decreto lei n º 555 99
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Acórdão, Processo nº 5089189-20.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-08-2022
... Min. Felix Fischer, j. em 22.09.99, DJU de 18.10.99, p. 207).” ... Os embargos de ... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... ão geral, tendo sido cristalizado o Tema 555/STF: ... “( ... ) a primeira tese objetiva que se ...
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História do Sindicalismo
... as primeiras leis sindicais no País: o Decreto n. 979, de 6 de janeiro de 1903, e o Decreto n ... que se opusessem à política económica" 99" ... Do ponto de vista normativo, sobre esta atua\xC3" ... 4. tir. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 555) ... Sobre este período, ver, por exemplo, ...
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Acórdão, Processo nº 5000773-34.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... o disposto pelos §§ 2º e 3º do artigo 99 do CPC. É possível aceitar a declaração da ... concedeu supedâneo jurídico válido ao Decreto n. 2.172, de 05/03/1997, em homenagem ao ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002015-77.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... concedeu supedâneo jurídico válido ao Decreto n. 2.172, de 05/03/1997, em homenagem ao ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000265-56.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003870-06.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... /03/1997 a 18/11/2003, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, a metodologia de avaliação ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004137-42.2004.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... 70 do Decreto nº 3.048/1999, incluído pelo Decreto nº ... 335, sob o rito da repercussão geral, Tema: 555, em 09/12/2014, firmando a seguinte tese: ... I - ... 1.0.17 e 1.0.19 dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99 ... Segundo o Anexo 13, da NR-15 do Ministério ...
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Acórdão, Processo nº 5000317-55.2019.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... a partir daquela data, com a edição do Decreto n. 4.882, a medição deve seguir os critérios ... 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, ... ão geral, tendo sido cristalizado o Tema 555/STF: ... “( ... ) a primeira tese objetiva que se ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y6ca{bottom:554.819028px;}.y4f9{bottom:555 ... :54.882207pt;}._4{width:72.852122pt;}._c{width:99 ... , conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ...
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Acórdão, Processo nº 5035473-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... como insalubre desde a edição do Decreto n. 2.172/1997; ... - a exposição ao agente ... 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004176-38.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5048578-88.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... concedeu supedâneo jurídico válido ao Decreto n. 2.172, de 05/03/1997, em homenagem ao ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003015-49.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... concedeu supedâneo jurídico válido ao Decreto n. 2.172, de 05/03/1997, em homenagem ao ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5007363-67.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... ção, sendo que a partir da edição do Decreto n. 2.172/1997, a metodologia de avaliação deve ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5145445-80.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
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Sanções tributárias
... In: Revista de Direito Tributário n. 99, p. 143) ... CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... 104 e 105 do Decreto-lei 37/66 ou, ainda, os arts. 23 e 27 do ...
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Acórdão, Processo nº 5002233-03.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... /03/1997 a 18/11/2003, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, a metodologia de avaliação ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001621-21.2011.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... -se nos códigos 1.1.6, 1.2.9 e 1.2.11 do Decreto nº 53.831/64, de forma que são considerados ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002626-87.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... e 83.080/79 (Quadro II do Anexo III do Decreto nº 53.831, de 1964, e Quadro II do Anexo ao ... 60, do Decreto nº 3.048/99 ... 4. De acordo com o que dispõe o Art. 106, ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... 5.000 5.000 137.060 45.909 239.083 72.602 166.481 38.313 7.758 30.555 1.729 120 120 17.604 137.701 37.035 100.666 22.100 539 28.926 13.706 ... 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 99".113 447 503 559 615 680 745 \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... 4º, parágrafo 1 da Lei 9882/99 menciona o princípio da subsidiariedade para ... II - A Lei 8.429/1992 e o Decreto-lei 201/1967, dentre outros, abrigam medidas ... 555, em decisão monocrática pela qual não conheceu ...
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Novo CPC
... Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser ... Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... que a sociedade está dissolvida desde o decreto judicial de dissolução, que pode ocorrer por ... 99, II, da Lei 11.105/2005. 28 Quando deferida a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 555-33.2011.5.02.0072)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADES. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. CONDUTA REGULARIZADA NO CURSO DO PROCESSO. TUTELA INIBITÓRIA. CABIMENTO. O...
... concursos públicos, as regulamentações do Decreto nº 3.298/99, que dispõe sobre a Política ... Nacional para a ... -
Acórdão, Processo nº 5069254-96.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... rural, enfatizando que o item 2.2.1 do Decreto n. 53.831/1964 se destina apenas aos ... 94 a 99 desta Lei, salvo se o segurado comprovar ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...