decreto lei nº 381 2007 14 novembro
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... 14.850, perito do Juízo ... do artigo 1º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n. 276/2020 ... Se o autor ... A perícia será realizada no dia 06 de novembro de 2020, no consultório do Perito, na avenida ... (OAB 59308/BA) - Processo 0153882-23.2007.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - ... 381 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ...
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O pedido de suspensão de decisões judiciais contrárias à fazenda pública: Uma abordagem constitucional do instituto e sua necessidade em face do ordenamento brasileiro atual
O trabalho objetiva realizar uma análise da atual situação do pedido de suspensão da decisão judicial em face do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, pretende-se realizar um estudo com enfoque constitucional do instituto, em especial com o estudo da constitucionalidade do pedido face às disposições da Carta Magna. Ainda, se deseja verificar a atual utilidade de tal instrumento processual,
... 147-148 ... 10 Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro daquele ano ... 4.348/64). 14 ... Assim, após essa fase de afirmação legal ... , através da Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, em conformidade com o art. 16 19 ... /2012, PUBLICAÇÃO: DJE 17/05/2012 - Página 381). 7.Os honorários advocatícios devem ser ... Min. Barros Monteiro, j. 06.06.2007, DJ 13.08.2007). Já o STF tem sido mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000864-28.2012.5.06.0001 (02082-1997-311-06-00-4)), 03-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REGISTROS DE PONTO INSERVÍVEIS PARA EXTENSÃO DA JORNADA. VALIDADE NA AFERIÇÃO DE FREQUÊNCIA. Embora tenham sido afastados como meio de prova, para aferição da jornada, os controles formais devem servir para a aferição de frequência da Obreira. Nos períodos em que juntados os registros de ponto, deve ser excluída eventual falta injustificada, no cálculo de...
... no per í odo de 20/06/2007" a 31/10/2007. Afirmam n ã o haver terceiriza ç \xC3" ... reda ç ã o da S ú mula 124, para antes de 14.09.2012. Querem que seja aplicado o entendimento ... 381 dos autos. Considero, pois, satisfeitos todos os ... pela Autora tamb é m para os meses de novembro de 2007 at é o desate contratual, em mar ç o ... 276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei n º ... -
PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da ... termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O Diretor-Presidente da Agência ... 13 Resolução nº 14 de 1975 Comissão Nacional de Normas e Padrões ... Resolução de Diretoria Colegiada nº 2 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... 381 Resolução de Diretoria Colegiada nº 36 de 2014 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001876-44.2017.5.06.0020), 29-11-2018
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Negada a relação de emprego, mas admitida a prestação de serviços, competia à reclamada o ônus da prova quanto à inexistência do vínculo empregatício, a teor do disposto nos artigos 818, II, da CLT, e 373, II, do CPC. Do seu encargo, porém, não se desvencilhou a contento, pois não levou à instrução nenhuma testemunha, único tipo de prova hábil a corroborar a...
... , no período compreendido entre 01/06/2007 e 12/01/2016, percebendo o importe mensal de R$ ... que preenchidos os requisitos dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, o que não ocorre no ... tomada na sessão realizada no dia 13 de novembro de 2014, no julgamento do Recurso Extraordinário ... 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto nº. 99.684/1990, que assegurava ao FGTS a ... 381 do TST, e juros de mora em consonância com o ... -
Registro de óbito
... 11.441/2007 ... Como se não bastasse, o registro de ... 14. Inequívoco que a morte do irmão do autor não ... 15. O Decreto 4.857, de 9 de novembro de 1939, determinava que ... de produção antecipada de prova (artigos 381 a 383). O procedimento de jurisdição ...
- DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
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Referências
... Acesso em: 18 jan. 2017 ... BRASIL. Decreto-lei 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispõe sobre ... BRASIL. Lei 6.468, de 1º de novembro de 1977. Dispõe sobre o regime de tributação ... 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, e 10.406, de 10 de janeiro de ... São Paulo: Noeses, 2007, p. 111-124 ... CARVALHO, Paulo de Barros ... Revista de Direito Imobiliário , RDI 60/378-381 (DTR/2011/4204). São Paulo: Thomson Reuters/RT, ...
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Referências bibliográficas
... 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira ... Acesso em: 29 mar. 2015 ... _______. Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977. Altera ... _______. Lei n o 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e ... 14, p. 23-44, 2000 ... MORAES, Bernardo Ribeiro ... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 381 27/04/2015 20:24:20 ... Maria ângela lopes ...
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Maranhão, tendo em vista que um eventual decreto de improcedência neste Processo poderá produzir ... ou reformar? Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007, p. 11, 12 et passim). A luta por ... pela Emenda Constitucional 17, de 22 de novembro de 1997 'Art. 71 ... É instituído, nos ... ário - Ata 48/95, com publicação' no DOU, em 14/11/1995, à página 18257, cuja cópia se ... (ACO 381, Rel ... Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJ ...
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Decisão da Presidência nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Maranhão, tendo em vista que um eventual decreto de improcedência neste Processo poderá produzir ... ou reformar? Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007, p. 11, 12 et passim). A luta por ... pela Emenda Constitucional 17, de 22 de novembro de 1997 'Art. 71 ... É instituído, nos ... ário - Ata 48/95, com publicação' no DOU, em 14/11/1995, à página 18257, cuja cópia se ... (ACO 381, Rel ... Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJ ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.996, DE 11 DE MAIO DE ... CFM nº 1.821, de 2007; Resolução CFM nº 1.488, de 1998 ... à Informação: Lei nº 12.527 de 8 de novembro de 2011 e alterações. Acesso à ... 351 a 372); sentença (art. 381 a 392); ... processo dos crimes de ...
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Lei nº 11.285 de 08/03/2006. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE BRASILIA.
... ília, no Distrito Federal, criado pelo Decreto no 241, de 29 de novembro de 1961, passa a ter os ... e distância de 857,627 metros até o vértice 14 de coordenadas N=8.273.158,0000 e E=180.753,0000; ... com o azimute 336º39'48" e distância de 381,184 metros até o vértice 165 de coordenadas ... distância de 76,105 metros até o vértice 2007 de coordenadas N=8.282.378,0000 e E=177.895,0000; ...
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Artigos 66 a 75
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... Art. 70. Salvo ... 14.03.2008 ) O desrespeito ao intervalo mínimo ... 11.603/2007, in verbis : ... Lei n. 10.101/2000 de 19 de ... 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) — Res. 185/2012, DEJT divulgado em ... novembro de 1995 ... Art. 7º Esta Portaria entra em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001034-39.2013.5.06.0009), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviços, pelos direitos trabalhistas assegurados ao empregado terceirizado. O trabalhador se ativa diretamente em benefício da empresa que deu azo à...
... 14, da lei 5.584/70. Pugna pela reforma da senten ç ... PROC. TRT RO 01332-2007-002-06-00-6, julgado em 13 de maio de 2008). “ ... -2006-011-06-00-1 (RO), julgado em 06 de novembro de 2007) “ TERCEIRIZA Ç Ã O ILEGAL. FRAUDE ... 381, do C. TST. Disp õ e a S ú mula n. 381, do ... legais, conforme disp õ e o art.10 do Decreto n. 27.048/49: “ A remunera ç ã o dos dias de ... -
Capítulo V - Modelos
... em nosso ordenamento jurídico pelo Decreto 57.663, de 24 de janeiro de 1966), podendo a ... 225, § 3º, da CF, e do art. 14", § 1º da Lei 6.938/81: ... Art. 225. Todos t\xC3" ... 2006 (bisavôs da autora) e Ademar em 17.08.2007 (avô da requerente). Devendo, portanto, ... ção, vez que o contrato foi firmado em novembro/2015 com o ingresso da ação em setembro/2020 ... 337, 378, 381 e 382) ... Na sequência, vieram os autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0009800-46.2008.5.06.0142 (00098-2008-142-06-00-8)), 04-10-2017
... º 709.212/DF, em 13 de novembro de 2014. Cumpre ressaltar, conforme o ... , requer a aplica ç ã o da S ú mula n º 381 do TST. Pede provimento. A autora, por sua vez, ... em 19/01/2007, adiante transcritos, no qual figurou como ... (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012) A pactua ç ã o em norma ... 23, § 5 º , da Lei 8.036/90 e 55 do Decreto 99.684/80 "na parte em que ressalvam o 'privil é ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 13-02-2017
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica-se este Edital para confirmar e ampliar ... 3º do Decreto nº ... 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria ... AAA0583 GM/ASTRA EXPRESSION 2002 14.216,00 3,50 497,56 ... AAA0855 GM/CORSA SUPER ... AJC9184 FIAT/PALIO ELX 2002 10.914,00 3,50 381,99 ... AJC9308 MMC/L200 4X4 L 2001 20.808,00 3,50 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035165020154058000), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... 44. Requerimento 3.14 - Neste pleito (e lembrando que os Requerimentos ... JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 ... do parágrafo único pela Lei nº 11.481, de 2007) ... Tal entendimento encontra respaldo nas ... ao julgador, consoante o enunciado da Súmula 381, do STJ, conhecer, de ofício, da abusividade de ... Recife, 21 de Novembro ... -
Acórdão, Processo nº 5004413-66.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... deferida a Busca e Apreensão, em 11 de novembro de 2019, dentre outros investigados, à ... 12/14 e 20/41), a apreensão dos bens ainda interessa ... Psicotrópicas (Viena, promulgada pelo Decreto nº 154, de 26 de junho de 1991), sobre o Crime ... Min. Felix Fischer, j. 19/04/2007, DJ 04/06/2007, p. 381) – grifo nosso - (in ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , com propriedade Edilson Mougenot Bonfim 14 : ... "Toda a atividade processual, em especial a ... 60) (RDT n.11 - Novembro de 2003) ... "BEM DE FAMÍLIA - RECURSO DE ... Mantém-se o ... decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... do Trabalho, realizada no TST em novembro de 2007, in verbis : ... "INTERDIÇÃO DE ... Pelo sistema atual (art. 381, do CPC), a produção antecipada da prova pode ...
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Salário de benefício
... 8.213/91, art. 28; Decreto n. 3.048/99, art. 31 ... @2. Cálculo ... @@2.1 ... Determina o art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/98 e também o ... de Benefício - DIB, anterior a 29 de novembro de 1999 ... § 2º Não serão passíveis de ... 50 da Instrução Normativa INSS n. 20/2007" e, atualmente, se encontram no art. 194 da Instru\xC3" ... 381 ... b) Direito em 28.11.1999 ... Caso o ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... artigos 2º e 45 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária), e 96, ... 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª, 14".ª, 15.ª, 18.ª, 19.ª, 22.ª, 23.ª, 24.ª, 25.\xC2" ... ou evitar o ajuizamento de ação (art.381, incisos I, II e III, do CPC) ... Aplica-se o ...