defesa do consumidor rj
-
Acórdão nº 2016/0092020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... adesão submetido às regras do Código de Defesa do ... consumidor ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034832-60.2019.8.19.0205 (Criminal), 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PELA PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA PELA OPERADORA DO PLANO. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO IMPUGNADO E CONDENANDO A OPERADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, ALÉM DE CONFIRMAR A DECISÃO QUE, EM SEDE...
... ajuizada pela Autarquia de Proteção e Defesa do ... Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - ... PROCON-RJ em face da ... -
Processo nº 0446621-60.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... PROSPERAR ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ, NOS ... MOLDES DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 192 DO TJ/RJ. ...
-
Pergunte ao especialista
... Cinco invenções inusitadas de redes de fast-food ... DEFESA DO CONSUMIDOR ... Cartilha do Procon-RJ mostra seis direitos do consumidor ...
-
Acórdão nº 0523224-96.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO REVISIONAL DE ... SUBMISSÃO DA ... CONTROVÉRSIA, TAMBÉM, AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NA COBRANÇA. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... Defesa do Consumidor. ...
-
Acórdão nº 2015/0036438-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Defesa do Consumidor ... envolvendo ... entidades ... previdência ...
- Acórdão Nº 5003267-78.2019.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
-
Processo nº 0027638-84.2013.8.19.0054 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... 5- Em outra senda, os réus impugnam os fatos ... narrados pela autora em sua peça de defesa, ... afirmando que todas as ligações constantes da ... fatura, foram originadas do terminal do autor; ...
-
Acordao N° 1225990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 614-25/1993. Execução individual. Preliminar de ofício. Incompetência da vara da infância e juventude. Vaga em creche. Ausência das hipóteses dispostas no artigo 148 do estatuto da criança e do adolescente. Situação de vulnerabilidade da criança. Não demonstrada. Ação movida contra ente público. Artigo 26 da lei nº. 11. 697/08. Vara...
... em conformidade com os artigos 98, § 2º, I, 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.( ... ) (REsp ... 1663926/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002922-09.2023.8.19.0000 (Cível), 06-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR REJEITADA. ROL TAXATIVO. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ASPROCON-RJ. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS. DESNECESSIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA A DEFESA DE INTERESSE COLETIVO EM SENTIDO AMPLO ESTABELECIDA NA DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS. PROTEÇÃO A DIREITO...
... Defesa do Consumidor do ... Estado do Rio de Janeiro ASPROCON RJ ... Agravado 2: ... -
Acórdão nº 2012/0273607-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFESA DO ... de Defesa do Consumidor, não prequestionado. ...
- Acórdão Nº 5001311-21.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
- Acórdão Nº 5016232-48.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
-
Processo nº 0000047-50.2014.8.19.0075 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Repetição de Indébito C/c Reparação de Danos. Alegação de Cobrança de Valores Abusivos Na Conta de Fornecimento de Energia Elétrica. Relação de Consumo. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Resolução Tj/oe/rj Nº 22/2013. Declinio Da Competência. Demanda Envolvendo Matéria Afeta Ao Código de Defesa Do Consumidor....
... COMPETÊNCIA ... ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. ... RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ nº 22/2013. DECLINIO DA ... Defesa do Consumidor. Competência das Câmaras ... -
Processo nº 0035112-76.2015.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos. Transporte Aéreo. Fato Do Serviço. Relação de Consumo. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Resolução Tj/oe/rj Nº 22/2013. Declinio Da Competência. Demanda Envolvendo Matéria Afeta Ao Código de Defesa Do Consumidor. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Resoluç
... COMPETÊNCIA ... ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. ... RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ nº 22/2013. DECLINIO DA ... Defesa do Consumidor. Competência das Câmaras ... -
Processo nº 0025334-68.2010.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Agosto de 2017
Ementa: Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos C/c Obrigação de Fazer. Cobrança Indevida de Seguro de Vida. Relação de Consumo. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Resolução Tj/oe/rj Nº 22/2013. Declinio Da Competência. Demanda Envolvendo Matéria Afeta Ao Código de Defesa Do Consumidor. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em...
... CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO ... CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ nº 22/2013. ... Defesa do Consumidor. Competência das Câmaras ... -
Decisão Monocrática Nº 0173339-96.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
APELAÇAO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE REVISÃO DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ESTATUTO DO IDOSO. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. TEMA REPETITIVO 952. PARADIGMA. STJ, REsp 1568244/RJ, REL. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 14/12/2016, DJE 19/12/2016). APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 63/2003 DA AGÊNCIA
... DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ... ESTATUTO DO IDOSO. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0246492-97.2019.8.19.0001 (Cível), 23-03-2022
Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Contrato de transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo, com perda da conexão. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Não incidência do entendimento de eficácia vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE nº 633.331/RJ). Orientação jurisprudencial daquela Corte no sentido de que devem ser aplicados os Tratados...
... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ... Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Contrato de ... Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Não incidência do entendimento de ... eficácia ... -
Acordao N° 1624017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação coletiva. Cumprimento individual de sentença. Competência. Juízo da ação coletiva. Prevenção inexistente. Distribuição aleatória. Benesses do artigo 87 do cdc. Não incidência. Interesse meramente privado. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a redistribuição do cumprimento de...
... do Código de Defesa do Consumidor. [ ... ]” (REsp 1663926/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, ... -
Processo nº 0014132-67.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Abril de 2017
... Incidência do Código de Defesa do Consumidor. ...
-
Acórdão nº 2015/0057946-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ... ADMINISTRATIVO ... CONSUMIDOR. ... ESPECIAL. ... ência das regras protetivas do Código de Defesa" do Consumidor, a teor do ... Enunciado da Súmula \xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0265230-36.2019.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
Apelação Cível. Embargos à Execução Fiscal. Pretensão do embargante de desconstituição do título executivo, sob o fundamento de que a multa aplicada é ilegal. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo do executado. Tese de inconstitucionalidade das leis municipais que versam sobre tempo máximo de espera de clientes em filas de banco que se rejeita, já que o assunto foi pacificado no âmbit
... Autarquia de Proteção e Defesa" do ... Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – ... PROCON-RJ, em decorr\xC3" ... -
Procon faz operação para fiscalizar atendimento aos usuários do metrô
RIO - A Secretaria de Estado e Proteção de Defesa do Consumidor (Seprocon) e o Procon-RJ realizam nesta terça-feira uma ...
-
Acordao N° 1675758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Consumidor. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Transporte aéreo internacional. Pandemia. Inovação recursal. Princípio da dialeticidade recursal. Data do vôo alterado unilateralmente pela companhia aérea. Superveniente fechamento das fronteiras. Falha da ré na prestação do serviço. Dano material comprovado. Dano moral configurado. Quantum...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor ... (Tema 210 - RE 636331/RJ, Ministro Gilmar Mendes, ...