decreto lei n º 555 99
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Acórdão, Processo nº 0002419-67.2011.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5049213-69.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... descritas no código 1.1.1 do Anexo I do Decreto n. 83.080/1979 para efeito de enquadramento por ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5169169-16.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... ão geral, tendo sido cristalizado o Tema 555/STF: ... “( ... ) a primeira tese objetiva que se ... 3.048/99, item 2.0.1. do Anexo IV: ruído superior ou ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 120, p. 555, 2018. 7. ANPD. Guia Orientativo. Tratamento de ... ível, a anonimização ou pseudonimização 99 dos dados, bem como considerem os devidos ... 6º, 185, 304 e 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código ...
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Acórdão, Processo nº 5192044-14.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5006157-81.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5012537-61.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... - da edio do Decreto n. 2.172/1997, at 18/11/2003, s possvel o ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555/STF: (i)a primeira tese objetiva que se firma : o ...
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Acórdão, Processo nº 5250265-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6165809-27.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... alterações introduzidas pela Lei nº 9.876/99), devendo as prestações em atraso serem pagas ... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... 555 (Lei nº 11.945, de 2009, art. 12, caput); XX - ... órios, classificados nos códigos 9018.90.99, 9021.90.91 e 9021.90.99, todos da Tipi (Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 5004880-51.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... observar o disposto pelos 2 e 3 do artigo 99 do CPC. possvel aceitar a declarao da pessoa ... Esse , inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555/STF: (i)a primeira tese objetiva que se firma : o ...
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Acórdão, Processo nº 5003462-95.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... concedeu supedâneo jurídico válido ao Decreto n. 2.172, de 05/03/1997, em homenagem ao ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003809-65.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... NHO-1 da Fundacentro, aps o advento do Decreto n. 4.882/2003.Salienta, ainda, que a efetiva ... 64 do Decreto n 3.048/99). E a aposentadoria proporcional por tempo de ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555/STF: (i)a primeira tese objetiva que se firma : o ...
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Acórdão, Processo nº 5010049-70.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... analogia ao código 2.5.1 do Anexo II do Decreto n. 83.080/1979 nos termos do parecer SSMT no ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5097554-63.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... /01/97 a 31/05/97, 01/01/98 a 31/05/98, 01/01/99 a 31/05/99, 01/01/00 a 31/05/00, 01/01/01 a ... concedeu supedâneo jurídico válido ao Decreto n. 2.172, de 05/03/1997, em homenagem ao ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 99". (art. 1.010, § 3º) O órgão a quo não far\xC3" ... 555. (art. 966, § 2º) Nos casos em que tanto a ...
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Acórdão, Processo nº 0000585-49.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 555 ... Art. 2 º Considera-se empregador ... 99, DOU de 24.12.99). Ver Lei n. 10.192, de 14.2.01, ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ...
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História do sindicalismo
... as primeiras leis sindicais no País: o Decreto n. 979, de 6 de janeiro de 1903, e o Decreto n ... que se opusessem à política econômica” 99 ... Do ponto de vista normativo, sobre esta ... 4. tir. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 555) ... Sobre este período, ver, por exemplo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5001078-95.2015.4.04.7007), 22-01-2018
... 70, § 1°, do Decreto n. 3.048/99. Sendo assim, podem ser enumerados os ... ática da repercussão geral, o Tema nº 555 e do IRDR nº 15 desta Corte, aplicando o ...
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Acórdão, Processo nº 5006218-82.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... concedeu supedâneo jurídico válido ao Decreto n. 2.172, de 05/03/1997, em homenagem ao ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004921-53.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002858-54.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... legal concedeu supedneo jurdico vlido ao Decreto n. 2.172, de 05/03/1997, em homenagem ao princpio ... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555/STF: (i)a primeira tese objetiva que se firma : o ...
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Direito Processual do Trabalho
... 8º, III; CLT, art. 857; Lei 7.783/99, art. 8º) ... Os sindicatos patronais não ... do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº. 206/2010 ... IV) NA AÇÃO ... 555, § 1º); c) o incidente de prevenção ou de ...
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Acórdão, Processo nº 0000623-70.2013.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... Segundo dispõe o §3º do artigo 68 do Decreto n. 3.048/99, que aprova o Regulamento da ... , tendo sido cristalizadas duas teses do Tema 555"/STF: (i)“a primeira tese objetiva que se firma \xC3" ...