decretos municipais curitiba
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Decisão Monocrática nº 30546 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2017
... municipais de 2016. Eis a ementa (fls. 564):"EMBARGOS DE ... pblica Rosngela iniciou as exibies dos decretos de exonerao ... e nomeaes do ... Curitiba, nm 35, p. 128-145).Destarte, ...
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Acórdão Nº 0058874-25.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Agravante(s): Município de Curitiba/PR ... Agravado(s): FUNERÁRIA PERPÉTUO SOCORRO ... C.F., art ... constituem serviços municipais, dado que dizem respeito com necessidades ... MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. DECRETOS MUNICIPAIS 99/2008 E 42/2002 ... FUNERÁRIOS ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, ... I – efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço; (Incluído ... de Referência URBS: Urbanização de Curitiba ... 3. INTRODUÇÃO ... A fiscalização, ...
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Data Center
... levados em consideração as leis e os decretos municipais, as instruções normativas, as re - ... 11.3.5.7 Curitiba No município de Curitiba (Paraná), a pesquisa ...
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A proteção do patrimônio arquitetônico municipal. As particularidades de Santa Maria-RS
Este artigo visa tratar sobre a legislação municipal para proteção do Patrimônio Arquitetônico na cidade de Santa Maria, localizada no centro do estado do RS. Por seu desenvolvimento estar muito atrelado ao ferroviário, grande parte dos remanescentes arquitetônicos da cidade são ligados à instalação e ao auge da ferrovia, que vem sofrendo com o descaso, a especulação imobiliária e a...
... ser aplicado sobre o patrimônio por decretos executivos. Para a realização deste trabalho, ... foram tombados através de decretos municipais, estabelecidos principalmente diante de algum ... 3. ed. Curitiba ... -
O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... ência” – o Executivo (ao editar decretos sobre normas tributárias), o Judiciário e ... geradores de impostos estaduais ou municipais. Não obstante, entendemos que a ... ção da Procuradoria do Município de Curitiba: ... As operadoras funcionam como uma grande ...
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Jurisprudência e Ementário
... abalos injustiicáveis às inanças municipais, o que certamente reletiria no fornecimento de ... Portaria, contudo, não revogou os Decretos n. 20.931/32 e 24.492/1934, que têm força de ... Recursal - 0027558-41.2010.8.16.0012/0 - Curitiba - Rel.: Marcelo de Resende Castanho - J ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... os ocupantes de cargos estaduais ou municipais que não se tenham deles afastado, em caráter ... § 1º Os decretos-leis em tramitação no Congresso Nacional e por ... Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do ...
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Prefeitura do Rio tenta de novo cobrar de aplicativos de transportes pelo uso das vias públicas
... Marcelo Crivella tambm editou dois decretos tentando taxar os aplicativos. No entanto, os ... As alteraes impostas pelos Decretos Municipais, dentre outras consequncias, implicam em aumento ... , So Paulo, Porto Alegre, Fortaleza e Curitiba so exemplos de cidades brasileiras de vanguarda ...
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Decisão nº 297566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2010
... ÂNSITO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA ARTIGO 11, INCISO XV E DECRETOS NºS 696/95 E ... sinalizando as vias urbanas e estradas municipais, instituindo penalidades e dispondo sobre a ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... O tamanho dos patrimônios municipais era muito variado, podendo essas concessões ... ínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e ... Revista Paranaense de Desenvolvimento , Curitiba ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... Nas eleições municipais de 19 de janeiro de 1947 no Distrito Federal, o ... da República a legislar por meio de decretos-lei (arts. 12 a 14) e a intervir nos ... Curitiba: Instituto Brasileiro de Relações do Trabalho, ...
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... e a proteção dos arquivos estaduais, municipais, eclesiásticos e particulares, cujos acervos ... 8.113, de 12 de dezembro de 1990; Decretos n. 99.492, de 3 de setembro de 1990, 99.601, de ... no Sul do Brasil, como as de Curitiba e de Pelotas, projetaram a potenciali-dade dos ...
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Requisição administrativa em tempos de pandemia: análise da Lei nº 13.979/2020 sob perspectiva do princípio da liberdade econômica
... 5 Durante a pandemia foram editados Decretos Estaduais dispondo sobre requisições ... 6 Citam-se como exemplo decretos municipais dispondo sobre requisições administrativas de ... Curitiba, 2016, vol. 8, n. 14, Jan.-Jun. p. 99-111 ...
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Lei anticorrupção: principais aspectos e primeiras impressões
... Curitiba: OAB/PR, 2005, pp. 33-75) ... 26 Marçal ... regulamentação por ato do Executivo (Decretos nº 5.411/2005; 5.385/2005; nº 5.977/2006 e ... municipais" ... pessoas jurídicas infratoras: [ ... ] III \xE2\x80" ...
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Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
Propósito - O artigo analisa conflitos judiciais na regulação de telecomunicações e do meio-ambiente, relacionados com a infraestrutura de telefonia móvel no Brasil contemporâneo com o objetivo de demonstrar como aqui se desenrolou o mesmo processo havido em países do exterior. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa realizada possui traços de comparação com análise qualitativa. Ela justapõe...
... decretos municipais de modo a que possam ser remunerados ... Município de Curitiba), com acórdão publicado em 18 nov. 2008. O voto ... -
A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço
É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõ
... semiestruturadas com agentes públicos municipais, bem como, de questionários fechados no intuito ... , quais as normas jurídicas (leis, decretos etc.) disciplinam a aplicação dos dois ... , Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. Brasília, DF: Presidência ... -
A (in)efetividade da compensação financeira entre os regimes geral e próprios de previdência social no Brasil
... repercutirão nos entes estaduais, municipais e distrital, tanto positiva quanto negativamente ... Curitiba: Juruá, 2017. P. 375 ... FEDERALISMO (S) EM ... fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. In: ...
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Frentes de Trabalho Versus Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Redimensio-namento (Urgente) das Políticas Públicas
... proprietários rurais fundamentadas em decretos ( Bill for Inclosures of Commons ) aprovados pelo ... ção de órgãos públicos estaduais e municipais, sendo denominadas “Programas Emergenciais de ... 1. ed. 4. tir. Curitiba": Juruá, 2004 ... JOHNSON, Allan G. Dicion\xC3" ...
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Piritiba - Vara cível
... Oficial de Justiça, conforme novos decretos/COVID ... Piritiba-BA, 26 de Janeiro ... ão Lunardelli, 2205, Cidade Industrial, CURITIBA - PR - CEP: 81460-100 ... REU: VICENTE ... ) Requerido: Sindicato Dos Servidores Municipais De Piritiba Advogado: Vilobaldo Jose Landin ...
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As pessoas com deficiência e as relações de consumo
... úblicas Federal, Estadual, Distrital e Municipais) dos débitos de natureza alimentícia cujos ... Curitiba: Juruá, 2016, p. 71 ... 2. A doutrina aponta ... com deficiência, foram editados vários decretos regulamentares pelo Poder Executivo com o ...
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Acórdão Nº 0032057-21.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 16-05-2022
... CURITIBA – DIVERSOS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS: (i) ART ... ARRASTAMENTO (OU POR ATRAÇÃO), OS DECRETOS Nº 03/2007, ... 66/2007, 635/2012 e 1.114/2015, ... – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba compareceu ... nos autos e pleiteou ...
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Relações laborais: A covid-19 e o direito: fato, valor e norma
É inegável que a pandemia do coronavírus acarretou uma hiperprodução de documentos jurídicos. Entre todos os ramos, a seara trabalhista foi a mais afetada.
... a necessidade de isolamento social e os decretos estaduais au- torizando o funcionamento apenas de ... ao conjunto de decretos estaduais e municipais, det erminando medida de quarentena para o ... 0800 645 4020 | 41 3323 4020 ODE PARA CURITIBA R$ 50,00 192 páginas Compre pelo QR Code de ... -
Processamento na Nuvem
... listas de serviços anexas às leis municipais de cada ente subnacional ... TRIBUTAÇÃO DA ... levados em consideração as leis e os decretos municipais, as instruções normativas, as re- ... 19.3.4.7 Curitiba No município de Curitiba (Paraná), a pesquisa ...
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Aplicativos
... listas de serviços anexas às leis municipais de cada ente subnacional. 14.3 Processo de ... levados em consideração as leis e os decretos municipais, as instruções normativas, as re - ... 14.3.4.7 Curitiba No município de Curitiba (Paraná), a pesquisa ...