defesa homicidio preliminar
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Acórdão Nº 0007011-23.2014.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-05-2020
... PROCESSUAL ... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO ... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... REJEIÇÃO ... PRELIMINAR" QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO ... RECURSAL. ALEGA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.12.096975-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ... -
Acórdãos nº 0005226-92.2008.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... , pelo meu voto, REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGARAM PROVIMENTO ao ... EM SENTIDO ESTRITO Homicídio qualificado Pronúncia Recurso da defesa" Preliminar de nulidade da decis\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000708-38.2015.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2018
... decisão: "REJEITARAM a preliminar suscitada. No mérito NEGARAM PROVIMENTO ... ESTRITO Tentativa de Homicídio Pronúncia Recurso da defesa ...
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Acórdãos nº 0019561-04.2017.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Junio de 2019
... a seguinte decisão: "REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ... EM SENTIDO ESTRITO Homicídio qualificado Pronúncia Recurso da defesa Preliminar de inépcia da denúncia ...
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Acordao N° 1706180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação. Representação. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo a homicídio. Preliminar. Cerceamento de defesa. Contraditório material. Não configuração. Materialidade e autoria. Comprovação. Medida socioeducativa. Internação. O magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações e provas apresentadas pelas partes, mas apenas a respeito dos pontos...
... ATO ... INFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO". PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ... CONTRADIT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0050354-94.2014.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-08-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL E DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA POSTURA DO ÓRGÃO DO MP EM PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NA FIXAÇÃO DA PENA. NEUTRALIZAÇÃO DA
... APELAÇÃO MINISTERIAL E DA ... DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... DEFENSIVO ... PRELIMINAR ... PROCESSUAL EM RAZÃO DA POSTURA DO ÓRGÃO DO ... -
Acórdão nº 2008/0259836-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IRREGULARIDADES NO CURSO ... INOBSERVÂNCIA DA DEFESA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DE ...
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Decisao Nº 0004993-07.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-06-2021
PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, §2º I E IV EM CONCURSO MATERIAL COM O ART. 157, §2º I E II E COM O ART. 288, TODOS DO CPB. RÉU ABSOLVIDO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO E ROUBO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DA DEFESA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PROVISÓRIA REVOGADA PELA MM. MAGISTRADA NO MOMENTO DO PROFERIMENTO DA SENTENÇA. PRELIMINAR PREJUDICADA.
... Assunto : Homicídio Qualificado ... PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS ... PRELIMINAR" DA DEFESA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRIS\xC3" ... - Acórdão nº HC 139524 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0011545-70.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 19-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO REALIZADO SEM A PRESENÇA FÍSICA DO RÉU. REJEIÇÃO. INTERROGATÓRIO EM PLENÁRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ACENTUADO GRAU DE PERICULOSIDADE DO RÉU E CONSEQUENTE RISCO DE FUGA DURANTE O DESLOCAMENTO, SOMADOS AO DISPÊNDIO EXPRESSIVO DE...
... violência, impossibilitando qualquer defesa da vítima, golpearam-no por diversas vezes com o ... , em cujas razões postula: a) em preliminar, a anulação do julgamento pela ausência ... do apelante (condenação por homicídio), razão pela qual devidamente fundamentada a sua ... -
Acórdão Nº 0100410-77.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-11-2017
... : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL ... QUALIFICADO ... PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA ... AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0000306-86.2009.8.05.0050 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2015
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ... RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR: ... NULIDADE PROCESSUAL, ...
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Acórdão Nº 0011285-30.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 18-10-2022
... Apelao interposta pela Defesa:No resignadocom a prestao jurisdicional entregue, ... 2. Preliminar Conforme se depreende das razes da apelao, o ...
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Acórdão nº 0009207-90.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE LINGUAGEM – INOCORRÊNCIA – DECISÃO QUE SE RESTRINGE A APONTAR A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E OS INDÍCIOS DE AUTORIA – FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA CONFORME ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 413 DO CPP – MÉRITO – 2. PRETENDIDA A...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: Des(a) ... – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0000852-60.2015.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 28-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRONÚNCIA – INCONFORMISMO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR: INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO PARQUET – REJEIÇÃO – RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO QUINQUÍDIO LEGAL PELA DEFENSORA DATIVA POSTERIORMENTE NOMEADA – PECULIARIDADES FÁTICAS – RÉU SEM DEFESA TÉCNICA AO TEMPO DO PRAZO RECURSAL E APARENTEMENTE NÃO...
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime ... – PRONÚNCIA – INCONFORMISMO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR: INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM ... -
Acórdão Nº 0284299-12.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO CADAVÉRICO DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. EFETIVO PREJUÍZO AO INTERESSE DO
... PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO ... EXCLUSIVO DA DEFESA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS ... -
Acórdão Nº 0001393-35.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, ... INC. IV, CP). RECURSO DA DEFESA. 1) PRELIMINAR DE ... NULIDADE. EXCESSO DE ...
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Acórdão nº 1001263-02.2022.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-01-2024
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE LINGUAGEM ARGUIDA POR UM RÉU – ACOLHIMENTO – EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR ACERCA DAS PROVAS PRODUZIDAS – AVALIADOS COM CERTEZA OS INDÍCIOS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NO DELITO – AFASTAMENTO DE PLANO DAS TESES DEFENSIVAS – ELOQUÊNCIA ACUSATÓRIA...
... Asunto: [Homicídio, Crime Tentado] ... Relator: Des(a). GILBERTO ... TENTADO - PRONÚNCIA - IRRESIGNACÁO DA DEFESA ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA POR ... -
Acórdão Nº 0000919-64.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-02-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES ... PRONÚNCIA ... RECURSOS DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... EXCESSO DE LINGUAGEM - NÃO ...
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Processo nº 0022961-39.2010.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... homicídioultou a ... defesao ... que suscita preliminar ...
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Acórdão nº 1003085-33.2020.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – QUATRO APELANTES – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA – REJEIÇÃO – DEFENSOR COMUM DOS QUATRO APELANTES QUE EXERCEU O DIREITO ÀS TRÊS RECUSAS IMOTIVADAS – INTELIGÊNCIA DO ART. 469 DO CPP – INEXISTÊNCIA DE COLIDÊNCIA DEFENSIVA ENTRE OS ACUSADOS –
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado, Promoção, constituição, ... – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – QUATRO APELANTES – 1. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0000713-85.2009.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2023
... 0000713-85.2009.8.02.0047 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0005152-77.2013.8.26.0453 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Crime de homicídio qualificado. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e por nulidade posterior à ...
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Acórdão nº 1.0024.01.603925-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA DEFESA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RECONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO PUNITIVA ALCANÇA TODOS OS EFEITOS DA SENTENÇA - PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL - PRELIMINAR ACOLHIDA, RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA DEFESA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ...