decreto lei 124 89
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 14.02.2003, conhecida como Lei Biagi, o Decreto ... Autonomia E Subordinação Na Relação ... baseados nesse movimento, segundo Russel Belk (89) ... Entrementes, ao longo do tempo, as boas ... 8.949/1994 (124 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... O novo CPC regula a matéria nos arts. 119 a 124, esclarecendo que o assistente simples atua como ... 89. Se as faltas já são justificadas pela lei, ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... 45 e ss ... Diego Bomfim.indb 124 15/11/2015 21:27:01 ... DIEGO BOMFIM ... as ... Komesar. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 86-89 ... Diego Bomfim.indb 146 15/11/2015 ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 206 do CPM ... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados especiais) ... · ... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... órdão que conservou a prisão cautelar." (HC 124.213/CE, Rel. Ministro Jorge Mussi, 5ª Turma do ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... “A jurisprudência formada à luz do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, concentrou no juízo da ... Agravo de Instrumento de número 228655-89.2011.8.09.0000 (201192286553), da Comarca de ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 124 23/02/19 09:45 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... E, finalmente, o Real Decreto de 3 de abril de 1919, pelo qual se estabeleceu, ... Já Peces-Barba 89 , um dos primeiros estudiosos deste tema na ... Por isso, Godinho Delgado 124 observa que o chamado Estado de bem-estar ...
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Direito processual penal
... Data: 14/08/1996 ... O Decreto-Lei n. 201/67, que dispõe sobre a ... (grifo nosso). 89 Cumpre observar que o parágrafo único do art ... 164 e s.). 124 Neste cenário, surgiram as seguintes ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... Sociólogo — Lei n. 6.888/1980 e Dec. n. 89.531/1984 ... Técnico agrícola e técnico ... Súmula n. 124 do TST — BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... 325 322. Recurso Extraordinário nº 89.175-7/GO, publicado no DJ em 12/08/1980 e ... cit., p. 124-125 ... Sanções no Direito ...
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Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 89 ... 200. Parecer – Contribuições ... Conteúdo ... , Op. cit., p. 124 ... 214. BALEEIRO, Op. cit., p. 126; MACHADO; ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... início em 1943, com a assinatura do Decreto-Lei n. 5.342, que tratou da prática esportiva ... 89-A da Lei n. 9.615) ... O empregador será ... (124) ... Assim, de acordo com a redação atual da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do ... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... 124, V, Lei n. 8.213, de 1991). Se o empregado tiver ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... 124 do referido Código. 341 No âmbito tributário, ... 117, p. 89-106, 2012 ... 389. Conforme jurisprudência do ... 3º do Decreto-Lei nº 397/68, 398 como ... forma de coagir ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, ... Da Assistência Litisconsorcial ... Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035830-55.2019.8.19.0002 (Fazendária), 25-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0035830-55.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUDERJ Recorrido: ROBERTO RAMALHO SILVEIRA CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADO 36 DO AVISO CONJUNTO
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 54. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... 82 ... Art. 89. (VETADO) ... Art. 90. (VETADO) ... 9o da LRF ... Art. 124. A seleção das obras e dos serviços a serem ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ... 180), saídas temporárias (art. 124) etc ... Jurisprudência ... • ... Por isso, dispõe o art. 89 do Código Penal que o juiz não poderá declarar ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção deste nobre objetivo em lei ou decreto. 16 ... Nesse novo contexto, clássicos ... Public Choice , Nova York, v. 124, n. 1, p. 157-177, 2005, p. 193 ... 60. Nesse ... 89 Ou, ainda, segundo Alexandre Santos de Aragão: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0200761-15.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-08-2020
RECURSO INOMINADO 0200761-15.2018.8.19.0001 RECORRENTES: THAÍS COSTA MOTA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THAÍS COSTA MOTA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RI.CONCESSÃO DE RIO CARD ESPECIAL - PORTADORA DE DOENÇA INSERTA NO CID M03.6 E COM LESÃO NO ÚMERO PROXIMAL - ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DA AUTORA PLEITEANDO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0185504-86.2014.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2019
Primeira Turma Recursal de Fazenda Pública Processo 0185504-86.2014.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIO DE FREITAS AZEVEDO RELATÓRIO Trata-se de ação de servidor inativo, requerendo a conversão em pecúnia das férias vencidas e não gozadas. Contestação de fls.50/55, informando que não oferecerá resistência ao mérito da demanda, mas que valor efetivamente
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Direito Penal
... ao cenário jurídico pátrio pelo Decreto 56.435/1965, assegura aos agentes diplomáticos e ... 124, primeira parte, do CP. Afinal, o tipo penal ... 89, CP); D: correta, pois retrata o que estabelece ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o ... 485. PÉREZ MANZANO, Mercedes, ob.cit., p. 89. 486. Disse a Corte “la retención de dos ... São Paulo: Max Limonad, 1996, p. 124-126 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... se ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 12.349, de 2010) (Vide Decreto n. 7.546, de 2011) (Vide Decreto n. 7.709, de ... @@Seção III Dos Crimes e das Penas ... Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das ... Art. 124 ...
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O federalismo e seus princípios
... The Yale Law Journal ... 89, p. 1561 ... ) e impõe, por força de ato unilateral (decreto), a diver-sidade (províncias transformadas ... 124 Assevera Madison, ademais, que Montesquieu ...
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Solo
... Além disso, cabe destacar a Lei nº 7.802/89, alterada pela Lei nº 9.974/00, que dispõe ... 9º, §§ 2º e 3º do Decreto nº 7.404, de 23-12-2010, o sistema de coleta ... 124 ...