decreto lei 124 89
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... ção e Arrecadação - GEFA, criada pelo Decreto-Lei no 2.371, de 18 de novembro de 1987; e ... Art. 89. Aplica-se às aposentadorias concedidas aos ... Art. 124. A GDAIPEA será atribuída em função do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 17 do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, com ... 63 e 89, inciso XXIII); ... XVII ? reexaminar, em grau de ... 65, § 1º, 124 e 128) ... CAPíTULO II ... Das sociedades de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Lei no 6.433, de 15 de julho de 1977, e o Decreto-Lei no 2.195, de 26 de dezembro de 1984, ... Art. 89. Fica instituída a Gratificação Específica ... Art. 124. Os cargos do Plano de Carreiras de Magistério ...
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Em vigor
Código de Águas
... CAPÍTULO V Nascentes ... ARTIGO 89 ... Consideram-se "nascentes" para os ... ARTIGO 124 ... A servidão que está em causa não ... #(Redação dada pelo Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) ... d) exercer ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 89 ... Os cheques destinados ao pagamento do impôsto de renda podem ser ... CAPÍTULO 11. Da fiscalização ... ARTIGO 124 ... A fiscalização do imposto de renda compete especialmente às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ... 89 desta Lei ... Art. 78 Os Poderes Executivo, ... Art. 124 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4714/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANO VERÃO - O Decreto-Lei nº 2.335/87 foi revogado pela Lei nº 89 sem ofensa a direito adquirido quanto ao reajuste ... PRÓPRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124/SDI/TST - O pagamento dos salários até o 5º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-471400/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANO VERÃO - O Decreto-Lei nº 2.335/87 foi revogado pela Lei nº 89 sem ofensa a direito adquirido quanto ao reajuste ... PRÓPRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124/SDI/TST ... - O pagamento dos salários até o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4714/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANO VERÃO - O Decreto-Lei nº 2.335/87 foi revogado pela Lei nº 89 sem ofensa a direito adquirido quanto ao reajuste ... 124/SDI/TST - O pagamento dos salários até o 5º ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANO VERÃO - O Decreto-Lei nº 2.335/87 foi revogado pela Lei nº 89 sem ofensa a direito adquirido quanto ao reajuste ... PRÓPRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124/SDI/TST ... - O pagamento dos salários até o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANO VERÃO - O Decreto-Lei nº 2.335/87 foi revogado pela Lei nº 89 sem ofensa a direito adquirido quanto ao reajuste ... PRÓPRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124/SDI/TST - O pagamento dos salários até o 5º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... és, no Estado do Amazonas, criado pelo Decreto n° 73.683, de 19 de fevereiro de 1974, com ... 60°56'38.10"W e 8°33'52.89"S; segue em linha reta até o Ponto P-043, de ... '28.63"S; segue em linha reta até o Ponto P- 124, de c.g.a. 61°28'8.58"W e 8°44'10.81"S, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 89 e seus parágrafos, dêste Regulamento ... Art. 36. Entre outros, ... Art. 124. Os oficiais da reserva de 2ª classe ou não remunerada poderão ainda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 14 e seus parágrafos, do Decreto"-lei nº 607, de 10 de agôsto de 1938 ... \xC2" ... 123) de trevo aquático ... 124) de tuia ("tuhya ... resina dos itens: 39-01, 39-02, 39-06, 39-07, 89-09 39-10 39-13. 39-14 e 39-16 é obrigado a ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 89. É proibido a todo o condutor de veículo: ... I ... Art. 124 ... após a sua publicação, revogados o Decreto ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 89. A Lei de Orçamento poderá conter autorização para operações de ... Art. 124. Os instrumentos específicos, referentes às operações mencionadas no ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 89. Os métodos de análise adaptados nos termos deste Regulamento serão ... Art. 124. O relatório deverá ser submetido ao Conselho Nacional de Política ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 89 e art. 90, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; ... XII - instruir o ... "Art. 124 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da ... Art. 124. A autoridade aduaneira poderá, a qualquer tempo, promover as ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 48. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... 89. Os Poderes, o Ministério Público da União e a ... Art. 124 ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... TÍTULO IV. Da saída e do retorno ... ARTIGO 89" ... No momento de deixar o território nacional, o estrangeiro dever\xC3" ... ARTIGO 124 ... Os estrangeiros a que se referem as alíneas " a " e " b " do § ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 89". Os veículos de transporte de carga e os coletivos deverão conter inscri\xC3" ... Art. 124. Ao turista, proveniente do exterior, que adquiri automóvel de ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... Art. 89. As quantias correspondentes à participação referida no artigo anterior ... Art. 124 ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 89. Ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher compete promover, em âmbito ... Art. 124. A Secretaria Nacional de Educação Tecnológica tem a seguinte estrutura ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y3ad{bottom:123.674286px;}.y2ee{bottom:124 ... {margin-left:-665.736928pt;}._24{margin-left:-89 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ...