decreto lei 969
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Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... 5413299-40.2022.8.09.0051) e o decreto judicial de prisão preventiva dos denunciados (autos nº ... RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO.” (TJGO, APELAÇÃO CRIMINAL 969- ... 27.2015.8.09.0175, Rel. DES. NICOMEDES DOMINGOS ... BORGES, 1A ...
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Acórdão nº 2003.01.00.030762-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2007
... A lei supra foi regulamentada pelo Decreto nº 969/93, de 3/11/1993, assim: ... "Art. 1º O benefício-alimentação ...
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Acórdão nº 2003.01.00.030762-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2007
... A lei supra foi regulamentada pelo Decreto nº 969/93, de 3/11/1993, assim: ... "Art. 1º O benefício-alimentação ...
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Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição processual. Sindicato — 271 — ... Em face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na ...
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Acórdãos nº 1023514-84.2014.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... êxito a acionada em purgar a mora, correto o decreto de procedência da ação, destacando que eventual ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1 969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO ...
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Organização Sindical
... 1. História. 2. Legislação pré-CLT. 2.1. Decreto n. 979, de 1903; 2.2. Decreto Legislativo n. 1.637, de 1907; 2.3. Decreto ... Posteriormente, o Decreto-Lei n. 6.969, de 19.10.1944, em seu art. 19, substituiu lavrador de cana por ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... dar provimento ao recurso e, em razão disso, emitir um decreto de nulidade da sentença. Por outras palavras, o que faz a Corte de ... Presidente do Tribunal Superior do Trabalho” ... Art. 969 ... Código de Processo Civil ... § 1º A exigência do depósito ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito inter-nacional privado, ... Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 17/11/2014; REsp 1. 119.969/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 15/10/2013; REsp ...
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Decreto nº 9.040 de 28/04/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2017.
... e Gestão 265.573 382.915 500.257 617.599 734.941 852.283 969.625 1.086.967 1.204.309 51000 Ministério do Esporte 143.173 171.773 ...
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Notificação, NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual nº 13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15
... constantes no Processo Administrativo n 19/1500-0024505-0 referente ao Auto de Infrao n 04323, de 17 de 10 de 2019 e a Deciso Administrativa n 969/2020 de 27 de 10 de 2020 que manteve a penalidade de multa que lhe foi imposta, NOTIFICA-SE VALMOR JOSE FERREIRA que se desejar poder recorrer, no ...
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Notificação, NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual nº 13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15
... de Infração nº 43188040437, de 15 de 06 de 2015 e a Decisão Administrativa nº 969/2017 de 12 de 12 de 2017 que manteve ... a penalidade de multa que lhe foi imposta, NOTIFICA-SE ADRIANA MARIA FREITAS VIANNA que se desejar poderá ...
- nº 1997.01.00.000114-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2000
- nº 96.01.40196-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Febrero de 2000
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Acórdão Nº 0003434-10.2016.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... (DECRETO-LEI Nº 911/69) CONVERTIDA EM PEDIDO DE ... RESTITUIÇÃO (LEI Nº ... 969; ... b) ou seja, que, a despeito do pedido de conversão da ação, o ...
- nº 1998.01.00.006803-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 1999
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 14/2020 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O CONSELHO DIRETOR DO FUNDOPEM/RS, no uso das suas
... 20 e o que estabelece o art. 16, ambos do Decreto n 49.205/2012 e alteraes, concomitante com seus demais artigos que ... 965/968), no Parecer do Grupo de Anlise Tcnica - GATE (fl. 969) e nas demais informaes constantes no processo administrativo n ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ... 3º, 3º, do Decreto-lei 9111/969, que segue: ... Art. 3 o O proprietário fiduciário ou credor ...