decreto estatuto caixa
- Decreto nº 4.371 de 11/09/2002. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2644, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Altera o Estatuto da Caixa Economica Federal (cef), Aprovado Pelo Decreto 2.254, de 16 de Junho de 1997.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do ... , a todos que se encontrem na mesma situação, por dispositivo do estatuto" ou contrato social, ou por deliberação da assembléia de acionistas ou s\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... sobre direito previsto no respectivo estatuto; ... f) da sede da serventia notarial ou de ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – pessoas de categoria profissional específica, cujo estatuto as preveja como associados ativos e inativos, e que tenha objetivos comuns ... III – de movimentação das contas do FGTS, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do cumprimento do disposto no ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; revoga ... d) previsão expressa no estatuto social da companhia de que seu capital social ... direito contratual incondicional de receber caixa" ou outro ativo financeiro, integrará a base de c\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- DECRETO Nº 96453, DE 29 DE JULHO DE 1988. Altera os Artigos 8 e 9 do Estatuto da Caixa Economica Federal, Aprovado Pelo Decreto 95.572, de 22 de Dezembro de 1987.
- Decreto nº 5.210 de 21/09/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6 DO ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, APROVADO PELO DECRETO 5.056, DE 29 DE ABRIL DE 2004.
- DECRETO Nº 93600, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81171, DE 03 DE JANEIRO DE 1978. Aprova Novo Estatuto da Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79482, DE 12 DE ABRIL DE 1977. Altera Dispositivos do Estatuto da Caixa Economica Federal.
- Decreto nº 91.153 de 15/03/1985. INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, APROVADO PELO DECRETO 81.171, DE 3 DE JANEIRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2055, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Altera o Artigo 8 e Seus Paragrafos do Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Aprovado Pelo Decreto 1.138, de 9 de Maio de 1994.
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981 ... º desta Lei, conferidas por lei ou pelo estatuto da extinta RFFSA à assembléia geral de ... da extinta RFFSA, ocorridas e não pagas à Caixa Econômica Federal na qualidade de agente ...
- DECRETO Nº 69006, DE 04 DE AGOSTO DE 1971. Altera Dispositivos do Estatuto da Caixa Economica Federal.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o ... , ao criar a fundação, elaborará o seu estatuto ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou pelo ... de novembro de 2009, nos termos de seu estatuto ... § 10. A oferta de novos financiamentos ... § 2o É autorizada a contratação da Caixa Econômica Federal, com fundamento no inciso VIII ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... I - cópia do estatuto social atualizado da entidade; ... II - relação nominal ... ou da Caixa Econômica Federal, que poderão atuar como mandatários da União para ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... direitos dos cotistas, na forma estabelecida no regulamento e no estatuto dos fundos garantidores ... § 3º Os fundos garantidores responderão ... no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), constituído pela Caixa Econômica Federal, observado o disposto nos regulamentos aplicáveis ...
- DECRETO Nº 71849, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1973. Aprova a Reforma Parcial do Estatuto da Caixa Economica Federal-cef.
- DECRETO Nº 91679, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985. Altera o Artigo 9 do Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Dispondo Sobre o Aumento de Seu Capital.
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Decreto nº 10.074 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
... IV - exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo CFEP; ... V - coordenar e secretariar o CFEP; ... VI - propor alterações no estatuto do fundo; ... VII - convocar as reuniões ordinárias pelo CFEP, abrir as reuniões, dirigir os trabalhos e apurar os votos; ... VIII - definir a ...