decreto lei 124 89
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... considerado de experiências subjetivas 124 ... O enfoque aqui mantém o raciocínio de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 89 ... 191 BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de ... 4º do Decreto-Lei nº 4.657/1942 193 ... Por isso, o raciocínio ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção o Poder Executivo obtemperou o Decreto Lei 7.962/2013, que versa mesmo de maneira ... Carlos Roberto Gonçalves 89" destaca a mensagem de Savatier ao abordar a incid\xC3" ... Assim Leo Huberman 124 , pintou a tela que ilustrou as condições ...
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DECRETO Nº 7799, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo do GrupdireÇÃo e Assessoramento Superiores - das que Menciona; Altera o Anexo Ii ao Decreto No 4.740, de 13 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas da FundaÇÃo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge; e os Anexos I e Ii ao Decreto No 7.675, de 20 de Janeiro de 2012, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Ministerio do Planejamento, OrÇamento e GestÃo.
... 31 da Emenda Constitucional n° 19, de 4 de junho de 1998, e no art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ... § 2° É ... Brasília, 12 de setembro de 2012; 191° da Independência e 124 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 89" ... E, nesse setor, a relação sinistro/pr\xC3" ... , o ouvidor surgiu, ensina Celso Barroso Leite 124 , na Constituição Sueca, de 1809 ... Por ...
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Direito individual do trabalho
... ênio – em % do salário 296 3,6% 3,0% 124 3,8% 3,0% 420 3,7% 3,0% Adicional de hora ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... Dispõe sobre a ... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 89 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169889-17.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0169889-17.2018.8.19.0001 Recorrente: MARIA AUXILIADORA FERREIRA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ALUGUEL SOCIAL E PROGRAMAS DE RELOCAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMÓVEL INTERDITADO. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE 'ALUGUEL SOCIAL'. PEDIDO DE INCLUSÃO EM PROGRAMA DE RELOCAÇÃO. DEMANDANTE NÃO COMPROVA...
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Da improbidade e suas congêneres
... 85, “d”), 1946 (art. 89, V), 1967 (art. 84, V) e 1988 (art. 85, V) ... O Decreto-Lei nº 359/68 27 (alterado pelo Decreto-Lei nº ... 24) 124 ... Sustenta ainda parcela da doutrina tratar de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera individual, temos o direito de ... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ... Enunciados ns. 123, 124 e 125: ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... 12, 123 e 124 da LEP) ... 625 Código Penal Interpretado ... 627 Nesse sentido: STJ, 5ª T, REsp nº 447/89-SP, DJU, ... 25/09/1989, p. 14.953, RSTJ nº ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 124), que nada mais é do que uma caso de ...
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Capítulo V
... 89 ... Seção I 90 Trata a Seção dos crimes ... relação à norma anterior (artigo 64 do Decreto-Lei nº 3.688/41 - Lei de Contravenções ... Um erro histórico. 124 O artigo 44 estabelece como atividade criminosa ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Administração Indireta, nos termos do Decreto-lei n. 200/1967, têm personalidade jurídica de ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 89 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 124 ...
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Controle de constitucionalidade
... decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 124 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Elias Rosa e Marisa F. Santos, 89 “a Constituição só garante esse efeito às ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 89 Parece-nos que uma das principais vantagens do ... ência para os outros entes políticos” 124 ), seja por explícita dicção (v.g. em casos ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 11 A regulamentação do CDC pelo Decreto do Executivo 7.962/13. 12 Resolução on-line de ... 71. Ibidem, p. 89, 90 e 93. 72. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio ... 124 Vale recorrer novamente a Santolim pela clareza ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (HC 89.748, Rel.: Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, ... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 124 de 441 ... HC 164493 / PR ... Ainda que, no ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 663324 e N: 9716503, pelo ponto 89 de c.p.a. E: 663331 e N: 9716596, pelo ponto 90 de c.p.a. E: 663510 e N: ... E: 666920 e N: 9722881, pelo ponto 124 de c.p.a. E: 666702 e N: 9723446, pelo ponto 125 de c.p.a. E: 666631 e N: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 61 a 64 do Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002; ... XXVIII - ... § 7° ( VETADO) ... Art. 89. Os encargos dos empréstimos e financiamentos ... Art. 124 ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 9º, do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para o Quadro ... 89. O desligamento ou exclusão do serviço ativo da ... II - anos de serviço ... Art. 124. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a ... sido provocado pela própria gestante (artigo 124), quer tenha sido cometido por terceiros, com ou ... caso, conforme nos lembra Alexandre de Moraes, 89 “a liberdade de locomoção, eventualmente ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... das Mangabeiras tenha sido criado pelo decreto" n. 1.466 de 14 de outubro de 1966, sua implantaç\xC3" ... /85 que cria a Ação Civil Pública, Leis 7797/89, Lei 9008/95, e o Decreto 1306/94, que dispõem ... 124 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 14.02.2003, conhecida como Lei Biagi, o Decreto ... Autonomia E Subordinação Na Relação ... baseados nesse movimento, segundo Russel Belk (89) ... Entrementes, ao longo do tempo, as boas ... 8.949/1994 (124 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... O novo CPC regula a matéria nos arts. 119 a 124, esclarecendo que o assistente simples atua como ... 89. Se as faltas já são justificadas pela lei, ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... 45 e ss ... Diego Bomfim.indb 124 15/11/2015 21:27:01 ... DIEGO BOMFIM ... as ... Komesar. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 86-89 ... Diego Bomfim.indb 146 15/11/2015 ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... “A jurisprudência formada à luz do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, concentrou no juízo da ... Agravo de Instrumento de número 228655-89.2011.8.09.0000 (201192286553), da Comarca de ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 124 23/02/19 09:45 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ...