decreto lei 11282 2006
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Atas de Registros de Preços. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 051
... . . . . 04 . . . (11282) DISCO DE. ANTIBIÓTICO AMPICILINA + SULBACTRAM ... nº 10.520, de 17 de julho de 2002; pelo Decreto. nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; pelo ...123, de 14 de dezembro de 2006; pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
..., não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. . 2. Havendo o ... previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. No caso em exame, conforme depoimento do ... ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) . . . . ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0500910-11.2020.8.05.0080 - ...és de videoconferência, nos termos do Decreto 276/20 do Tribunal de Justiça da Bahia e ...33, c/c art. 40, inciso IV da Lei 11.343/2006 e art. 14 da Lei 10.826/2003. Narra a peça ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
...-A) depois da reforma sofrida pela Lei 11.382/2006, no sentido de que os embargos à execução não ... e apreensão de bem móvel regulado pelo Decreto-Lei n.º 911/69. . O autor comprovou o .../BA), ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0005369-60.2013.8.05.0080 - ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: ...ção (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419/2006): . . . . . . Art. 4º: [..] . . ...(s): ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) FELIPE ANDRADE RIBEIRO (BA 48910) MARCO ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 8174 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2012
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
..., ambos do Código Penal c/c Lei nº 11.340/2006. . Alega a Impetrante, em sua peça vestibular ... de reanálise da manutenção do decreto de prisão preventiva, visto que o Paciente faz ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: ... Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161. . 5. Outrossim, há de se ...(s): ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) FELIPE ANDRADE RIBEIRO (BA 48910) MARCO ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
...3º do Decreto Lei n. 911/69. . Alega, em resumo, que ajuizou ... falta de pagamento corrida em 21 de julho de 2006. Pugnou pelo acolhimento dos presentes embargos, ... ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) . . . . ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
...9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, .../BA), ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0513990-13.2018.8.05.0080 - ... segundo acionado, Leiloeiro, com base no Decreto nº. 21.981/32. Reza a norma inserta no artigo 23 ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
...PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/32. 1.A decisão que converte o mandado ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0310861-81.2018.8.05.0080 - ... em vigor das Medidas Provisórias nº 340/2006 e 451/2008, convertidas nas Leis nº 11.482/2007 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8441 do Mato Grosso do Sul, 27-05-2013
...01. Decreto ... II da Lei nº 3.193, de 30 de março de 2006, na redação dada pela Lei. nº 3.866, de 31 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9166 do Mato Grosso do Sul, 17-05-2016
...lei ou em decreto, não previsto nos quadros de organização da ... Estadual nº12.059, de 17 de março de 2006, em. seus art. 7º e 8º;. Art. 1º. Aprovar o ...
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Acórdãos nº 1042879-55.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
REEXAME NECESSÁRIO – ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Autor portador de limitação funcional no joelho esquerdo. Lesão agravada pelo exercício do labor habitual. Nexo concausal evidenciado. Exame clínico que confirma o prejuízo funcional parcial e permanente. Exigência de maior esforço para a função habitual. Situação que se amolda à previsão do art. 104, II, do Decreto 3.048/99. Auxílio-acidente...
...- São Paulo 2/8 VOTO Nº 11282 Reexame Necessário: 1042879-55.2014.8.26.0053 ... 104, II, do Decreto 3.048/99. Auxílio-acidente devido. ... 354-PGJ-CGMP-CPJ e do Ato Normativo 01/2006 da E. Presidência da Seção de Direito ... -
Feira de santana - 2ª vara crime
... modificação fática superveniente ao decreto de prisão cautelar do requerente, a ensejar a .../BA), ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0700289-93.2021.8.05.0080 - Ação ... o artigo 7º , inciso III, da Lei nº 11.340/2006, contra a vítima J.P.S., com apenas 14 ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
...33 da Lei 11.343/2006. A prescrição é instituto de direito material, ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0010252-55.2010.8.05.0080 - ... que alterem o panorama já exposto no decreto prisional. Ademais, o fato de, eventualmente, ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9150 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2016
...Decreto 12.985, de 11 de maio de. 2010, e,. CONSIDERANDO ...800,00. 3. FIAT/STRADA FIRE. FLEX. 2005/2006 BRANCA KJM0067 PE 9BD27801A62471258 860760197 ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
...24-A, da Lei nº 11.340/2006, momento em que, em tese, praticou também os ..., fisiológica e psicológica da vítima, decreto a prisão preventiva de VICENTE ANJOS DOS SANTOS ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0500362-88.2017.8.05.0080 - Ação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8693 do Mato Grosso do Sul, 10-06-2014
...RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),. D E C L A ...12.094 de 28/04/2006. Considerando que através do Processo n. ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068655-26.2017.8.19.0001 (Criminal), 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. I.C.M.S. - IMPORTAÇÃO. DEFINIÇÃO DO SUJEITO ATIVO DO TRIBUTO QUANDO A ENTRADA DA MERCADORIA SE DÁ NO TERRITÓRIO DE UMA DETERMINADA UNIDADE FEDERATIVA, ONDE É REALIZADO O DESEMBARAÇO ADUANEIRO, MAS SEGUE PARA OUTRA ONDE SE LOCALIZA SEU ADQUIRENTE FINAL. QUESTÃO PACIFICADA PELA E. SUPREMA CORTE NO TEMA 520 DA SUA REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE IDENTIFICAR O...
...5º, do Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro); e 5º. da ...11 da Lei 11.282/2006,. resultante da conversão da MP 267/2005, in ... -
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
...11.340/2006, em razão da declaração da vítima, que afirma ...VIA INADEQUADA. CRIME DE TORTURA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTEADO EM FUNDAMENTAÇÃO ... ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) . . . . ...
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Feira de santana - 1ª vara criminal
...15 do Decreto nº 10.030/19, o qual prevê pena mínima ...ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0019761-83.2005.8.05.0080 - ... o recebimento da denúncia ocorrido em 26/01/2006, ou seja, há mais de 15 (quinze) anos. Nos ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
...33 da Lei 11.343/2006. A Denúncia foi oferecida em 08/07/2008 e seu ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0023680-17.2004.8.05.0080 - ... que alterem o panorama já exposto no decreto prisional. Ademais, o fato de, eventualmente, ser ...