decreto nº 8 897 31 março 1986
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Decisão monocrática Nº 37476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... 19 da IN TCU-71/20125 c/c o art. 93 da Lei n. 8.443/926 e arts. 169, inciso VI, e 213 do ... ência de um amplo conjunto de normas: Decreto nº 20.910/32, art. 1º; CTN, arts. 168, 173 e ... pelo TCU através do Acórdão nº 897/2007, prolatado na sessão de 16.05.2007. Ao ... 717/1965, Lei 7.347/1985, Decreto-Lei 2.300/1986); mantendo, dessa maneira, até a edição da ... ), Talmo Silva Amaro Pessanha (CPF 034.226.606-31); e da agremiação partidária Avante (CNPJ ... Brasília, 26 de março ...
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Editais - Educação
... Local: Rua Gonçalo de Sá, nº 8, Bairro Casa Verde Alta, ... CEP: 02545-040 ... ções, com fundamento no artigo 55 do decreto ... n°57.141 de 18 de julho de 2011, e em ... Decreto nº 66.799 de 31/05/2022 e na Portaria CGRH 12 de 05-10-2022, ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 3745 04/05/1986 ... 65 15728907890 2 CENTRO OESTE PROFESSOR ... 25,897 3821 19/12/1978 ... 32 SANDRA DA SILVA SANTIAGO ... 1.374, de 30 de março de 2022 ... A sessão de Alocação ocorrerá ...
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Sec. de Estado da educação
... Decreto nº 72.569, de 06 de janeiro de 2021, publicado ... com base no art. 65, II, d e § 8 º da Lei Federal nº 8.666/93 ... Maceió, 30 ... 31 000099402 JOSIANE BANDEIRA DA SILVA ROCHA 8.0 2.0 ... FABIO CRUZ DOS SANTOS 7.1 4.0 3.1 22/02/1986 ... 45 000102523 ANA RÉGINA MEDEIROS VIEIRA 7.0 ... 897 000105879 ROSIMAR ROSA DE SERQUEIRA 0.0 0.0 0.0 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-02-2024
... Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei ... A 31/07/2024 Masp 14089585 - Bruno Pontes; 30h/a ... 8.666/93, ADJUDICA o ... resultado da Concorrência ... 3292869 PABLO ROCHA CAMPOS 15/12/1986 001-A Centro ADVOGADO - Formação Direito 27 ... 001-A Centro ADVOGADO - Formação Direito 897 37,00 14,00 4,00 5,00 14,00 ... 3282071 LARISSA ... no 4, de 16 de março de 2012, com a resolução Sedese no 40, de 30 ...
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Editais - Educação
... 70, correspondente ao periodo de 18/03/2022 a 31/03/2022 ... WHASHINGTON WAGNER FIGUEIREDO GIRAO, ... CPF 897.543.957-72, correspondente ao período de ... parágrafo 4º, 41 e 42 do Decreto 45.211, de 19/09/2000, que ... regulamenta a Lei ... 8 IARA MARIA MARTINS SANTOS 14239608821 1 CENTRO ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 10 5697 03/01/1986 0 ... FUNÇÃO: Coordenador de Organização ... na Lei Complementar nº 1374 de 30 de março de 2022, no Decreto nº 66.799. de 31-05-2022 e ...
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Editais - Educação
... 10/09/2019; SE 4, de 03/01/2020; SE 8, de 17/01/2020; Resolu- ... ção SEDUC 37, de ... de março de 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 5571 17/01/1986 ... 39 SIMONEVELOSO DERTINATTI 12143244878 1 ... 897 NATASHADESOUZACOSTA 47519493814 1 ITAQUAQUECETUBA ...
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sec.deestadodaeducação
... 8 000098892 ELISÂNGELA DOS SANTOS 10.0 4.0 6.0 ... 31 000099402 JOSIANE BANDEIRA DA SILVA ROCHA 8.0 2.0 ... FABIO CRUZ DOS SANTOS 7.1 4.0 3.1 22/02/1986 ... 45 000102523 ANA RÉGINA MEDEIROS VIEIRA 7.0 ... 897 000105879 ROSIMAR ROSA DE SERQUEIRA 0.0 0.0 0.0 ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO ...
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Editais - Educação
... 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, alte- ... rado pelo o 64.770, de 31/01/2020, a Resolução SE 4, de ... 3-1-2020, da Resolução SE 8, de 17-01-2020, Resolução SEDUC ... 102, de ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 9 4532 09/12/1986 ... CARLA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 29459436897 ... ,CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS O 9 20,764 897 ... 208 MARCOS NOVAIS PEREIRA 14694550802 1 ... de março ...
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Do processo em geral
... A presidência do TST, pelo Ato n. 245 de 5.8.99, operacionalizou a referida Lei n. 9.800/99, ... Prazos no processo de conhecimento: O Decreto-Lein. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ... Márcio Ribeiro do Valle, DEJT 14.2.12 ... 31) Diário eletrônico da Justiça do Trabalho ... 897, alínea b da CLT, devolvendo à esta Corte a ... LTr 50/3-301, de março de 1986; RO-MS 15/87 in DJU de 1º.9.89, p ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
@8.1. Noções gerais ... Pressupostos recursais ... e) de agravo de petição (CLT, 897); ... f) de agravo de instrumento (CLT, 897) ... possuem prazo em dobro para o recurso (Decreto-Lei n. 779/1969, 1º, III). Referido privilégio ... 137, p. 7-31, 2006; DINAMARCO, Cândido Rangel. A ... São Paulo: RT, 1986 ...
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Acórdão, Processo nº 0008539-08.1996.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... 4/53, ID 133542993 – fls. 23/31, ID 133542998 – fls. 253/294, 276/291, ID 3020, ID 133542620). Em 31/8/2021, o feito foi redistribuído nessa Corte, a ... Tal entendimento derivou do Tema 897, decidido em Repercussão Geral no RE ... árias relativas à matéria, qual seja, o Decreto 20.910/1932 (prescrição quinquenal) ... (STJ - ... 25.609, de 30 de julho de 1986 ... § 1.º - O disposto neste artigo aplica-se ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... los Reclamos y Contestación a la Demanda de 31 de março de 2015. Disponível em: ... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... Case no. ARB/98/4. Award de 8 de dezembro de 2000. Disponível em: ... não autênticos e informações falsas 897 ... E ainda que a aquisição das ações tivesse ... ICCA Congress Series, 1986. New York: Kluwer Law International, 1987, p ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 8°, da Lei nº 5.988, ... de 06 de dezembro de ... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado ... no Anexo deste ... da data da sua assinatura com término em 31/05/2024 ... Assinatura: 02/08/2023 ... HELIO ... de 23 de dezembro de 1986 e alterações, e considerando o disposto na ... CPF N. 938.897.201-53 ... AVISO DE LICITAÇÃO ... A Unidade ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo ... 503.******04 Maceió AL 09/01/1971 SEM DATA 8 ALDIANE ALVES DOS SANTOS ALP03774335 588.******07 ... DA SILVA ALP01232327 218.******09 Maragogi AL 31/07/1970 SEM DATA 10 ANTONiO ADEMARIO DOS SANTOS ... AMP07021267 914.******15 Anori AM 17/11/1986 SEM DATA 113 ALDENEIA ALVE DE MACEDO AMP08045788 ... DATA 236 ELIETE CAMPOS FLORINDO AMP01365297 897.******00 Fonte Boa AM 16/01/1966 SEM DATA 237 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000781-04.2015.5.06.0002), 15-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº. 297, DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias e obscuras ou, ainda, em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e para sanar erro material.
... 897-A DA CLT, 1.022, DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº ... do art.23, §5º, da Lei nº 8.036/1990 e a ofensa, consequentemente, às ... , a reclamante aduz que foi admitida em 14/04/1986 sem nunca se submeter a concurso público - fatos ... MENEZES DIREITO. Publicação DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-01 ... 23, § 5º, da Lei 8.036/90 e 55 do Decreto 99.684/80 "na parte em que ressalvam o ... realizada no décimo quinto dia do mês de março ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 8 , a ação executória sempre se baseará no ... 831 da CLT. (Res. n. 7/1986, DJ 31.10.1986) ... d) sentença penal ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 15) (RDT n. 03 – março de 2007) ... AGRAVO DE PETIÇÃO — ... 897, § 8 o , da CLT) ... Embora seja relevante o ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... 45, em 8.12.04, além de ampliar a competência dessa ... 101, 1986, LTr Ed.) ... Diríamos que, no caso, não ... Posteriormente, em 1967, pelo Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro, os pactos ... 31.1.89 que congelou os salários. Foi ela seguida ... de Lei pelo Presidente da República, em março/2003: ... a) tornaria disponível a maioria ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é feita para atuação de uma ... 831 da CLT.” (Res. n. 7/1986, DJ 31.10.1986) ... d) sentença penal ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 133 a 137 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil ... 897, § 8 o , da CLT) ... Embora seja relevante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 392-91.2011.5.05.0000) 11-09-2018
... 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC DE 2015 ... Hipótese em ... revelia, porque houve a citação somente em 15/8/95. Aduziu que apresentou embargos à execução ... entre os valores atualizados nos meses de março/86 a novembro/86 e janeiro/89, exatamente quando ... (Cr$) para cruzados (Cz$), conforme Decreto-Lei n° 2.283/86, em vigor de 28/2/1986 a ... 31 de julho de 2001, que os considerou provados, mas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 549-27.2019.5.20.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "competência da justiça do trabalho - servidor público celetista admitido sem concurso público antes de 05.10.1988 e não abrangido pela hipótese
... 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, deve ser ... CONSUBSTANCIADO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 8.018 ... Suscita o reclamado, ora ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º ... de maio de ... pelo Município de Candeias em 28.04.1986, sem concurso ... público, sob o regime ... Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 31/01/2019 ... Desse modo, ... Brasília, 23 de março de 2022 ... Firmado por assinatura ... -
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... 8) Da ação monitória: Nos comentários ao art ... 1986, p. 5 e segs.) opõe-se a Borchard - e com razão ... Assim, antes da edição da Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951, era controvertida a ... Todavia, o Decreto-lei n. 6, de 16 de novembro de 1937, vedou o ... Efeitos da revelia não incidentes. Art. 897, do CPC, com a redação dada pela Lei n ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI n. 2.351/1987: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... (ex-OJ n. 170 da SDI-1 - inserida em 8.11.2000) ... - OJ SDI-1 n. 5 - ADICIONAL DE ... n. 175/2011, DEJT DIVULGADO EM 27, 30 E 31.5.2011 ... I - O valor das horas extras integra a ... 16,19% a ser calculado sobre o salário de março e incidente sobre o salário dos meses de abril e ... 897 DA CLT PELA LEI n. 9.756/1998) - DJ 20.4.2005 ... RESOLUÇÃO n. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O tacógrafo, por ...
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Enfoques Especiais
... n 22.626/33, art. 8"°). O legislador, ao fazer constar \"multa\" na edi\xC3" ... O conceito de multa está previsto no Decreto n. 22.626/1933, art. 8°. A diferença é que a ... de ação de depósito" {DJ 29, 30 e 31.10.1984) ... Ensina José Frederico Marques: "O ... 831 da CLT" (Res. n. 7/1986, DJ 31.10.1986) ... O parágrafo único do art ... 897, a, da CLT). 5. O mandado de segurança não pode ... diferenças salariais de 84,32% do IPC de março ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é feita para atuação de uma ... 831 da CLT.” (Res. n. 7/1986, DJ 31.10.1986) ... d) sentença penal ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 15) (RDT n. 03 – março de 2007) ... “AGRAVO DE PETIÇÃO — ... 897, § 8 o , da CLT) ... Embora seja relevante ...