decreto nº 3102
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Decisão monocrática Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
...Basta observar o acórdão do REspe 3102 (DJe de 27/06/2019), relativo às eleições de 2016, quando o Tribunal ... Civis e Políticos de 1966 (promulgado no Brasil por meio do Decreto 592/92), assegura-se a todo cidadão o direito “de votar e de ser eleito ...
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Processo nº 0035651-35.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Julio de 2016
...decreto prisional e a ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de ...______________________________________________. RV 3102 (A) - HC - preso - arts. 33 e 35, ambos da LD, n/f 69 do CP Proc. ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
.... 9 Id., 2012. p. 9 . 10 Através do Decreto nº 54.075/1954 o acordo previa, dentre outros, o auxílio do Governo da ... 158 Disponível em: http://www.buzer.de/gesetz/3102/index.htm Acesso em: 26.09.13. 159 STAMM, op. cit., pp. 129 — 130. 160 ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTEQUALIFICADO, ESTUPRO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO DE MENOR,OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉUS PRONUNCIADOS.NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. RÉUS PRESOS DURANTE TODA AINSTRUÇÃO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL.GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS E TENTATIVA DEOCULTAÇÃO DE PROVAS. PROTEÇÃ
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Decisão monocrática Nº 219902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... da marca GM/Chevrolet D20 Custon, cor vervemlha, placas GKL 3102 de Guairá-PR. CARLOS, que se apresentava falsamente como Pedro ... o habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC 118.292-AgR, Rel. Min. Luiz Fux). ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 129385-59.2000.5.15.0001)
... 144, 206 e 236, § 1º da CF/88, 6° da LICC, 7º da CLT, 10 do Decreto n° 2.173/1997 e 48 da Lei n° 8.935/94. Traz arestos para confronto de ... Cita-se ainda o Precedente AIRR-3102/2004-242-01-40, DJ- 6/6/2008, Ministro Ives Gandra Filho: . ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9210 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2016
...Governador do Estado. DECRETOS NORMATIVOS. DECRETO Nº 14.516, DE 20 DE JULHO DE 2016. Prorroga, por um ano, o prazo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 129385-59.2000.5.15.0001) 24-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE SERVENTUÁRIO E CARTÓRIO DE NOTAS. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.
... 144, 206 e 236, § 1º, da CF/88, 6º da LICC, 7º da CLT, 10 do Decreto nº 2.173/1997 e 48 da Lei nº 8.935/94. Traz arestos para confronto de ... Cita-se ainda o Precedente AIRR-3102/2004-242-01-40, DJ-6/6/2008, Ministro Ives Gandra Filho: . ... -
PORTARIA Nº 3.102, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
...38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n. 9.666, de 02 de janeiro de 2019, resolve:Dispensar ANNA VIRGINIA ...
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Congresso conservador e ameaças aos direitos dos quilombolas
No contexto da retomada conservadora observada no plano sociopolítico brasileiro, uma onda de ataques às incipientes garantias alcançadas pelos quilombolas e indígenas tem início. No legislativo, a chamada bancada ruralista instaura, em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os processos de titulação territorial destes grupos. O relatório fi nal votado em 2017 questiona os...
... e se afastava de qualquer base popular – vai se consolidar no Decreto nº 3.912/2001, que normatizava o artigo 68º do ADCT. Assim, treze anos ... (BRASIL, 2017, p. 3102). Já o território passível de titulação deve corresponder àquele ... -
Decisão monocrática Nº 1422012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... DIREITO INVOCADO NÃO EXERCIDO NO LAPSO QUINQUENAL A QUE ALUDE O DECRETO N. 20.910/32. NÃO VERIFICAÇÃO. PAGAMENTO DA VERBA DE EQUIVALÊNCIA QUE ...ãos 2791/2018, 2792/2018, 2793/2018, 2794/2018, 2795/2018, 2796/2018, 3102/2018, 3103/2018 e 3104/2018, devendo proceder aos respectivos REGISTROS, ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULA CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 5 DO STJ. PREMISSA DE FATO FIXADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os...
- Acórdão nº 3302-007.592 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2019
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA INDEVIDADE DE LICITAÇÃO E PECULATO. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A EMBASAR A EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, ADEMAIS, ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA DA PERSECUÇÃO PENAL. PARECER MINISTERIAL PELA CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
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PORTARIA N° 3.102/DEADI/SEORI/SG-MD, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
...35, Anexo I do Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017, e no § 2º do art. 12 da Portaria ...
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PORTARIA Nº 3.102, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
...ções que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso ...
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Acórdão nº 3102-000.738 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Agosto de 2010
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 2ª Turma da 1ª Câmara da Primeira Câmara Relator: LUIS MARCELO GUERRA DE CASTRO Data da Sessão: 26/08/2010 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão:
...Inteligência do art, 95, I, do Decreto-lei n° 37, de 1966.Destinatário de Remessa Postal Internacional. Contribuinte do Imposto de Importação.O destinatário de remessa postal ...