defesa preliminar
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Acórdão nº 2013/0399215-1 de T6 - SEXTA TURMA
... NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. REJEIÇÃO DA DEFESA ... PRELIMINAR. ... FUNDAMENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2011/0035232-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DATIVO NA AUDIÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MATÉRIA ANALISADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL....
... 2. Inexistência de prejuízo à defesa", pois, segundo se verifica do acórdão ... impugnado,\xC2" ... defesa preliminar", mas também não havia testemunhas presenciais sobre\xC2" ... -
Acórdão nº HC 165725 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PECULATO-FURTO. AUSÊNCIA DE DEFESA" PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DEN\xC3" ...
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Acórdão nº HC 135955 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL INSTRUÍDA POR INQUÉRITO POLICIAL. DEFESA PRELIMINAR. DESNECESSIDADE. SÚMULA N.º 330⁄STJ. OFERECIMENTO APÓS A ...
- Acórdão nº 2010/0003761-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0152056-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0073963-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0053674-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. 1. AMPLA DEFESA VIOLAÃÃO. NÃO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÃES APONTADAS NA DEFESA ... ência de enfrentamento de todas as teses alinhadas na defesa preliminar, quando no aresto guerreado o Tribunal, em sede de juÃzo ainda ...
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Acórdão nº 2015/0146790-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERE MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. TERATOLOGIA CAPAZ DE JUSTIFICAR O ABRANDAMENTO DO ÓBICE. INEXISTÊNCIA. REPOSTA À ACUSAÇÃO. ANÁLISE. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA....
... analisar a defesa preliminar, fundamenta sua decisão de forma ... -
Acórdão nº 2014/0049191-9 de T5 - QUINTA TURMA
... qualquer prejuízo à defesa" com a realização da citação editalícia, ... tendo\xC2" ... preventiva, mas para apresentar a defesa preliminar" (RHC 41.015/PR, ...
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Acórdão nº 2015/0309842-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. CONCEDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. 2. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME DO ART. 244-A DO ECA. TIPO PENAL REVOGADO PELO ART. 218-B DO CP. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA....
... Ministério Público após a apresentação da defesa" preliminar, ... verifica-se que não há nulidade, mas\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0237375-4 de T6 - SEXTA TURMA
... defesa preliminar, ...
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Acórdão nº 2009/0168872-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DE CARTAS PRECATÓRIAS, ANTES DA ANÁLISE DAS TESES APRESENTADAS EM DEFESA PRELIMINAR. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A defesa preliminar tem por objetivo ...
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Acórdão nº 2011/0233077-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... PRELIMINAR ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NULIDADES RELATIVAS. NÃO ... alegação de nulidade decorrente da falta de defesa ...
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Acórdão nº 2007/0059554-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE CRIME FUNCIONAL E OUTRO NÃO-FUNCIONAL. DEFESA PRELIMINAR (ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº HC 160443 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... (MARIDO E MULHER) QUE CONTRATARAM ADVOGADA, QUE OFERECEU APENAS A DEFESA PRELIMINAR ... 1. Não há falar em nulidade por colidência de defesas ...
- A atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho em defesa da saúde do trabalhador no triângulo mineiro: uma análise preliminar
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Acórdão nº HC 204658 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EIVA INOCORRENTE ...
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Acórdão nº 2016/0092447-8 de T6 - SEXTA TURMA
... acusados para apresentação de defesa preliminar ou mesmo para que ...
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Acórdão nº 2016/0109784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a defesa ...
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Acórdão nº 2014/0134280-7 de T6 - SEXTA TURMA
... defesa preliminar por defensor constituído, optou o acusado por não ...
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Acórdão nº 2013/0356962-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADO. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. OFENSA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. AUSÊNCIA. FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. ESCLARECIMENTO SUFICIENTE ACERCA DO ATO. VERIFICAÇÃO
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Acórdão nº 2014/0300860-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RISTJ. (2) ARTIGO 514 DO CPP. AUSÊNCIA DE DEFESA ... PRELIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0044588-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. VERIFICAÇÃO. 2. NULIDADE DA DECISÃO QUE ANALISOU A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. Como é
... das decisões ... 2. A decisão que analisou a defesa preliminar traz ... -
Acórdão nº 2015/0131794-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a defesa ...