decreto federal 7272
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Presidente
... , observando-se o disposto na Lei Federal nº 13.146/2015, Decreto Estadual nº 33.926/2003 ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Presidente
... , observando-se o disposto na Lei Federal nº 13.146/2015, Decreto Estadual nº 33.926/2003 ...
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... , observando-se o disposto na Lei Federal nº 13.146/2015, Decreto Estadual nº 33.926/2003 ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Presidente
... , observando-se o disposto na Lei Federal nº 13.146/2015, Decreto Estadual nº 33.926/2003 ...
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 47.773, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 ... Aloca os ... incisos XIII e XXIV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ou garantias definidos na Constituição Federal ... que possam causar prejuízo a imagem da ... de origem, conforme art. 9º do Decreto Estadual nº 43.582/2012 ... Art. 12º - ... - o Decreto Federal nº 7272 de 25 de agosto de 2019, que regulamenta a lei ...
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Governo do Estado
... da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 ... § 1º Do ... BIANCA FERREIRA TEIXEIRA ... DECRETO Nº 54.674, DE 4 DE MAIO DE 2023 ... Regulamenta ...
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Acórdãos nº 0093568-22.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... pela Lei 11.445/07, pelo Decreto Federal 7.272/2010 e Decreto Estadual ...
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Acórdão Nº 1426081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/1932. LEI DISTRITAL ... 7.515/1986. LEI LOCAL. SÚMULA 280 ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A64A-7272-5D35-2530 e senha 1343-44B9-6F1B-D846 ... Supremo Tribunal Federal ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018. Id: ... pelo Art.6º da Cons- tituição Federal; - a Segurança Alimentar e Nutricional como um ...
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... nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018. Id: ... pelo Art.6º da Cons- tituição Federal; - a Segurança Alimentar e Nutricional como um ...
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... nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018. Id: ... pelo Art.6º da Cons- tituição Federal; - a Segurança Alimentar e Nutricional como um ...
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... nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018. Id: ... pelo Art.6º da Cons- tituição Federal; - a Segurança Alimentar e Nutricional como um ...
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