decreto 99165
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Decisão Monocrática nº 2007/0096515-0 de T6 - SEXTA TURMA
...Processo Civil, 1º do Decreto nº 20.910/32, 2º, 5º, caput e inciso XXXVI, 37, caput, 84, 87, 142, ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
...2° do referido Decreto: “As pessoas físicas, ou jurídicas, interessadas em participar das ...99165-9395). . O laudo pericial deverá ser apresentado em 20 (vinte) dias. . ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do conciliador em R$ 100,00 (-) ...99165"-9395), que deverá ser intimada da nomeação e – aceitando o encargo \xE2"...
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Decisão Monocrática nº 2007/0267775-0 de T6 - SEXTA TURMA
...instituída e regulamentada pela Lei n.º 10.961/92 e pelo Decreto n.º 36.033/94, assim como ao pagamento das diferenças relativas ao ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0285680-2 de T6 - SEXTA TURMA
..."AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - DECRETO 36.033/94 - LEI 10.961/92 - PROGRESSÃO SALARIAL - ATO ADMINISTRATIVO - ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0104555-0 de T6 - SEXTA TURMA
...Esta é a letra do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32:. "Art. 1º - As dividas passivas da União, dos Estados e ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0035402-3 de T6 - SEXTA TURMA
...ência especial está fundada na violação dos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32, 1º, da Lei nº 5.315/67, 1º do Decreto nº 61.705/67, ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0070641-7 de T6 - SEXTA TURMA
...Decreto nº 20.910/32. Sustenta a recorrente a prescrição do fundo de direito do ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Igaporã - Vara cível
... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...ão da operadora TIM, a qual ofertou um plano para o seu número (77) 99165-4432, em julho de 2020. Dessa forma, firmou contrato para o número ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0167340-7 de T6 - SEXTA TURMA
... insurgência especial está fundada na violação do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. Sustenta a recorrente a prescrição de fundo de direito do ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0095050-6 de T6 - SEXTA TURMA
...A violação do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 funda a insurgência especial. Recurso tempestivo (fl. 275), ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0266287-7 de T6 - SEXTA TURMA
...Funda a insurgência especial a violação do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. Tudo visto e examinado, decido. Em caso tais como o dos ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0042125-0 de T6 - SEXTA TURMA
...492). A violação do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 funda a insurgência especial. Recurso tempestivo (fl. 489), ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0185482-0 de T6 - SEXTA TURMA
... insurgência especial está fundada na violação do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. Sustenta o recorrente a prescrição de fundo de direito do ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0020223-8 de T6 - SEXTA TURMA
...ém da divergência jurisprudencial, a violação do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 funda a insurgência especial. Tudo visto e examinado, ...ÇÕES DA RELAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO.' (RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (grifei). 'REFORMA DE ...
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Acórdão Nº 5059590-42.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 30-11-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À AUTORIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MEDIDA INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO NO PONTO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL SEM JUSTA CAUSA. MEDIDA...
... entre SIDNEI e o interlocutor da linha telefônica de número (49) 99165-9942, cuja tela do aparelho apresenta o nome de (ROKE PATY PIETRO) ... de violação ao princípio da presunção de inocência quando o decreto de prisão cautelar se encontra bem fundamentado à luz do que estabelece ... -
Acórdão Nº 0710579-37.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-11-2016
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ENQUADRAMENTO PARA A 'RENOMEAÇÃO' EM FUNÇÃO DIVERSA A DA POSSE. PEDIDO NEGADO ADMINISTRATIVAMENTE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULA 85 DO STJ. APLICAÇÃO. APELO PROVIDO. REEXAME PROCEDENTE.1. Resta comprovado nos autos pedido administrativo formulado pelo Apelado (p. 94), tratando da possibilidade de novo enquadramento, com a
...1º do Decreto"-Lei. 3. Centro Administrativo – BR 364, Km -02 – Rua Tribunal de Justi\xC3"...(RE nº 99165, Rel. e. Min. Décio Miranda, DJ. 14.08.1984) (g.n);. 'REFORMA DE MILITAR. ... -
aviso de licitação Nº 8 LEILÃO V-2021
... de Trânsito; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos ...-2179 BR 376 Km 495 Bairro Colônia Dona Luíza Ponta Grossa/PR (42) 99165-6929 PONTA GROSSA IRATI GUARÁ IMBAÚ PÁTIO LIONEL ARRUDA PÁTIO ALICE ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
.... Assim, decreto a REVELIA do réu, e determino no caso concreto a aplicação do quanto ...CELULARES: (71) 98490-8030, (71) 98642-9021, (71) 99165-7531. E-MAIL - FABIO.NUNES.OLIVEIRA@OUTLOOK.COM. . Mandado devidamente ...
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Barra do choça - Vara cível
...ÊNCIA , através do aplicativo LIFESIZE , nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 do TJ/BA. . 2. A parte Requerida deverá ... 5. Telefone de contato do CEJUSC: (77) 98839-2221(Polyana), (77) 99165-4382 (Aida) ou (75) 99178-9225. . . body { font-size: ...
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Igaporã - Vara cível
...ão da operadora TIM, a qual ofertou um plano para o seu número (77) 99165-4432, em julho de 2020. Dessa forma, firmou contrato para o número .... Decreto, ainda, a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do ...
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EDITALRETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 10 - LEILÃO VII-2021 - EXCLUSIVAMENTE VEÍCULOS COM RESTRIÇÃO JUDICIAL
... de Trânsito; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos ... BR 376 Km 495 - Bairro Colônia Dona Luíza - Ponta Grossa (42) 99165...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
.... Assim, por ausência de interesse de agir superveniente, decreto a extinção deste feito, sem apreciação do seu mérito, amparado no ....cravoleiloes.com.brE-mail: viriato@cravoleiloes.com.br, Tel.: (71) 99165-0099, de modo que faço os autos conclusos. O referido é verdade, do que ...
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Jaguaquara - Vara cível
... causa que admite a auto composição e tendo em vista os termos do Decreto" Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, mais especificamente o art. 2\xC2"... de urgência para o imediato desbloqueio da linha telefônica (73) 99165-0038. . . Valorou a causa e juntou documentos. . . . II) ...
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Aviso de licitação Pregão Eletrônico nº 31/2021
... da Lei Complementar nº 147/2014, Decretos Federais nº 10.024/19, Decreto" Municipal 428, de 02 de junho de 2021 - Regulamenta a modalidade de licita\xC3"...Fone (94) 99165...