decreto-lei 73 66
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... III - o sistema de segurança de vôo (artigos 66 a 71); ... IV - o sistema de Registro ... ARTIGO 73 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... ARTIGO 66 ... Ficam criados 49 (quarenta e nove) ... 73 ... As áreas públicas já ocupadas e ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 66 ... ARTIGO 65 ... Na falta de acordo ... 73 ... 2 A remunerao poder ser revista ... 187 a 196 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os arts. 169 a ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... comerciais exportadoras nos termos do Decreto-Lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e ... 15, deverão observar o disposto no art. 66 da Lei no 9.430, de 1996 ... ARTIGO 17 ... ARTIGO 73 ... #Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005 ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 66 ... Cabe ao poder público incentivar a ... ARTIGO 73 ... Caberá ao poder público, diretamente ... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, art. 1º, ... 66) ... SEÇÃO VII. Transferência de ... Disposições gerais ... ARTIGO 73 ... Todas as deduções estão sujeitas a ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66" ... #Redação dada pela Lei Complementar n\xC2" ... ARTIGO 73 ... Assegurado o valor de um ... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de 416,34 até 832,66 11,00 ... #Valores e alíquotas dados pela ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a redação ... ARTIGO 73" ... O setor encarregado pela área de benef\xC3" ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... “Art. 66. Após a distribuição do pedido de ... 73 desta Lei.” (NR) ... “Art ... inclusive às falências regidas pelo Decreto-Lei ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 66 ... Não obstante a sentença absolutória ... ARTIGO 73 ... Nos casos de exclusiva ação privada, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ... ARTIGO 73 ... Os órgãos ou entidades pertencentes ... Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de ... ARTIGO 66 ... O condenado a que sobrevenha doença ... ARTIGO 73 ... Quando a lei determina a agravação ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1. o de maio de 1943 ... ARTIGO 66 ... #Revogado, a partir de 31/12/2001, pela ... ARTIGO 73 ... #Revogado, a partir de 31/12/2001, pela ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1971, 72.771, de 6 de setembro de 1973, 73.617, de 12 de fevereiro de 1974,73.833, de 13 de ... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; ... ARTIGO 66 ... Para o segurado que houver exercido ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 66 ... Ao adolescente portador de deficiência ... ARTIGO 73" ... A inobservância das normas de prevenç\xC3" ... 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ARTIGO 66 ... Os partidos e coligações poderão ... 73 ... São proibidas aos agentes públicos, ... 7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ARTIGO 66 ... No primeiro trimestre do ano ... 73 ... O protesto de título, quando o devedor ... Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 122 e 125, "b", do Decreto-Lei nº 73/66). O Tribunal Regional não tratou da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... funções referidos no artigo 5º do Decreto-lei número 5.844, de 27 de setembro de 1943, e no ... Art. 66. As emprêsas que exploram a venda de propriedade ... Art. 73. Sôbre os lucros ou dividendos disfarçadamente ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... prejuzo de outras disposies legais (Decreto-Lei n 368, de 14 de dezembro de 1968, art. 1): ... Do gestor da aplicao do fgts ... ARTIGO 66 ... Ao Ministrio do Planejamento e ... ARTIGO 73 ... facultado ao empregador desobrigar-se ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 111, dêste Regulamento ... Art. 66. A classe convocada será constituída dos ... Art. 73. Deverão ser divulgadas, mediante publicidade ... 472, do Decreto-lei nº 5.432-43 ... § 4º Todo convocado ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 66. Ao candidato aprovado em exame de habilitação ... § 5º VETADO ... Art. 73. Aos condutores de veículos de transporte ... após a sua publicação, revogados o Decreto-lei ...