decreto nº 8 897 31 março 1986
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¿Jueces legisladores?
El comportamiento de los jueces que dictan decisiones con objetivos cada vez más amplios y generales se presenta como una actuación “quasi” legislativa, creando soluciones con valor similar al de la ley. El tema plantea cuestiones como: ¿es cierto y posible el desempeño de tal rol? En otras palabras, ¿es jurídicamente admisible o recomendable el desempeño de tal rol? Por un lado, algunas de las...
... el Plan Bonex antes y después de Peralta 8 ... Hubo y un antes y un después, para la ... Carlos Capalbo , Fallos: 308: 1392 (1986) ... 13 Montalvo, Ernesto Alfredo psa. inf ... 288 (1936), esp. p. 347 ... 31 “The Court will not pass upon the ... ía General - Ejército Argentino -decreto 430/00 s/ amparo ley 16.986 , Fallos: 326: 1138 ... c/ provincia de Buenos Aires ... Fallos: 210: 897 (1948) ... 57 Gremillón, Plácido. Minas ... -
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.CORRUPÇÃO ATIVA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. DECISÃOMONOCRÁTICA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DE AMBAS TURMAS CRIMINAISDESTA CORTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILILADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO §4º DO ART. 33. DA LEIN. 11.343/2006. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISAOAGRAVADA.I - A...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador." (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 - DOU 18.4.96) ... Conforme o ... Conforme a definição de Nelson Nery Junior 8 : ... "Tutela antecipatória dos efeitos da ... Duarte Saad e Ana Maria Saad Castelo Branco 31 : ... "[ ... ] somos de pensamento em que, estando ... 1986, DJ 31.10.1986) ... A ação rescisória vem ... 11.457, de 15 de março de 2007 145 , não estendeu a competência da ... 897, parágrafo único, do CPC), o que foi obstado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 508-21.2012.5.05.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSMUTAÇÃO DE REGIME PARA TODOS INCLUSIVE PARA OS CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NATUREZA ESTATUTÁRIA. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONSTATADAS. Denota-se não se conformar a embargante com a decisão que se mostra contrária aos seus interesses. Contudo, eventual irresignaçã
... 1.022 do CPC) e ... 897-A da CLT. Revela-se inadequada a via eleita ... o estatutário, a partir da vigência da Lei 8.112/90 ... Ficou consignado na decisão ... 01/07/1986 para trabalhar sob regime de natureza celetista, ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º ... de maio de ... ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 31-01-2018 PUBLIC 01-02-2018.) ... -
Decisão monocrática Nº 37424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... foi rejeitado nos termos do “Acórdão n.º 8.829/2019 (doc. 04), datado de 10.09.2019, já sob ... de prefeito do Impetrante se encerrado no dia 31.12.2012, razão pela qual, se evidencia a ... ência de um amplo conjunto de normas: Decreto nº 20.910/32, art. 1º; CTN, arts. 168, 173 e ... pelo TCU através do Acórdão nº 897/2007, prolatado na sessão de 16.05.2007. Ao ... 717/1965, Lei 7.347/1985, Decreto-Lei 2.300/1986); mantendo, dessa maneira, até a edição da ...
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Editais - Educação
... IVONETE LOPES DE SOUZA MOREIRA, RG 8.431.059 ... CPF 026.519.098-31, correspondente ao ... nos artigos 55, § 4º, 57,58 do Decreto ... 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei ... EDUCACAO BASICA II A 10 38,598 4709 21/11/1986 ... 36 HELENA PEREIRA BURANELLO 30738967831 1 ... 897 JOSEVALTER BARBOSA DE SOUZA JUNIOR 45972403811 1 ...
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Editais - Educação
... 31/01/2022 ... ZENI MONTEIRO MACHADO, RG: 35024322, ... CPF 897.543.957-72, correspondente ao período de ... 8 RITA DE CASSIA GARCIA DA CUNHA 7440174836 1 LESTE ... BASICA II EDUCACAO FISICA A 10 4508 14/01/1986 0 ... 40 DENISE CHIJO DE MOURA 7323878845 1 LESTE ... Integral – PEI, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05- 2022, ... cujo objetivo é ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Art. 1º O art. 149 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a ... 8.2009, DOU 10.8.2009) ... Art. 2º Esta lei ... ão, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 1994, que não hajam sido objeto ... 8.177, de 1º de março" de 1991 — (art. 3º) 12 — Lei n. 8.178, de 1\xC2" ... 897 e acresce o § 7 º ao art. 899, ambos da ... 12 da Lei n. 7.520, de 15 de julho de 1986 ... — V. Art. 114, da CF ... O PRESIDENTE ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... de Itapecerica 5859, Jardim IAE São Paulo/SP 8 202019262 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 120 ... Professor Eduardo Almeida Farol Maceió/AL 31 201813447 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 240 (duzentas ... ÁCIO JUIZ DE FORA - ESTÁCIO JUIZ DE FORA (1986) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ... DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA Rua 25 de Março" 882, Centro Fortaleza/CE 312 202031269 ADMINISTRA\xC3" ... da Prainha 1326, Morada Nobre Barreiras/BA 897 202018641 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 120 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... da no DOE de 31"/01/2019 ... Artigo 2º - A Diretoria de Ensino \xE2\x80" ... Região Leste 3, conforme o Decreto 64.187/2019, expede a ... presente Portaria de ... da Indicação CEE 8/86 anexa a Deliberação CEE nº. 18/86, a ... 4.3 da Indicação CEE nº 8/1986, nos termos da Deliberação CEE ... nº18/1986 e ... março de 2020, nos Pareceres CEE nº 109/2020 e 69/2021 ... habilitado A 10 68,897 9116 02/07/1971 0 ... 57 ROSANGELAAPARECIDAROSA ...
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Secretaria de Estado da educação (seduc)
... no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 31"/10/2023, que tem como objeto ampliar a ... perman\xC3" ... 8 ANA PAULA DOS SANTOS 826267 1ª AGENTE ... CICERA RAMOS NASCIMENTO 30.0 20.0 10.0 12/03/1986 ... 15 0000185389 VANIA CORDEIRO FERNANDES 29.0 ... 897 0000199600 MARIA JEANE SANTOS DE LIMA ARAUJO 5.0 ... conferidos pelo Decreto Estadual nº 68.118/2019, art. 10, § 2º, inciso ... de março ...
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Editais - Educação
... ALICE SEIKOTERAO 9.304.025-8 OficialAdministrativo ... ANA CRISTINA GON ... 31 ROSEMEIRE CRISTINA PINTO GAMEIRO 7782023807 1 ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 10 5697 03/01/1986 0 ... FUNCAO: Coordenador de ORGANIZACAO Escolar ... ÿOFICINASCURRICULARES habilitado A 10 19,897 1436 25/03/1978 ... 19 ODEILMACRUZDEOLIVEIRA ... suas atribuições, e com fundamento no Decreto nº 47.685, ... de 20.02.2003 e Resolução n° ... 47 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 ... A sessão de Alocação ocorrerá ...
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Presid�ncia - Gabinete
*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. ... TER EXERCÍCIO de 15/01/2024 até 31/01/2024. JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JÚNIOR ... 3, de 24 de março de 2021; CONSIDERANDO os termos da Resolução ... 8.05.0000 e do que consta do processo ... DO CARMO CERQUEIRA(N-NC) 12.76 897 0006850a TIAGO ... SODRE BONFIM(N-NC) 12.76 ... CARDOSO DA SILVA 08/03/1986 NÃO 11 ... = 5.50 35 ... = 8.75 7.94 7.60 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Edição N°: 3932 Boa Vista-RR, 31 de março de 2021 Página 38 ... Voltar ao topo ... 52776573200 ... Não 10/09/1986 50 0 10 60 ... MARIANA DE ... PAULA OLI- ... 73857130253 ... Não 15/03/1967 50 0 8 58 ... VÂNIA MARIA ... TÉCNICO EM EN- ... 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019 ... A autenticidade do ...
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Disposições preliminares
... 8) Da ação monitória: Nos comentários ao ... ed., 1986, p. 5 e segs.) opõe-se a Borchard — e com ... 897 do CPC (redação dada, também, pela Lei n ... Assim, antes da edição da Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951, era controvertida a ... Todavia, o Decreto-lei n. 6, de 16 de novembro de 1937, vedou o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 1194-76.2018.5.17.0011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "competência da Justiça do Trabalho - servidor público celetista admitido sem concurso público antes de 05.10.1988 e não...
... 897-A da CLT e 1.022 do ... CPC/2015, deve ... 8.112/1990, tendo sido ajuizada a presente ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º ... de maio de ... defesa, que o Autor foi contratado em 14/05/1986, sem concurso público, sob o regime ... Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 31/08/2018). (g.n.) ... AGRAVO REGIMENTAL EM ... obreiro em março de 1985, não se insere na situação examinada ... -
Editais - Educação
... 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ... Oficial do Estado do dia 28 de março de 2023, referente ao ... indeferimento do pedido ... 10/09/2019; SE 4, de 03/01/2020; SE 8, de 17/01/2020; Resolu- ... ção SEDUC 37, de ... de março de 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; Portaria ... CGRH 12, de 05/10/2022; ... DE BONFIM 443104633 353.943.968-41 10/08/1986 ... ALECSSANDER MORIS 397329829 483.879.238-77 ... IRACEMA DOS SANTOS FERREIRA 228665231 174.897.558-75 20/08/1973 ... IRACEMA DOS SANTOS LOPES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 120-49.2016.5.06.0015) 31-10-2018
... à parte Agravada para se manifestar no prazo de 8 (oito) dias, atendendo o art. 1.021, §2°, do ... 5º do Decreto-lei nº 1.569 e dos arts. 45 e 46 da ... Lei nº ... prescritos os créditos anteriores a 02/02/1986 ... Portanto, correta a sentença ... 897-A, da CLT) ... O acórdão analisou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 841-13.2019.5.13.0011)
A) AGRAVO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . FGTS. APURAÇÃO DOS VALORES REMETIDA À FASE DE LIQUIDAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 840, § 1º, DA CLT....
... 29/04/1986 ... , sem concurso público, sob o ... Agravadas para se manifestarem no prazo de 8 (oito) ... dias, em razão do art ... Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 31/03/2023). (g.n.) ... RECURSO DE REVISTA ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º ... de maio de ... ão prevista nos §§ 5º e 7º do artigo 897 da CLT, ante a possível ... violação ... obreiro em março de 1985, não se insere na situação examinada ... -
Sec. de Estado da educação
... Considerando o Decreto" Estadual Nº 70.145, de 22 de junho de 2020, que \xE2" ... 8 000098892 ELISÂNGELA DOS SANTOS 10.0 4.0 6.0 ... 31 000099402 JOSIANE BANDEIRA DA SILVA ROCHA 8.0 2.0 ... FABIO CRUZ DOS SANTOS 7.1 4.0 3.1 22/02/1986 ... 45 000102523 ANA RÉGINA MEDEIROS VIEIRA 7.0 ... 897 000105879 ROSIMAR ROSA DE SERQUEIRA 0.0 0.0 0.0 ... o Decreto Estadual nº 69.541, de 19 de março de 2020, que declara a Situação de ...
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Editais - Educação
... ou Artigo 8º da Resolução SE 8, de 17/01/2020, conforme o caso, ... bem como ... 30/03/2022, bem como o Decreto 66.799, de 30/05/2022, a ... Resolução SE 4, de ... /2022; Lei complementar nº 1374, de 30 de março de ... 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4508 14/01/1986 0 ... 40 DENISE CHIJO DE MOURA 7323878845 1 LESTE ... 1 LESTE 5 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 25,897 2271 11/10/1983 1 ... 35 CANDIDA RODRIGUES DE ...