defesa homicidio preliminar
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Acórdão nº 1015210-62.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRELIMINAR: 1. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE – INOCORRÊNCIA – NÃO DEMONSTRADA A PARCIALIDADE DA MAGISTRADA NO INTERROGATÓRIO – MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO: 2. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: ... NA FORMA TENTADA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRELIMINAR: 1. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ... -
Relatório e Voto com número 0307426-28.2010.8.09.0126 da 1ª Câmara Criminal, 08-05-2023
EMENTA ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. TENTADO. PRELIMINAR. NULIDADE. EXCESSO. LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DESPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUÍDA. 1 ? Se a decisão de pronúncia limitou-se a apontar os indícios de autoria, em termos comedidos, não se há falar excesso de linguagem. 2 - Nã
... HOMICÍDIO. QUALIFICADO ... TENTADO. PRELIMINAR. NULIDADE ... INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DESPROVIMENTO ... DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO ... -
Acórdão nº 0003433-69.2015.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRELIMINAR – 1. NULIDADE DO JULGAMENTO – QUESITAÇÃO NULA – VÍCIO DE COMPLEXIDADE – INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS – MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM PLENÁRIO – PRECLUSÃO – MÉRITO - 2. SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – ADOÇÃO DA TESE...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Simples, Crime Tentado]Relator: Des(a). RONDON ... DEFESA – PRELIMINAR – 1. NULIDADE DO JULGAMENTO – ... -
Acórdão Nº 0380395-12.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. URSO ... DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR EXCESSO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.237251-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - PRELIMINAR DA DEFESA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DADAS AOS QUESITOS - OCORRÊNCIA - NULIDADE - RECONHECIMENTO.
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - PRELIMINAR A DEFESA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0433.08.255698-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO PARA FINS DO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE ABSOLUTA. PRELIMINAR ACOLHIDA.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0433.08.255698-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO PARA FINS DO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE ABSOLUTA. PRELIMINAR ACOLHIDA.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0433.08.255698-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO PARA FINS DO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE ABSOLUTA. PRELIMINAR ACOLHIDA.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 0001869-35.2008.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Mayo de 2019
... Assunto : Homicídio Qualificado ... HOMICÍDIO QUALIFICADO – ... CERCEAMENTO DE DEFESA" – INOCORRÊNCIA - ... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0001823-04.2014.8.24.0057 do Quarta Câmara Criminal, 15-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA FORMA RETROATIVA. PENA APLICADA PELO JUÍZO A QUO DE 2 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO. LAPSO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇ
... BERNARDINO DE SOUZA JUNIOR praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor ... ódigo de Trânsito Brasileiro.Ab initio, a defesa alega a prescrição da pretensão punitiva de ... INCONFORMISMO DA DEFESA. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 1.0313.12.008275-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA - REJEITADA - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA - ... -
Acórdão nº 1.0313.12.008275-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA - REJEITADA - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA - ... -
Acórdão nº 1.0313.12.008275-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA - REJEITADA - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA - ... -
Acórdão Nº 0004452-37.2012.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-12-2022
... HOMICÍDIO" – DECISÃO DE PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA \xE2"– ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, FACE AO ...
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Acórdão Nº 0001653-08.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-08-2020
... 0001653-08.2020.8.02.0001 ... Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE O ...
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Acórdão Nº 0001162-69.2015.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. (1) ... PRELIMINAR, GUIDA PELA DEFESA, DE NULIDADE DO JULGAMENTO. TEMPO DE ... ESPERA ...
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Acórdão nº0012885-96.2012.8.17.0480 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 25-05-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DA DEFESA ARGUINDO NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE, AINDA QUE SUCINTA, DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA MANTIDA. RECURSO DA ACUSAÇÃO PUGNANDO PELO AUMENTO DA PENA....
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Acórdão Nº 0029752-06.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2022
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. IV, DO DIGO PENAL) – ... RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... JULGAMENTO EM ...
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Acórdãos nº 0000988-10.2015.8.26.0062 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... seguinte decisão: " Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao apelo de ... º 32.523 Apelação criminal Homicídio duplamente qualificado Preliminar Cerceamento de defesa diante da nomeação de defensor em ...
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Acórdãos nº 0007277-19.2016.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Febrero de 2019
... ão: "REJEITARAM a matéria preliminar e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso em ... Estrito Pronúncia – Homicídio Cerceamento de defesa Inocorrência ...
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Acórdão nº 1010240-53.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE FORMALIDADE NECESSÁRIA DO RELATÓRIO TÉCNICO – PRECLUSÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE À FRAÇÃO DE 1/6 SOBRE O MÍNIMO – QUANTUM DE AUMENTO ADEQUADO E PROPORCIONAL – QUALIFICADORA EXCEDENTE – UTILIZAÇÃO NA SEGUNDA FASE –...
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio" Qualificado, Crime Tentado, Promoção, constitui\xC3" ... – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 0010860-69.2014.8.26.0099 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... a seguinte decisão: "ACOLHERAM A PRELIMINAR para declarar nula a decisão de pronúncia ... -se os autos à origem, intimando a defesa para apresentação de memoriais em 5 (cinco) ... Homicídio simples. Preliminar. Cerceamento de ...
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Acórdão nº 0002996-03.2019.8.11.0105 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-09-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROCEDÊNCIA – RECONSIDERAÇÃO, PELA MAGISTRADA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI, DE DECISÃO QUE ADMITIRA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO ADVOGADO DO ACUSADO COM A ANTECEDÊNCIA LEGAL DE TRÊS DIAS – DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE TAIS DOCUMENTOS AO ARGUMENTO DE QUE O...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO] ... RELATOR: DES. RUI RAMOS ... ÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROCEDÊNCIA – ... -
Decisão Monocrática Nº 0496280-40.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-11-2016
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA REFERIDA INTIMAÇÃO. PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO EM FACE DA NULIDADE VERIFICADA, INCLUINDO-SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PRELIMINAR
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PRELIMINAR ... DE TO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU ... -
Acórdão nº 0000169-67.2011.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 09-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DEFENSIVA – NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO – REJEIÇÃO – MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO DE RECOGNIÇÃO VISUOGRÁFICA EM LOCAL DE CRIME, ALÉM DA PROVA TESTEMUNHAL E DO NARRADO PELO RÉU – 2. MÉRITO: 2.1. PRETENDIDA A...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: ... ão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR" DE NULIDADE E DESPROVEU O RECURSO ... \xC2" ... – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DEFENSIVA – NULIDADE ...