decreto lei 969
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 14/2020 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O CONSELHO DIRETOR DO FUNDOPEM/RS, no uso das suas
- nº 96.01.42370-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 1999
- nº 1998.01.00.004750-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Mayo de 2000
- nº 1997.01.00.020071-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Noviembre de 1999
- nº 96.01.42370-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 1999
- nº 96.01.41025-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 1999
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 2. O Decreto n. 9.967/2006, dentre os requisitos necessários ao pagamento da vantagem ... 969 de 2017 ... Assim, requereu, liminarmente, a sua inclusão como ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ... 2066 72.028.494,27 2.203.183.463,99 -2.131.154.969,73 -2.131.154.969,73 ... 2067 65.769.276,46 2.038.708.231,77 ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0193739-0 de T4 - QUARTA TURMA
... LEI 8.460/92. NORMA DE ... EFICÁCIA LIMITADA REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 969/93. PRECEDENTES ... 1. Cuidando-se de normas de eficácia ...
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Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais) 80. 80. (arts. 919, § 1º, 969) A tutela provisória a que se referem o § 1º do art. 919 e o art. 969 ... (art. 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação revista no III FPPC-Rio ) ...
- nº 1997.01.00.005828-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Abril de 1997
- nº 96.01.46685-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1996
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 969-77.2015.5.10.0004) 04-04-2018
... Decreto n° 5/1991, que regulamentou a Lei 6.329/1976, asseverando não se configurar natureza salarial ao auxílio-alimentação, inclusive porque os ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso dessa espécie era prática ... da absorção simbólica da incerteza social na sociedade de risco 969 ... Nesse âmbito, Siva Dias coloca que a expansão de mecanismos de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , suspenso ou dispensado pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o referido dispositivo ... No mesmo diapasão, é a redação do art. 969 do CPC, in verbis : ... “A propositura da ação rescisória não ...
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Decisão Monocrática N° 07223088520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
Cuida-se de agravo interno (ID 28828934) interposto pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal ? DETRAN contra a decisão de ID 27350782 pela qual indeferida a tutela provisória requerida na inicial da ação rescisória em discussão. Eis a decisão hostilizada: ?Trata-se de Ação Rescisória com pedido de tutela provisória ajuizada por DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em...
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ÁREA TEMÁTICA 5
... sociais dos novos métodos de processamento de carga nos portos) Decreto nº 1.574/1995 (promulga a Convenção 137 da OIT) Recomendação nº 145 ... de bandeira brasileira e dá outras providências) Decreto-Lei nº 691/969 (dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos ...
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Resolução
... sociais dos novos métodos de processamento de carga nos portos) Decreto nº 1.574/1995 (promulga a Convenção 137 da OIT) Recomendação nº 145 ... de bandeira brasileira e dá outras providências) Decreto-Lei nº 691/969 (dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos ...
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Decisão monocrática Nº 1302320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... DECRETO Nº 99.684/90. ALFANDEGAMENTO. EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE ... regularidade de situação perante o FGTS, nos moldes da Portaria SRF 969/2006. O voto condutor, mantendo a douta sentença, considerou ilegítima a ...