decreto lei 124 89
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da doutrina e pontua a contradição do Decreto Executivo Mary Anne Franks: “And this is ... 89 Acerca desta última subespécie, Edilsom Pereira ... RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 124 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Art. 89. (Renumeração para Art. 88) ... Publicação da sentença ... Art. 90 ... Arts. 122 a 124. Renumeração para Arts. 121 a 123, respectivamente ... Art. 125 ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... CAPÍTULO I ... Generalidades ... Art. 89. As concessões e permissões poderão ser transferidas direta ou ... Art. 124. As autoridades, pessoas, entidades ou emprêsas noticiosas que funcionam ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... SUSPENSÃO DE DECRETO ESTADUAL RESTRITIVO AOS ... IMIGRANTES ... (ob. cit, p. 124-6, destaquei) ... O fenômeno do Federalismo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 123 ... ACO 3121 / RR ... sido contínuo, ...
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Acórdãos nº 0001883-85.2015.8.26.0024 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... ;}.y6b{bottom:100.000000pt;}.y4f{bottom:124 ... e 16, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.606/89 e dos artigos 123 e 124 do CTN ... valor de danos morais, mantido o decreto de procedência da ação. I. R E L A T Ó ...
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Acórdãos nº 1019904-16.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... a ilegitimidade passiva, com o decreto de extinção o feito executivo ... e 16, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.606/89 e dos artigos 123 e 124 do CTN. 2 ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... art. 9º, §§ 1º a 3º do Decreto 10.480/2020 no pedido de declaração de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 171 ... ADI 6482 / DF ... (RE 581947, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 124 de 171 ... Nacional de Telecomunicações – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188610-12.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2023
Recurso Inominado nº 0188610-12.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DOMINGOS ABILIO LOPES DE ABREU RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. AUSENCIA DE CARATER GENÉRICO, EIS QUE DEPENDENTES DA REALIZAÇÃO DE CURSOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado (fl
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... Art. 89. Não será considerada falsa indicação de proveniência: ... 1º - a ... Art. 124. O registro de marca de indústria e de comércio ou de serviço, nome de ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 89. En cuanto al registro de tutelas se aplicarán simultáneamente la ley ... DEL USUFRUCTO, DEL USO Y DE LA HABITACIÓN ... Artículo 124. Cuando el usufructo se constituva por mandato de la ley de un Estado ...
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Das penas
... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... (HC 89.935/BA, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis ... · Vide arts. 122, II, 124, parágrafo único, e 125, Lei 7.210/1984 (Lei de ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... Art. 89. Licor de Conhaque Fino ou Brandy é a bebida com graduação alcoólica ... Art. 124. É permitida a venda fracionada de vinho e suco de uva nacionais, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... quando o Estado-Juiz ao prolatar o decreto dá a cada um o que é seu, gerando efeitos erga ... 124, 52 e 109 da Constituição Federal, e art. 74 do ... e 312 do Código de Processo Penal e Lei 7.960/89) ... O inquérito policial serve, também, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... natureza militar, estabelecido em lei ou decreto, no País ou no estrangeiro, não previsto nos ... Da Reversão ... Art. 89. Reversão é o ato pelo qual o militar agregado ... Art. 124. Fica sujeito à declaração de indignidade para ...
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Direitos da Personalidade
... 124), 34 o crime de aborto provocado por terceiro ... 128, incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei n° 2.848/40 – como impeditiva da ... , quando do processo de naturalização; 89 g) Para a proteção a vítimas ou testemunhas de ...
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Direito processual civil
... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... 3º da Lei n. 7.789/89 e art. 1º da Lei 6.2005/75) como também pelo ... , em suas lições, Nelson Nery Júnior, 124 explica que a fraude de execução "pode ser ...
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A Normatividade dos Princípios
... São Paulo: Boitempo, 2004, p. 89. (21) AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer I: o poder ... São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 124. (76) FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ... 4º, n. 1, do decreto da Assembleia da República n. 18/IX, que revogou ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... , adota-se como paradigma o artigo 41 do Decreto ... 3.179/99, que especifica as sanções ... (eDOC 25, p. 124) ... Por sua vez, o Ministério Público Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Outros Serviços ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... · ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... 124) ... · Desobediência - direito a não ...
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Acórdãos nº 1001852-12.2014.8.26.0597 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... 123221px;}.y59{bottom:88.906577px;}.y4e{bottom:89 ... ;}.y58{bottom:123.626667pt;}.y4d{bottom:124 ... Decreto de parcial procedência da demanda ...
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Direito Constitucional
... ância, devem ser convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no ... INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º. I – À Justiça Militar da União ... Além desse rol, o art. 89, VII, da CF determina que dentre a composição ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ágrafo único, 109, § 2º, 113 e seguintes e 124 do CPC ... A mãe não tem legitimidade para ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:65.335652px;}.lsa1{letter-spacing:124 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... carregando o mundo dentro de mim”[89]. Michele afirmou q ue, ao decidir ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Art. 89. O número de servidores em gozo simultâneo de ... Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, exceto os ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 89 A indivisibilidade também está relacionada a ... da aplicação desses direitos.” 124 ... c) as teses dos deveres de proteção; ... 136, § 1º da CRFB/88 diz que “O decreto que instituir o estado de defesa determinará o ...