defesa preliminar
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Acórdão nº 2006/0094443-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 299 DO CP. DEFESA PRELIMINAR. ART. 514 DO CPP. AUSÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão nº 2012/0155931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a sua notificação para manifestação preliminar, ... contraditório e à ampla defesa. ...
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Acórdão nº 2007/0117996-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE ABSOLUTA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa ... § 1° Preliminar é a decisão pela ... ável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida, ... III - se não houver débito, ...
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Acórdão nº 2015/0133983-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA ... oferecendo defesa preliminar em favor do réu, participando da ...
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Acórdão nº 2013/0363349-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA O EXAME DA CONTROVÉRSIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O cabimento dos embargos
... princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do ... - Acórdão nº HC 173212 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0327221-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples...
... distintos, tendo sido a última defesa preliminar apresentada em outubro de ... - Acórdão nº 2014/0214043-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 159961 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 514 DO CPP. NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2014/0231102-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MANIFESTAÇÃO ... MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0392351-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFESA. ... POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... preliminar ...
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Acórdão nº 2013/0372979-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCONSIDERAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONUNCIAMENTO QUE TERIA PARTIDO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. CARÁTER OPINATIVO DO PARECER MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A manifestação do Ministério Público constitui peça opinativa, sem qualquer carga vinculativa, de...
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Acórdão nº 2008/0132750-2 de T6 - SEXTA TURMA
... QUADRILHA OU BANDO. OPERAÇÃO NARCISO. (1) CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTOS DEFERIDOS NA FASE DA DEFESA PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº HC 244332 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO-CRIME, ALÉM DE SER ÔNUS DA DEFESA DE COMPARECER A TODOS ATOS PROCESSUAIS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE ... ça para defendê-lo no processo, tendo este apresentado defesa preliminar, atuado nos atos processuais e oferecido alegações finais ... 4.Descabe ...
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PGR abre investigação preliminar contra ministro da Defesa por suposta ameaça às eleições
BRASILIA — O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar suposta ameaça do ministro da Defesa, Braga Netto, às eleições de 2022. A informação consta em uma ação apresentada ao Supremo Tri...
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PGR abre investigação preliminar contra ministro da Defesa por suposta ameaça às eleições
BRASILIA — O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar suposta ameaça do ministro da Defesa, Braga Netto, às eleições de 2022. A informação consta em uma ação apresentada ao Supremo Tri...
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PGR abre investigação preliminar contra ministro da Defesa por suposta ameaça às eleições
BRASILIA — O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar suposta ameaça do ministro da Defesa, Braga Netto, às eleições de 2022. A informação consta em uma ação apresentada ao Supremo Tri...
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Acórdão nº 2007/0089808-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCEDIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI N.º 10.409/02. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE ABSOLUTA. LEI N.º 11.343/06. REVOGAÇÃO EXPRESSA DA ...
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Acórdão nº 2005/0051482-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCEDIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI N.º 10.409/02. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE ABSOLUTA. LEI N.º 11.343/06. REVOGAÇÃO EXPRESSA DA ...
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Acórdão nº 2016/0164429-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PACIENTES BENEFICIADOS COM LIBERDADE PROVISÓRIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM DEFENSOR AD HOC. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE MOTIVO JUSTO PARA NÃO
... DEFESA DE QUE SERIA O ÁLIBI ... preliminar ... -
Acórdão nº 2008/0084395-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. ARGÜIÇÃO TEMPESTIVA. ANULAÇÃO AB ...
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Acórdão nº 2014/0232609-0 de T5 - QUINTA TURMA
... das testemunhas arroladas na defesa" preliminar; e as alegações finais que, ... segundo \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0415477-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da reposta à acusação apresentada pela defesa, ... defesa preliminar apresentada após o recebimento da ...
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Acórdão nº 2015/0189064-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. OMISSÃO DO JUÍZO EM ANALISAR TESES DEFENSIVAS. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE QUADRILHA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.
... defensivas, deduzidas na resposta à acusação (defesa" prévia ou ... preliminar) foram devidamente analisadas ... 2.\xC2" ...