decreto federal 1232
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PORTARIA GM/MS Nº 1.910, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.941, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.952, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.509, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 4.122, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 4.207, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 4.123, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.954, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.604, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.652, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 4.218, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.650, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.704, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.199, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.571, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.510, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.857, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.407, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os ursos;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1232-02.2017.5.22.0103) 05-09-2018
... 77) e isento de preparo (art. 790-A da CLT e Decreto-Lei n° 779/69), estão preenchidos os pressupostos genéricos de ... 114 da Constituição Federal. É que não se pode atribuir validade a um instrumento que estabelece ...
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Acórdão, Processo nº 5119974-62.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
... do critério da hipossuficiência econômica, conforme disposto no Decreto" 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício de prestaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5136502-74.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-06-2022
... do critério da hipossuficiência econômica, conforme disposto no Decreto" 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício de prestaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5154223-39.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... do critério da hipossuficiência econômica, conforme disposto no Decreto" 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício de prestaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 55628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... Em 03/05/2021, aportou aos autos o inquérito policial de n. 1232/2020/100441/A ... Com o deferimento de medidas de infiltração ... 13.964/2019— Pacote Anticrime, foi mantido o decreto prisional ... Destaco que no momento em que ordenada a prisão o ...
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Acórdão, Processo nº 5157179-62.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-06-2021
... Nos termos do Decreto" 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício de prestaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 571-58.2013.5.09.0965) 23-05-2018
... Decreto 1.231/62, manifestação expressa sobre os ... 93, IX, da ... Constituição Federal ... ... 5º do Decreto 1232/62. A decisão regional encontra-se em ...