defesa homicidio preliminar

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PLEITO ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE AMPARADA NAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de Apelação Criminal

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 64 DO STJ. APLICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. MENÇÃO INCONDICIONAL AO PARECER MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE CONCRETA MOTIVAÇÃO. FALTA DE JUSTA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTO INFORMATIVO COLHIDO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, neste

Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. REQUERENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTS. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 29 E 288 DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DA PRONÚNCIA DO CORRÉU, AO UTILIZAR COMO FUNDAMENTOS A TRANSCRIÇÃO EXATA DOS TERMOS DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE NULIDADE. RETIRADA DO RÉU DO PLENÁRIO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 217, CPP. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ART. 563, CPP. PRELIMINAR DE RECORRER EM LIBERDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE

PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO E DO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E PROVIDA.1 ¿Segundo a inicial, fls.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. II, DO CP).PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO EVIDENCIADO QUALQUER INDÍCIO DE PREJUÍZO CONCRETO À DEFESA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 155 DO STF. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA.PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA.

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. PREJUÍZO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO AUSÊNCIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO ACOLHIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO VERGASTADA. PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.1. O

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA QUE ENCONTRA SUSTENTAÇÃO NO CONTEÚDO PROBATÓRIO. IMPOSSÍVEL O DECOTE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO IMPROVIDO.1. Não caracteriza deficiência

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS INTEMPESTIVAMENTE -PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO - PROTESTO DA DEFESA DESCONSIDERADO - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS INTEMPESTIVAMENTE -PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO - PROTESTO DA DEFESA DESCONSIDERADO - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS INTEMPESTIVAMENTE -PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO - PROTESTO DA DEFESA DESCONSIDERADO - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS INTEMPESTIVAMENTE -PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO - PROTESTO DA DEFESA DESCONSIDERADO - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS INTEMPESTIVAMENTE -PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO - PROTESTO DA DEFESA DESCONSIDERADO - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO...

PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Arguição preliminar desacolhida. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, DISSIMULAÇÃO E MEIO CRUEL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. Decisão contrária à prova dos autos. Desacolhimento. Hipótese na qual esse "decisum" tem conformidade às sólidas provas de caráter material e da autoria, além do reconhecido pelo Conselho de Sentença....

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE LINGUAGEM APTA A INFLUENCIAR OS JURADOS. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECONHECIMENTO DO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR: NULIDADE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CARÊNCIA DE PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES A EMBASAR A TESE DE LEGÍTIMA

APELAÇÃO - JÚRI - NULIDADE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROTESTO OPORTUNO REGRA DO INCISO V DO ART. 571 DO CPP - PRECLUSÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO - INADMISSIBILIDADE -

APELAÇÃO - JÚRI - NULIDADE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROTESTO OPORTUNO REGRA DO INCISO V DO ART. 571 DO CPP - PRECLUSÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO - INADMISSIBILIDADE -

APELAÇÃO - JÚRI - NULIDADE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROTESTO OPORTUNO REGRA DO INCISO V DO ART. 571 DO CPP - PRECLUSÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO - INADMISSIBILIDADE -

APELAÇÃO - JÚRI - NULIDADE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROTESTO OPORTUNO REGRA DO INCISO V DO ART. 571 DO CPP - PRECLUSÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO - INADMISSIBILIDADE -

APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO (ART. 121 DO CPB). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA NÃO DEMONSTRADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE AGRESSÃO INJUSTA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.01. Cuida-se de Recurso de Apelação interposto contra a r. sentença que

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO EM PLENÁRIO INVIÁVEL DE SER ANALISADO. MÍDIAS AUDIOVISUAIS NÃO LOCALIZADAS. DECLARADA A NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO E DE TODOS OS ATOS POSTERIORES REALIZADOS COM RELAÇÃO AO APELANTE. ENCAMINHAMENTO

APELAÇÃO CRIMINAL ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ARGUIDA NULIDADE DE TODO O PROCESSO CERCEAMENTO DE DEFESA VÍCIO NÃO DETECTADO DILIGÊNCIA PRESCINDÍVEL PRELIMINAR REJEITADA MÉRITO: PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA INALBERGÁVEL AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS IMPOSSIBILIADE DE REFORMA DO DECISUM, PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA MENOS GRAVOSA ...