decretos municipais curitiba
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Jogos Eletrônicos
... levados em consideração as leis e os decretos municipais, as instruções normativas, as re - ... Jogos Eletrônicos 197 12.3.5.7 Curitiba No município de Curitiba (Paraná), a pesquisa ...
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Secretaria da Saúde
... ão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática em ... Curitiba, 26 de outubro de 2021 ... Assinado ... e considerando os Decretos Estaduais nº 6.983 e 7.020/2021, o prazo para ...
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Cidadania e Direitos Humanos
... Curitiba, 2 de março de 2016 ... Leonildo de Souza ... - Certidão Negativa de Tributos Municipais - Prefeitura Municipal ... ATENÇÃO: Todas as ... 18. REFERÊNCIAS ... BRASIL. Leis, decretos etc. Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964: ...
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Legislação Complementar
... federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... ções em contrário, em especial os Decretos ns.: ... I — 59.820, de 20 de dezembro de ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Poder Executivo
... Curitiba, em 01 de dezembro de 2020, 199° da ... á, em cooperação com as guardas municipais, quando possível ... Parágrafo único As ... CONTRAN; Lei Estadual nº 15.608/07 e Decretos Estaduais nº 4507/09, nº ... 4732/09 e nº ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... Nome do Município: CURITIBA ... Código do Estabelecimento: 11179 ... Nome do ... Art. 3.º Os feriados municipais deverão atender às leis e/ou decretos ...
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Decisão monocrática Nº 1481870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... de Saúde da Prefeitura Municipal de Curitiba e da Prefeitura Municipal de Itapeva, verifica-se ... nos códigos 3.0.1 dos anexos dos Decretos nºs 2.172/1997 e 3.048/1999 ... - No que ... exercidas junto às Secretarias Municipais de Saúde das Prefeituras Municipais de Curitiba ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... , com posteriores modificações: Decretos-Leis 2.348/87 e 2.360/87 ... Mais tarde, ... Estado e os Secretários estaduais e municipais ... A hipótese, exatamente por assumir ... 3ª ed. Curitiba ...
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Poder Executivo
... Município de Curitiba ... AAssembleia Legislativa do Estado do Paraná ... nº 3.124/2015), à terceira rodada (Decretos nº 8.942/2018 e nº 787/2019) ... e à quinta ... a constituição de conselhos municipais" com atribuições e compo- ... sição análogas \xC3" ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... Supremo Tribunal Federal, primeiro pelos Decretos nº 510/1890 e 848/1890, depois inserido no texto ... vencimentos de servidores estaduais e municipais. Portanto, nesse momento de exceção, o quadro ... Curitiba: Juruá, 2009 ... CANOTILHO, J. J. Gomes ... -
Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... compulsório que nos planejamentos municipais sejam empregadas estratégias de cooperação de ... órgãos colegiados federais criados por decretos, atos normativos inferiores aos decretos, atos de ... Desenvolvimento e Meio Ambiente , Curitiba, v. 27, p. 163-177, 2013 ... AVRITZER, L. A ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... Curitiba – CGM – RMC, em reunião ordinária realizada ... , e considerando: a Lei nº 9394/1996, os Decretos Federais nº 5154/2004 ... e nº 9057/2017, as ... dos alunos para os Centros Municipais de Educação Infantil ... § 3º A Resolução ...
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Secretaria Da Saúde
... R: Vicente Machado, 445 - 1º Andar - Curitiba - PR ... PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS - Pleno ... ão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática em ... 15.608/2007, Decretos Estaduais nº ... 4.189/2016, nº. 8.622/2013 e ...
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Em Tempo
... Executivo estadual emitiu decretos, a saber, os Decretos estaduais 8.924, 8.925 e ... Municipais de Saneamento Básico. Destaca-se assim que, ... Curitiba (PR), 24 de outubro de 2023 ... 115595/2023 ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Curitiba, PR, 02 de março de 2017 ... Cel. QOPM Adilson ... atribuições de reunir os Adjuntos Municipais e controlar o uso ... de coletes e cédulas de ... agosto de 2013 e os Decretos Estadual n° 10.271, de 21 de fevereiro de 1014 e ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... Curitiba, 06 de ... Maio de 2019. Sr. Cesar Vinicius Kogut ... públicas das esferas municipais, estaduais e federais, tais como Assembleia ... 9818/91, 10711/03, 11200/95, 9056/89 nos DECRETOS n°s. 24.114/34, ... 3876/84, 98816/90, 4074/02, ...
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Decisão da Presidência nº 1013550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2017
... LEI 14.224/2013 DO MUNICÍPIO DE CURITIBA INSTITUINDO O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO, FERIADO ... de constitucionalidade de normas municipais, sua compatibilidade com normas de reprodução ... em que se discutiu a legitimidade dos Decretos estaduais 41.961/2009 e 42.303/2010 no ponto em ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... ália de regras e regulamentos, decretos, portarias, instruções normativas. Uma ... parte, desde os mais simples escalões municipais aos altos postos de governo da União e em ... , Livrarias Catarinense e Livrarias Curitiba ... -
Poder Executivo
... municipais, municípios, setores empresarial e acadêmico, ... ção da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC); ... s) Conselhos Estaduais: ... 1. de ... Decretos nº 1.982 de 24 de dezembro de 2007 para o cargo ...
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Poder Executivo
... e instituições federais, estaduais e municipais ... Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Curitiba, 25 de maio de 2022 ... Deputado ADEMAR LUIZ ... da Progressão porAntiguidade dos Decretos n°s 8378, de ... 19 de agosto de 2021, 8820, de ...
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Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
... Curitiba, 25 de junho de 2020 ... Fernando Furiatti ... os índices ambientais provisórios municipais de Fator Ambi- ... ental 2019/2021 ... O ... Considerando os Decretos do Governo do Estado do Paraná 4.230/2020 e ...
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Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho
... /2019 e n.º 20.656/2021, bem como nos Decretos Estaduais n.º 1.352/2015, ... n.º 33/2015, n.º ... Curitiba, 29 de novembro de 2022 ... Rogério Carboni ... 232 habitantes dispõe de 32 escolas municipais, ... outras 16 estão localizadas em Ilhas e ...
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As plantas genéricas de valores do IPTU e o princípio da legalidade: reflexões sobre democracia e liberdade, diante das recentes decisões judiciais que suspenderam leis municipais de atualização dos valores imobiliários
... , os Municípios veiculavam tais Plantas Genéricas através de decretos que, à guisa de regulamentar a aplicação da norma do IPTU, trazia tais ... o Princípio Federativo : limites da praticabilidade tributária, Curitiba: Juruá, 2011, oportunidade em que pudemos tratar do tema de forma mais ...
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Decisões Monocráticas nº 40618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... informa que editou uma série de decretos regulamentando as atividades em tempos de ... E DISTRITAL E SUPLEMENTAR DOS GOVERNOS MUNICIPAIS, cada qual no exercício de suas atribuições e ... de Processo do Trabalho, realizado em Curitiba/PR, nos dias 04 e 05 de março de 2016: ART ...
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Decisão da Presidência nº 40618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... informa que editou uma série de decretos regulamentando as atividades em tempos de ... E DISTRITAL E SUPLEMENTAR DOS GOVERNOS MUNICIPAIS, cada qual no exercício de suas atribuições e ... de Processo do Trabalho, realizado em Curitiba/PR, nos dias 04 e 05 de março de 2016: ART ...