) 99165-6581, E-mail: ... Priscila.k.castro@hotmail.com, neste ato representada ... Jurídica, nos do Decreto Federal nº 7.892/2013 e pelo Decreto Municipal nº ... 019/2013 ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0101367-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Prescrição parcelar na forma do art. 3º do decreto 20.910/32 e verbete 85 da súmula de jurisprudência ... 2. Inteligência ... ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei) ... 'REFORMA DE ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... É o relatório. Decido. O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º estabelece que: “o proprietário ... 99165"-9395), que deverá ser intimada da nomeação e – aceitando o encargo \xE2" ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO EAUT Nº 21, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
... 3/2021; e considerando o contido no art. 774, §§ 1o e 2o, do Decreto n. 6.759/2009, combinado com o art. 27, § 1º, do Decreto-Lei n ... 0817600-99165/2021, lavrado contra si, conforme instruído no processo administrativo ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... 6º, §3º, da Resolução n. 314 do CNJ, de 20/04/2020, c/c o Decreto Judiciário n° 276, de 30/04/2020, bem como o art. 8º do Ato Normativo ... (71) 99165-0099, e-mail: contato@cravoleiloes.com.br, endereço profissional na Av ...
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Avisos de licitaçãoPregão Eletrônico nº 5/2022
... da Lei Complementar nº 147/2014, Decretos Federais nº 10.024/19, Decreto" Municipal 428, de 02 de junho de 2021 - Regulamenta a modalidade de licita\xC3" ... Fone C.P.L. (94) 99165-0735. Janiele Soares - Pregoeira.Janiele Soares SilvaPregoeiraPregão ...
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AvisoS de LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022-SRP
... da Lei Complementar nº 147/2014, Decretos Federais nº 10.024/19, Decreto" Municipal 428, de 02 de junho de 2021 - Regulamenta a modalidade de licita\xC3" ... Fone (94) 99165-0735.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022-SRPProcesso Administrativo de ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... também, para que cumpra a presente decisão, sob pena de eventual decreto de prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 20, Lei 11.340/06 e ... Perolas de Cristo em Cajazeiras, que o telefone do requerido é 71-99165-2233." ... É o relatório, decido ... A Lei 11.340/2006 traçou ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... DESPACHO ... Vistos, etc ... Em atenção ao Decreto Judiciário nº 867 de 26/09/2016, que regulamentou a cobrança das ... , através do número disponibilizado nos autos, qual seja: (71) 99165-2790 ... Cumpra-se ... Confiro ao presente, força de mandado ...
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Ata de Registro de Preços nº 21/2023-dpe/rn Pregão Eletrônico nº 10/2023-dpe/rn(srp) Processo N.º 1.926/2021 – Dpe/rn Aos Vinte e Seis Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Vinte e Três, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Criada Pela Lei Complementar Estadual nº 251 de 07 de
... Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Resolução nº 290/2022- ... CSDP, ... 570, telefone: (41) 3024-4423/99165-9745, e-mail: ... administrativo@toomateagencia.com.br, representada por ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Tendo em vista a suspensão do expediente determinada pelo Decreto Judiciário nº 413/2020; observando-se, ainda, a permanência da ... SILVIO ROGÉRIO SOUSA (silviosousaba@gmail.com 71 99165-9395), como novo perito do juízo. Intime-se o perito nomeado, para, no ...
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Jaguaquara - Vara cível
... causa que admite a auto composição e tendo em vista os termos do Decreto" Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, mais especificamente o art. 2\xC2" ... de urgência para o imediato desbloqueio da linha telefônica (73) 99165-0038 ... Valorou a causa e juntou documentos ... II) FUNDAMENTAÇÃO ...