decreto lei 11719
-
Decisões Monocráticas nº 170560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO CURAÇAO. CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS. ART. 22 DA LEI 7.492/86. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SENTENCIANTE. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO INSTRUMENTAL. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. PROVA PRODUZIDA NO EXTERIOR. ...
-
Acórdão nº 0129869-57.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Marzo de 2017
... 230/244), três preliminares, a saber, a nulidade do decreto ... de sua revelia; a falta de oportunização para seu interrogatório e ...
-
Decisão da Presidência nº 1057504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Decreto-Lei nº 1.002/ Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisão da Presidência nº 136066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisões Monocráticas nº 173791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Decreto-Lei nº 1.002/ Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisões Monocráticas nº 162650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisão da Presidência nº 162650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisão da Presidência nº 173791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Decreto-Lei nº 1.002/ Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Questoes de Ordem nº 933 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2015
... 302 do Decreto-Lei nº 1.002/69. Confira-se: “ HABEAS CORPUS ... DIREITO PENAL E ...
-
Decisão da Presidência nº 1224635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... Decreto-Lei nº 1.002/ Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisão da Presidência nº 148392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... A preliminar não merece ser conhecida. O Decreto n° 4.346/2002, que aprova o Regulamento Disciplinar do Exército ...
-
Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZA DIVERSA DAQUELA QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO DO FEITO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA. HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. 1. De acordo com o princípio da...
-
Decisão da Presidência nº 1037613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... éu pela prática dos crimes aludidos nos artigos 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº201/67 e 89, da Lei nº 8.666/93 ... Consignou que prevalece o ...
-
Decisões Monocráticas nº 1202489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisão da Presidência nº 1202489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisões Monocráticas nº 159312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisão da Presidência nº 134963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisão da Presidência nº 159312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisões Monocráticas nº 155382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... Decreto-Lei nº 1.002/ Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisão da Presidência nº 163392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisão da Presidência nº 155085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisão da Presidência nº 1101725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisões Monocráticas nº 1101725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
-
Decisões Monocráticas nº 178253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... Decreto-Lei nº 1.002/ Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...