decreto 99350
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Evolução Histórica
... Social existe no Brasil desde a “Lei Eloy Chaves”, que é o Decreto Legislativo n. 4.682, de 24.1.1923, que criou o primeiro sistema ...
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Evolução Histórica
... Social existe no Brasil desde a “Lei Eloy Chaves”, que é o Decreto Legislativo n. 4.682, de 24.1.1923, que criou o primeiro sistema ...
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Evolução Histórica
... Social existe no Brasil desde a “Lei Eloy Chaves”, que é o Decreto Legislativo n. 4.682, de 24.1.1923, que criou o primeiro sistema ...
- DECRETO Nº 569, DE 16 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social e da Outras Providencias.
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Introdução direito previdenciário
... HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL ... Surgiu com Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923 (Lei Elói Chaves) ...
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Evolução histórica
... Decreto n. 3.724, que regulou as obrigações resultantes dos acidentes de ...
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Justiça competente
... 8.029, de 12 de abril de 1990 regulamentado pelo Decreto n. 99.350, de 27 de junho de 1990 e reestruturado conforme determinação ...
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Acórdão, Processo nº 0004628-72.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... O INSS, criado em 27.06.90, por meio do Decreto nº 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira ...
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Acordão da , 09-11-2022
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO SALÃRIO-EDUCAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE.ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, FIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, NO JULGAMENTO DOS ERESP 1.619.954/SC. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO...
... profissionais ou econômicas prevista nos arts. 4º do Decreto-lei ... 4.048/42 e 1º do Decreto-lei 6.246/44, a par da atribuição de ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.2. No caso, não se verifica a existência de nenhum dos vícios...
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Introdução ao direito previdenciário
... HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL ... Surgiu com Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923 (Lei Elói Chaves) ...
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A disputa do fundo público da previdência social no contexto da mundialização do Capital
O presente artigo apresenta a correlação de forças das classes em disputa na sociedade capitalista pelo fundo público da política de previdência social. Sob o falso argumento do défi cit previdenciário, o governo, associado à burguesia nacional e internacional, difundem uma "cultura de crise" que propicia o achatamento do sistema de proteção social brasileiro, por meio de contrarreformas,...
... vinculada ao Ministério da Previdência Social, criado pelo Decreto nº 99.350 em 1990; e os Regimes Próprios de Previdência de Social ... -
Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... Decreto n° 99.350/90, operacionaliza o reconhecimento dos direitos dos ... -
Organização Administrativa
O Decreto-lei n. 72/1966 determinou a criação do Instituto Nacional da ...
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Organização Administrativa
O Decreto-lei n. 72/1966 determinou a criação do Instituto Nacional da ...
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Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, posicionar o nascimento da ...
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A ação regressiva do INSS - limites legais e inconstitucionalidade
... A referida lei foi regulamentada pelo Decreto nº 99.350 de 1990 ... De acordo com o sítio do Instituto Nacional de ...
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Aspectos processuais
... 8.029, de 12 de abril de 1990 regulamentado pelo Decreto n. 99.350, de 27 de junho de 1990 e reestruturado conforme determinação ...
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Acórdão, Processo nº 5071771-69.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... sobre a aposentadoria por tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido benefício era concedido ...
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Acórdão, Processo nº 0015206-91.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... 1.417 do Cdigo Civil e do art. 22 do Decreto-Lei n. 58/1937, conforme redao dada pela Lei n. 649/1949, vigente poca da ...
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aviso de Retificação
... 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, criado pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990, e reestruturado pelo Decreto nº ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0215938-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0110323-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... do Seguro Social - INSS, a teor da Lei 8.029, de 1990, e do Decreto nº 99.350, de 1990, é autarquia federal ... Entretanto, como ocorre no ...
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Acórdão nº 2008/0137247-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0057880-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... I - O INSS é Autarquia Federal criada pela Lei nº 8.029/90 e Decreto nº 99.350/90, mediante a fusão do IAPAS com o INPS, não restando ...