defesa homicidio preliminar
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Acórdão Nº 0024159-98.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-07-2019
... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ARGUIDA PELA DEFESA DE RENAN ... PEREIRA DA SILVA VIA ELEITA ...
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Acórdão Nº 0000014-48.2009.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-09-2017
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE ... POSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº HC 90718 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E EXTORSÃO ... arguiram a referida eiva tanto na defesa preliminar, quanto nas alegações finais ... 5 ...
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Acórdão nº 2007/0218557-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E EXTORSÃO ... arguiram a referida eiva tanto na defesa preliminar, quanto nas alegações finais ... 5 ...
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Acórdão Nº 0000684-75.2019.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-10-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO VIRTUAL DE RÉU FORAGIDO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO ALEGADO. DEVER DE LEALDADE E BOA-FÉ PROCESSUAL QUE VEDA ÀS
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO ... DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2010/0128465-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM ... ser imputada a qualquer procedimento da defesa, ausente justificativa razoável para o ... paciente para apresentação da defesa preliminar ainda demorou mais 2 meses. Eventual atraso na ...
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Acórdão nº HC 184110 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS DO ... ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA. EXERCÍCIO DA AMPLA ...
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Decisão Monocrática Nº 0038203-88.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. PRECLUSÃO. ALÍNEA D DO INCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VEREDICTO EM HARMONIA COM PARCELA DO QUADRO PROBATÓRIO, INCLUSIVE NO QUE TANGE ÀS QUALIFICADORAS. PRESERVAÇÃO DA
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... U A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. PRECLUSÃO. ALÍNEA D ... DO INCISO ... -
Decisão Monocrática Nº 0004424-73.2015.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR: APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "D" DO INCISO III DO ART. 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES QUE VERSAM SOBRE TESE ATINENTE ÀS ALÍNEAS "C" E "D" DO INCISO III DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. LIMITAÇÃO DO EFEITO DEVOLUTIVO DO APELO AO FUNDAMENTO DE SUA INTERPOSIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR: APELAÇÃO NTERPOSTA PELA DEFESA ... COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “D” DO INCISO ... - Acórdão nº HC 197941 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0146049-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA ... 2. Na fase preliminar, não cabe ao juiz exaurir a matéria para julgar ...
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Acórdão nº 1030913-87.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR – NULIDADE DA PRONÚNCIA – DECISÃO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A PRONÚNCIA DO RÉU – ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO VINCULAM A DECISÃO JUDICIAL – 2. MÉRITO - LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA...
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]Relator: Des(a) ... QUALIFICADO – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR – NULIDADE DA PRONÚNCIA – ... -
Acórdão Nº 0123228-55.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-07-2018
PENAL E PROCESSO PENAL RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. IRRELEVÂNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA Nº 523, STF. 2. MÉRITO. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DE
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. PRELIMINAR ... DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO APRESENTAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA ... QUALIFICADORAS ... de nulidade processual por ausência de defesa prévia ... afastada. Consoante dispõe a Súmula ... -
Acórdão Nº 0002582-81.2012.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-06-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUATRO RÉUS. JUÍZO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. SUSCITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES NA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, SOBRETUDO NA PRECLUSÃO DO REQUERIMENTO. OBSERVÂNCIA AO...
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI ... QUATRO RÉUS ... IRRESIGNAÇÃO ... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO ... INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS ... RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA ... PROVAS DEMONSTRAM QUE OS ACUSADOS ... -
Acórdão Nº 0001885-85.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-08-2017
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE ... POSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 0033041-02.2013.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO(ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. TESE SUPERADA PELA SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECEDENTES ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DUALIDADE DE VERSÕES. COMPATIBILIDADE ENTRE A
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO ... PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ... -
Acórdão Nº 0464488-68.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... 1. QUANTO A WESLEY FARIAS ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO ... DE IA DE DEFESA TÉCNICA. TESE DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0000047-82.2005.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... PRELIMINAR: NULIDADE ESSUAL. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INCABÍVEL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ...
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Acórdão nº0000070-24.2010.8.17.1390 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 31-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADES OCORRIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. MATÉRIA SOMENTE SUSCITADA EM RAZÕES DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE NÃO SE APRESENTA COMO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
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Decisão Monocrática Nº 0003233-06.2007.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-05-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRECLUSÃO. EXORDIAL QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS ELEMENTOS DE AUTORIA. NÃO
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, ... IV C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... -
Acórdão nº 0020832-91.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE DECORRENTE DE SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL – REJEIÇÃO – TESE INÓCUA DIANTE DO ATUAL ESTÁGIO DO FEITO – ARGUIÇÃO JÁ ANALISADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS – 2. MÉRITO: 2.1. ALEGADA A LEGÍTIMA DEFESA PARA SUBSIDIAR A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). GILBERTO ... ão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR" ARGUIDA E DESPROVEU O RECURSO ... \xC2" ... – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE ... -
Acórdão Nº 0007011-23.2014.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-05-2020
... PROCESSUAL ... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO ... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... REJEIÇÃO ... PRELIMINAR" QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO ... RECURSAL. ALEGA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.12.096975-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ... -
Acórdãos nº 0005226-92.2008.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... , pelo meu voto, REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGARAM PROVIMENTO ao ... EM SENTIDO ESTRITO Homicídio qualificado Pronúncia Recurso da defesa" Preliminar de nulidade da decis\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0259836-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IRREGULARIDADES NO CURSO ... INOBSERVÂNCIA DA DEFESA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DE ...